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Questões de Concurso sobre Controle Social
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O Controle Social, com a representação de diferentes segmentos da sociedade civil, é uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante a participação da sociedade nas questões relacionadas à saúde em todas as esferas de governo.
Essa participação se faz conforme a:
A
Lei 141/91 na gestão dos recursos humanos que compõe a equipe mínima de saúde da família.
B
Lei 141/91 na gestão dos valores mínimos que devem ser aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde.
C
Lei 8142/90 com a participação nas Conferências de Saúde nacionais e nos Conselhos de Saúde municipais.
D
Lei 8142/90 nos Conselhos da Assistência Social, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e nos Conselhos da Saúde.
E
Lei 8142/90 com a participação nas Conferências de Saúde e nos Conselhos de Saúde em todas as esferas de governo.
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos temas contemplados pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Tal participação deve ser garantida, sobretudo, por meio da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, que se constituem nas chamadas “instâncias colegiadas”, em cada esfera de governo (BRASIL, 1990).
Em relação à Conferência de Saúde e ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Conselho de Saúde tem caráter deliberativo e, portanto, assume o papel do Poder Legislativo na esfera de governo correspondente.
( ) Quanto à sua composição, a representação dos usuários nas Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) O Conselho de Saúde tem caráter permanente e suas decisões precisam ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no seu nível correspondente.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V F V F
B
V V F F
C
F V F V
D
F V V F
E
F F V V
Leia as afirmativas a seguir:
I. A participação da comunidade no SUS é encontrada na Lei, e tem visibilidade nos Conselhos de Saúde.
II. Diante de um caso de notificação compulsória, é vedado a qualquer médico do SUS realizar a notificação.
III. O usuário dos serviços de saúde deve desenvolver hábitos, práticas e atividades que melhorem a sua saúde e qualidade de vida.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A participação social em saúde é uma das maneiras de se efetivar a democracia, por meio da inclusão de novos sujeitos sociais nos processos de gestão do SUS como participantes ativos nos debates, nas formulações e na fiscalização das políticas desenvolvidas pela Saúde Pública brasileira, conferindo-lhe legitimidade e transparência. A participação da comunidade no SUS acontece por meio de canais institucionalizados (ou seja, previstos por leis ou normas do SUS), como as Conferências e os Conselhos de Saúde.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2009, p. 237-238.
Sobre a participação da comunidade na gestão e no controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
A
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, representa um marco histórico para a Saúde Pública brasileira, pois regulamenta a participação da comunidade na gestão e no controle social do SUS.
B
Os Conselhos de Saúde atuam na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, exceto no que se refere a aspectos econômicos e financeiros.
C
Os Conselhos Federal, Estadual e Municipal de Saúde são constituídos por participação paritária de usuários do SUS (25%), trabalhadores de saúde (25%) e representantes do governo e prestadores de serviços (50%)
D
A Conferência de Saúde deve acontecer a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
E
A organização e as normas de funcionamento das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde devem ser definidas pelo Ministério da Saúde
Os Gestores estaduais e municipais de educação, Trabalhadores do SUS, Instituições de Ensino e Movimentos Sociais, compõem a comissão:
A
De Saúde e segurança do Trabalhador.
B
Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
C
Permanente de Integração Ensino-Serviço (CIE).
D
De saúde Municipal.
E
Intergestores Bipartite – CIB.
Os conselhos de saúde são órgãos que compõem a gestão da saúde a partir da Constituição de 1988. Que função tais órgãos cumprem no setor da saúde?
A
Filantropia
B
Democratização
C
Repolitização
D
Aumento da cobertura
E
Redução de custos
A participação social no SUS está garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8142 de 1990. Acontece via suas conferências e conselhos nas três esferas de governo, assegurada a representação paritária com:
A
50 % de entidades e sindicatos de trabalhadores da saúde.
B
50% de entidades e sindicatos de trabalhadores e das universidades.
C
50% de entidades e movimentos sociais de usuários.
D
50% de gestores públicos vedada a participação de gestores privados.
E
50% de gestores públicos e privados do SUS.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O paciente deve prestar informações apropriadas nas consultas sobre história de uso de medicamentos, drogas e reações alérgicas, quando solicitado.
II. A mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde são consideradas atividades vedadas ao Agente Comunitário de Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Para ampliar a participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) da sua área de abrangência, o que você poderia propor na e para a sua unidade de saúde? Marque a assertiva CORRETA.
A
Conferência distrital de saúde
B
Conferência municipal de saúde
C
Conferência local de saúde
D
Conferência regional de saúde
A garantia dada pelo Estado de que a sociedade civil organizada tem a possibilidade concreta de influir sobre as políticas públicas de saúde, prevista na Constituição Federal e nas Leis Orgânicas da Saúde, está presente no princípio/diretriz:
A
Equidade.
B
Universalidade.
C
Hierarquização e Regionalização.
D
Controle social.
E
Integralidade.
O modelo de atenção à saúde hoje em vigência no país prevê a participação da comunidade e o controle social na saúde. É correto afirmar sobre o controle social:
A
As conferências de saúde deverão se reunir a cada 4 anos com a representação de vários segmentos sociais.
