Questões de Concurso sobre Sistema Acusatório

 
 
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NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5° da Constituição da República:


A

a inviolabilidade de domicílio, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.


B

permanecer calada em seu interrogatório policial ou judicial, sendo que o silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa.


C

a inadmissibilidade, no processo, das provas obtidas por meios ilícitos.


D

exercer o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.


E

ter a sua prisão comunicada ao juiz competente e à família do preso ou pessoa por ele indicada.

Historicamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório porque enquanto o primeiro era

A
escrito e público, o segundo era oral e sigiloso.

B
escrito e sigiloso, o segundo era oral e público.

C
misto (oral e escrito), o segundo era exclusivamente oral.

D
oral e público, o segundo era escrito e sigiloso.

E
oral e sigiloso, o segunde era escrito e público.

A respeito dos sistemas processuais existentes no Processo Penal, pode-se afirmar que:


A

o sistema inquisitivo rege o processo penal brasileiro, com a concentração das funções acusatória, de defesa e julgadora na mesma pessoa, o Juiz acusador.


B

o sistema acusatório caracteriza-se pela divisão das funções acusatória, de defesa e julgadora em diferentes personagens, sendo o Juiz imparcial.


C

o inquérito policial, apesar de não ser um processo, obedece às regras e aos princípios do sistema acusatório, com a garantia da ampla defesa e do contraditório.


D

o sistema processual inquisitivo tem como característica marcante a oralidade e a publicidade.


E

o sistema acusatório caracteriza-se por ser eminentemente escrito e secreto.

No processo acusatório, a acusação encontra-se em posição hierarquicamente superior à defesa, e o juiz pode dar início ao processo por sua própria vontade.


C
Certo

E
Errado
Sobre Sistemas Processuais, pode-se afirmar que o

A
Acusatório prega o respeito incondicional ao contraditório, à publicidade, à imparcialidade, à ampla defesa, bem como distribui a órgãos distintos as funções de acusar, defender e julgar.

B
Inquisitivo fixa que o Contraditório deve sempre ser observado, havendo separação de poderes entre a autoridade policial, o juiz e o promotor.

C
Inquisitivo, adotado pelo Brasil, determina que basta o Inquérito Policial para julgar alguns crimes ou contravenções, dispensando-se, nesses casos, o processo penal.

D
Misto, apesar de ser uma fusão dos dois outros, prescreve que, em nenhum momento, as garantias constitucionais sejam observadas, daí porque a doutrina tece severas críticas.

E
Acusatório confere mais poderes e prerrogativas ao Ministério Público do que ao réu, visto como objeto da relação processual.
 
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