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No tocante aos instrumentos de democratização da gestão e do controle da saúde, assinale a alternativa correta.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão destinados, pelo menos setenta e cinco por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento estipulado pelo Ministério da Saúde.
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal serão destinados tão somente à cobertura de assistência básica em saúde e obstetrícia.
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária e preferencial em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A participação social e o controle no SUS estão previstos desde a sua criação. Sobre as instâncias responsáveis por essa participação e controle, é correto afirmar que:
compete aos Conselhos de Saúde propor critérios para programação e execução financeira e orçamentária dos Fundos de Saúde e acompanhar a movimentação e destino dos recursos;
as Conferências de Saúde devem ser compostas por 70% de entidades e movimentos representativos de usuários e 30% de trabalhadores da saúde, representantes de governo e prestadores de serviços de saúde;
a participação de órgãos, entidades e movimentos sociais abrangerá, preferencialmente, associações de pessoas com deficiência, organizações de moradores, entidades de defesa do consumidor e organizações religiosas;
a Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;
os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas com representantes dos vários segmentos sociais, cuja missão é avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e nacional.
Em relação ao armazenamento e preparo de alimentos, assinale a alternativa correta.
Os alimentos congelados devem ser descongelados a temperatura ambiente ou podem ser cozidos diretamente na hora do preparo
Os alimentos preparados que não serão imediatamente consumidos devem ser conservados nas geladeiras em vasilhas tampadas, por, no máximo, 15 dias.
Alimentos cozidos podem permanecer à temperatura ambiente por dez horas. Após este tempo devem ser mantidos sob refrigeração.
Alimentos crus podem ser mantidos em temperatura ambiente por tempo indeterminado, mas é importante estarem em local arejado e limpo.
O contato de alimentos crus com alimentos cozidos deve ser evitado. Além disso, lave os utensílios usados no preparo de alimentos crus antes de utilizá-los em alimentos cozidos.
Os Conselhos de Saúde, como instâncias colegiadas, têm uma função deliberativa e são formados pelos seguintes representantes:
administradores, governantes e gestores sociais.
comunidade, entidades privadas e entidades públicas.
gestores, sindicatos, associados e governantes.
administradores, conselheiros e servidores públicos.
usuários, prestadores de serviços, gestores e profissionais.
A definição “produtos de composição aromática obtida à base de substâncias naturais ou sintéticas que, em concentrações e veículos apropriados, tenham como principal finalidade a odorização de pessoas ou ambientes apresentados em forma líquida, gelificada, pastosa ou sólida”, segundo a Lei 6.360/1976, refere-se a:
corantes.
perfume.
saneantes.
cosmético.
produtos de higiene.
As modernas legislações dirigidas ao controle sanitário de alimentos exigem a execução de programas de autocontrole como requisitos básicos para a garantia da inocuidade dos produtos expostos ao consumo da população. Sobre os programas de autocontrole, analise as afirmativas.
I. BPF e PPHO são pré-requisitos básicos para o APPCC.
II. APPCC é uma ferramenta de controle das condições críticas do ambiente, das instalações e da higiene.
III. BPF é um conjunto de normas referentes ao processo e procedimentos corretos que devem ser seguidos na preparação e industrialização de alimentos.
IV. PPHO inclui o desenvolvimento de um plano escrito de normas que devem ser monitoradas de forma rotineira, prevendo ações corretivas em caso de desvios dos limites estabelecidos no programa.
Estão corretas as afirmativas
Assinale a alternativa correta em relação aos cuidados na manipulação de alimentos.
Os alimentos servidos quentes devem ficar à temperatura de 35°C por até 24 horas.
Os alimentos servidos frios, como as saladas, devem permanecer à temperatura de 10°C por até quatro horas.
A água do balcão térmico (self-service) deve ser mantida entre 35 e 55°C e trocada semanalmente.
O cozimento é a etapa mais importante do preparo dos alimentos. A temperatura segura de cozimento é no mínimo 24°C no interior da peça.
Os produtos devem ser colocados em “pallets” ou estrados com 10 cm de altura e com uma distância segura entre as pilhas.
O medicamento que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, podendo diferir somente em características relativas a tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca, é considerado:
Medicamento similar.
Medicamento genérico.
Medicamento de referência.
Medicamento Intercambiável.
Medicamento bioequivalente.
Para transportar medicamentos, a empresa responsável pelo transporte deve necessariamente ter registro no órgão sanitário competente e transportar medicamentos registrados no órgão competente.
O produto pertencente à categoria de medicamentos específicos não pode ser registrado como similar ou genérico.
Bioinformática é uma das áreas interdisciplinares mais promissoras de pesquisa na área de saúde, visto que envolve cientistas de computação, sobretudo pessoal de inteligência artificial, para desenvolvimento de algoritmos para reconhecimento de padrões, inclusive em seqüências de DNA.
O sistema de qualidade engloba a estrutura organizacional, os procedimentos, os processos e os recursos, além de ações sistemáticas e precisas para assegurar que um determinado produto satisfaça as exigências de qualidade.
A insulina destinada a seres humanos está excluída da pauta de importações.
A plataforma para apropriação e transferência de tecnologia relativa à produção de proteínas buscou reforçar a pauta de exportação de produtos de biotecnologia para produzir resultados mais positivos na balança comercial.
Entre as intervenções propostas pela reforma sanitária para a reorientação do sistema de serviços de saúde no Brasil, consta o desenvolvimento de recursos de saúde, incluídos os recursos materiais e humanos, além da gestão do sistema.
A ANVISA admite a utilização de estabilizantes em albumina hemoderivada endovenosa que impedem a desnaturação protéica, mantendo a característica nativa da hemoproteína.
O SUS tem como princípio a participação da comunidade. Sobre a participação popular no SUS, é incorreto afirmar que:
os Conselhos de Saúde têm caráter permanente e deliberativo.
a ação do Conselho de Saúde se dá através da formulação de estratégias de saúde, com o objetivo de informar aos gestores os anseios da comunidade e assim tentar sensibilizá-los para a realização de ações comunitárias.
os Conselhos de Saúde são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
as Conferências Nacionais de Saúde devem ocorrer, no máximo, a cada 4 anos, com o objetivo de avaliar a situação de saúde da população.