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Questões de Concurso sobre Controle Social
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O controle social é a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa correta quanto às instâncias colegiadas de controle social.
A
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representantes no Conselho Nacional de Saúde.
B
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 anos com representação de segmentos sociais, visando avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nas instâncias correspondentes.
C
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas pelas Secretarias de Saúde, ou pelo Ministério da Saúde no âmbito nacional.
D
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde podem ser alocados apenas como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde, não podendo ser inclusas as despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde.
E
A União poderá estabelecer consórcios intermunicipais para execução de ações e serviços de saúde, porém sem o remanejamento dos recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Fiscal de Saúde - 2022
O controle social trata-se de um instrumento de importância nacional para a condução das políticas públicas de saúde.
Com relação ao controle social, assinale a alternativa correta.
A
As Conferências de Saúde são os espaços locais apropriados para a comunidade participar e discutir sobre os rumos do Sistema Público de Saúde, já que as conferências são a base para os planos municipais, estaduais e nacional de saúde.
B
Os Conselhos de Saúde atuam como conselheiros do Ministério da Saúde, pois sua função orientadora impede a tomada de decisões.
C
Os usuários do Sistema Único de Saúde ficam ausentes da participação dos Conselhos de Saúde já que são necessários conhecimentos específicos para atuar nos Conselhos de Saúde.
D
No SUS os gestores e trabalhadores são os maiores números de representantes na gestão do sistema público de saúde.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os colegiados deliberativos do Sistema Único de Saúde Brasileiro.
A
Comissão Nacional de Saúde, Comissão intergestores bipartite e Comissão intergestores tripartite.
B
Ministério da Saúde, Secretarias estaduais de Saúde e Secretarias Municipais de Saúde.
C
Gestão Nacional, Estadual e Municipal.
D
Célula de Atenção Básica em Saúde, Célula de Atenção Especializada e Emergências.
E
Conselho Nacional, Conselhos Estaduais e Conselhos Municipais.
Sobre o controle social no SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Está regulamentado no artigo 198 da Constituição de 1988.
B
É atribuição dos Conselhos deliberar sobre as diretrizes para o estabelecimento de prioridades para as ações e os serviços públicos de saúde pelo gestor.
C
Os conselhos de saúde são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos.
D
Para assegurar a independência e a equidade entre os poderes, os conselheiros representantes do governo devem fazer parte dos Poderes Legislativo e Judiciário.
E
É uma competência dos Conselhos de Saúde fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar os indícios de denúncias aos respectivos órgãos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) conta em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
A
Comissão Intergestores Tripartite e Comissão Intergestores Bipartite.
B
Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.
C
Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.
D
Atenção Primária à Saúde e Estratégia de Saúde da Família.
O eixo estratégico da participação, controle social e gestão participativa da Política Nacional de Educação Popular em Saúde têm por objeto:
A
Fomentar, fortalecer e ampliar o protagonismo popular, por meio do desenvolvimento de ações que envolvam a mobilização pelo direito à saúde e a qualificação da participação nos processos de formulação, implementação, gestão e controle social das políticas públicas.
B
A ressignificação e a criação de práticas que oportunizem a formação de trabalhadores e atores sociais em saúde na perspectiva da educação popular, a produção de novos conhecimentos e a sistematização de saberes com diferentes perspectivas teóricas e metodológicas, produzindo ações comunicativas, conhecimentos e estratégias para o enfrentamento dos desafios ainda presentes no SUS.
C
Promover o encontro e a visibilidade dos diferentes setores e atores em sua diversidade, visando o fortalecimento de políticas e ações integrais e integralizadoras.
D
Fortalecer as práticas populares de cuidado, o que implica apoiar sua sustentabilidade, sistematização, visibilidade e comunicação, no intuito de socializar tecnologias e perspectivas integrativas, bem como de aprimorar sua articulação com o SUS.
Segundo a Constituição Federal, sobre as ações e serviços públicos de saúde, é CORRETO afirmar que:
A
Integram uma rede hierarquizada de acordo com o poder monetário de cada região.
B
São centralizadas, com direção múltipla em cada esfera de governo.
C
Tem prejuízo nas ações preventivas, pois priorizam as ações assistenciais.
D
Contam com a participação da comunidade.
Analise as afirmativas abaixo relacionadas ao Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS) e marque Verdadeiro (V) ou Falso (F):
(__)A Conferência de Saúde é responsável por avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
(__)O Conselho de Saúde é um órgão gestor/executor, ou seja, responsável pela gestão ou execução de serviços e, por isso, tem responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.
(__)O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) possui representação no Conselho Nacional de Saúde.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V.
B
F, F, V.
C
V, V, F.
D
V, V, V.
E
F, V, F.
Uma associação reúne munícipes de uma determinada região periodicamente para que se apurem problemas na atenção à saúde à população. Cada participante deve relatar seu problema oralmente e/ou por escrito e entregar aos gestores do SUS municipal que comparecem às reuniões e se comprometem publicamente a dar uma satisfação sobre o pleito.
Assinale a alternativa correta.
A
Esse espaço seria de educação popular se tivesse a participação de um educador.
B
Essa iniciativa diminui o papel dos vereadores da região.
C
O ideal seria a existência de um sistema de representação dos munícipes.
