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Após quase doze anos de tramitação no Congresso Nacional...
Após quase doze anos de tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada a Lei 10.216 de 6 de abril de 2001. Assinale a alternativa correta sobre o que dispõe essa Lei.
A
Normas e diretrizes para a implantação dos serviços e as modalidades dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
B
Restruturação dos hospitais psiquiátricos pautada nos princípios da humanização.
C
Reforma Sanitária como instrumento normativo máximo de proteção aos usuários de drogas.
D
Os direitos e a proteção das pessoas com transtorno mental e o redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental.
E
A organização e estruturação do SUS e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).