B
As medidas relativas ao modelo assistencial ficam a cargo dos conselhos e aquelas relativas à alocação de recursos ficam a cargo do gestor local.
C
A proporcionalidade da representação de cada segmento nos conselhos deve ser definida em lei específica por cada ente governamental.
D
As prioridades assistenciais tiradas nas conferências devem se transformar em recomendações para a gestão local.
E
Os conselhos devem ter suas decisões homologadas pelo Poder Legislativo correspondente.
No que se refere à participação da comunidade do SUS, é correto afirmar:
A
A democratização do processo decisório na saúde dependerá da capacidade de gestão locorregional.
B
As conferências são opcionais na estrutura da política de saúde.
C
A representação dos trabalhadores nos órgãos colegiados ainda tem que ser regulamentada.
D
A sociedade civil é quem tem a prerrogativa de deliberar sobre as prioridades sanitárias.
E
Os conselhos tem caráter deliberativo e também são órgãos de fiscalização.
Segundo a Lei Orgânica da Saúde e o Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS), para ser instituída uma Região de Saúde, as seguintes ações e serviços devem estar presentes:
I. atenção primária;
II. urgência e emergência;
III. vigilância em saúde;
IV. atenção psicossocial;
V. atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
Dos itens, verifica-se que estão corretos
A
I, II, III, IV e V.
B
III, IV e V, apenas.
C
II, III e V, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
I e II, apenas.
Analise as instâncias colegiadas abaixo e assinale a alternativa que contém somente aquelas em que a representação dos usuários é paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
I- Conselho Municipal de Saúde.
II- Conferência Nacional de Saúde.
III- Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS.
A
I, II e III.
B
II e III.
C
I e II.
D
I e III.
Ano:
2016
Banca:
FRAMINAS - FRAMINAS FADECIT
Prova:
FRAMINAS / FADECIT - Prefeitura - Agente Sanitário - 2016
É importante a participação popular no sistema de saúde e tem como principal finalidade:
A
Reduzir custo do sistema.
B
Facilitar a modernização e a estrutura administrativa dos serviços.
C
Exercer o controle social sobre as ações de saúde.
D
Incentivar/estimular a formação de lideranças municipais.
O controle social na saúde é de fundamental importância. Assinale qual o mecanismo exerce este controle.
A
Modernização dos serviços de saúde.
B
Gestão em saúde.
C
Conselho de saúde.
D
Gestão assistencial.
Os sistemas brasileiros de inspeção sanitária de produtos de origem animal são regulamentados por um conjunto de leis, decretos, resoluções, portarias e outros instrumentos legais. Essa legislação trata do funcionamento dos serviços de inspeção e fiscalização sanitária dos estabelecimentos produtores de alimentos. Esse funcionamento da inspeção pode ser compreendido em dois diferentes sistemas de inspeção, em vigência no país. Até 2006 vigorava, exclusivamente, um sistema convencional, com responsabilidades específicas nas esferas Federal, Estadual e Municipal – SIF, SIE e SIM. A partir de 2006 um novo sistema de inspeção para produtos de origem animal vem sendo implantado no Brasil, que é o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – Suasa. A implantação do Suasa tem por objetivo reorganizar o sistema de forma descentralizada e integrada, entre a União (o MAPA), instância central e que coordena todo o sistema, os Estados e o Distrito Federal, como instância intermediária, e os municípios, como instância local. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
a adesão ao SUASA só pode ser individual, para cada serviço, estadual ou municipal, sendo que no caso de municípios, a adesão é condicionada a adesão prévia de seus Estados;
B
a base para a adesão dos serviços municipais ao Suasa é o reconhecimento da sua especificidade, o que significa obter os mesmos resultados em termos de qualidade higiênico-sanitária e inocuidade dos produtos, estabelecidos no serviço de inspeção federal;
C
após a adesão dos serviços de inspeção estaduais e municipais ao Suasa, todo o funcionamento desses serviços será regido pela legislação (lei, decreto, portaria, resolução, etc.) federal;
D
os produtos de agroindústrias inspecionados por um serviço de inspeção integrante do Suasa podem ser comercializados somente no âmbito do Município e/ou do Estado produtor;
E
para participar do Suasa, os serviços de inspeção dos estados e dos municípios devem solicitar a adesão. Essa adesão ao Suasa é voluntária, isto é, depende da decisão de cada serviço (de cada SIE e SIM).
No âmbito do SUS, a participação popular, se dá por meio dos conselhos e conferências de saúde e tem como objetivo
A
Contrapor-se às ações de saúde promovidas pela Administração Pública.
B
Agir sem a ajuda de equipes médicas e de apoio às ações em saúde.
C
Interferir na gestão da saúde, colocando as ações do Estado na direção dos interesses da coletividade.
D
Definir que o que é público deve estar sob o controle dos governantes, apenas.
E
Não interferir no controle social, que deve ser traduzido apenas em mecanismos formais.
Ano:
2016
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde é um instrumento de:
A
controle social.
B
registro econômico.
C
controle demográfico.
D
registro demográfico.
A estratégia conquistada pela sociedade para garantir poder de intervir na formulação, implementação e controle nas ações desenvolvidas pelo SUS, denomina-se de
A
fiscalização.
B
sindicalização.
C
controle social.
D
controle popular.
E
democratização.
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