D
Os gestores do SUS municipal não deveriam ser expostos a um constrangimento público.
E
Essas reuniões podem ser consideradas espaço de discussão e educação popular.
A garantia dada pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem possibilidade concreta de influir sobre as políticas de saúde, inclusive em caráter deliberativo em todos os níveis com os conselhos federal, estaduais e municipais, é o(a):
A
Atenção primária à saúde.
B
Controle social.
C
Intersetorialidade.
D
Integralidade da atenção.
E
Hieraquização e regionalização.
A CIT é o foro de negociação e pactuação entre gestores federais, estaduais e municipais, quanto aos aspectos de igualdade e equidade nos ambulatórios nacionais do SUS.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
FURB - Prefeitura - Médico Reumatologista - 2021
O Controle Social é responsável pela fiscalização de todo investimento no SUS. Em relação ao controle social do SUS, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nos itens abaixo:
(__)Processos de educação permanente para o controle social no SUS devem ter como nível de abrangência a comunidade hospitalar.
(__)Os Conselhos e as Conferências de Saúde são espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)A população, por meio dos Conselhos de Saúde, passou a exercer o controle social, participando do planejamento das políticas públicas, fiscalizando as ações do governo, verificando o cumprimento das leis relacionadas ao SUS e analisando as aplicações financeiras realizadas pelo município ou pelo estado no gerenciamento da saúde.
(__)O controle social é um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos privados.
A sequência CORRETA é:
A
F, F, V, V.
B
F, V, V, F.
C
F, V, F, V.
D
V, V, F, F.
E
V, F, V, F.
As diretrizes da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS) são
A
universalidade e resolutividade.
B
ordenar as redes e equidade.
C
integralidade e regionalização.
D
universalidade e equidade.
E
cuidado centrado na pessoa e participação da comunidade.
Em consonância ao princípio constitucional da participação dos cidadãos nas políticas públicas e, em especial, à diretriz estabelecida no Art. 198, inciso III, da Constituição Federal/1988, o ordenamento jurídico legal que orienta a organização e o funcionamento do SUS prevê espaços obrigatórios de participação e controle social da comunidade nos assuntos da saúde pública.
A esse respeito, assinale a opção que descreve corretamente mecanismos de cidadania ativa previstos no setor da saúde.
A
A Lei nº 8.142/90 afirma que o Conselho Nacional de Saúde tem representação na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
B
A Lei nº 8.080/90 estabelece a participação indígena no Conselho Nacional de Saúde e nos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
C
A RDC 63/2011 garante a abertura de audiências públicas no legislativo, na apresentação do relatório do gestor do SUS.
D
A RDC 36/2013 institui colegiados com participação comunitária para aprovar ações e serviços de saneamento básico de domicílios e pequenas comunidades.
E
A Resolução CNS 553/2017 dispõe sobre as comissões intersetoriais e suas competências de supervisionar os parâmetros de cobertura assistencial.
Recomenda-se que o processo de educação permanente para o controle social no SUS ocorra de forma
A
centralizada, seguindo as condições nacionais a fim de que possa ter maior homogeneidade.
B
longitudinal e hierárquica, respeitando as especificidades e condições de cada estabelecimento de saúde a fim de que possa ter menor demanda.
C
descentralizada, respeitando as especificidades e condições locais a fim de que possa ter maior efetividade.
D
segmentada, respeitando as especificidades e condições regionais a fim de que possa ter maior rotatividade.
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é a entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para tratar de matérias referentes à saúde.
C
Certo
E
Errado
O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.
De acordo com a Resolução 453, de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (Ministério da Saúde), a participação de entidades e movimentos representativos de usuários no Conselho de Saúde corresponde a:
A
25%.
B
30%.
C
40%.
D
50%.
E
60%.
Em relação à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, o SUS conta, nas diferentes esferas de governo, com a(s) seguinte(s) instância(s) colegiada(s):
A
Consórcio Interestadual de Saúde Comunitária e Conselho Intermunicipal em Saúde.
B
Conselho de Saúde e Conselho Intermunicipal em Saúde.
C
Conselho Intermunicipal em Saúde e Conferência de Saúde.
D
Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
No último ano, Agentes de Controle de Vetores (ACV) de um município X encontraram 165 insetos (percevejos, conhecidos popularmente como barbeiros, procotó, etc), transmissores do protozoário Trypanosoma cruzi, na área urbana do município. Após análise laboratorial, verificou- -se que 45% desses insetos estavam infectados com o respectivo protozoário. Diante desse fato, a equipe de saúde deve
A
orientar a população para procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) e ser vacinada contra a febre amarela.
B
orientar a população para capturar os animais que são reservatórios naturais do protozoário como gambás, cães, pacas, etc.
C
estar atenta para a ocorrência de casos autóctones de doença de Chagas no município.
D
orientar a população a usar repelente durante o dia, evitando contato com o percevejo.
E
solicitar que os ACV realizem pulverizações semanais nos imóveis próximos às áreas onde foram capturados os insetos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
A
a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
B
a Rede de Atenção Primária à Saúde e o Ministério da Saúde.
C
o Ministério da Saúde e o Conselho de Saúde.
D
a Conferência de Saúde e a Rede de Atenção Primária à Saúde.
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