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O Decreto nº 7.508, de 28 de julho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, define que:
"o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada dos Pronto Atendimentos e se completa na rede regionalizada e hierarquizada".
"o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada dos Pronto Socorros e se completa com os demais setores das Unidades Hospitalares".
"o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada".
"o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas portas de entrada do SUS e se completa na Atenção Básica de Saúde".