Questões de Concurso sobre Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar - Art. 19-I

 
 
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Dona Ruth, moradora da região sul da capital, passou a noite sentindo dores pelo corpo, calafrios e dores de cabeça (cefaleia). Ao amanhecer, não se sentia muito disposta e só conseguiu ir à Unidade Básica de Saúde (UBS) da sua quadra, por volta das oito horas da manhã. Porém, ao chegar na UBS, foi informada de que as fichas para atendimento já haviam encerrado, pois começavam a ser distribuídas bem cedo. Foi solicitado que ela retornasse no dia seguinte, mais cedo, para tentar novamente atendimento.


A partir do caso relatado, qual dos princípios da Atenção Básica não foi observado:


A

igualdade.


B

equidade.


C

universalidade.


D

integralidade.


E

coordenação do cuidado.

Considerando a RDC nº 895, de 31 de março de 2017 da ANVISA, que institui o cuidado progressivo ao paciente crítico no âmbito do Sistema Único de Saúde, considere as seguintes afirmativas.


I - Unidade de Terapia Intensiva (UTI) é um serviço hospitalar destinado a usuários em situação clínica de risco grave ou moderado, clínico ou cirúrgico, necessitando de monitorização contínua durante as 24 horas do dia, além de equipamentos e equipe multidisciplinar especializada.

II - Para habilitação em Unidade de Terapia Intensiva Coronariana, o hospital deverá cumprir os requisitos para UTI adulto, ser habilitado como Centro de Referência de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e contar com serviço de assistência de alta complexidade em Cardiologia Intervencionista, de modo a garantir o cuidado integral e de qualidade ao paciente com Síndrome Coronariana Aguda.

III - O credenciamento ou a habilitação da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana é o ato do gestor Municipal, Estadual ou Distrital do SUS em contratar o hospital para prestar serviço na área de cuidados intensivos especializados, sendo que a solicitação se dará através do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), ficando disponível à Vigilância Sanitária para fins de supervisão, auditoria e avaliação das condições de funcionamento da Unidade.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

São características do processo de trabalho das equipes de atenção à saúde básica:


I. Definição do território de atuação e de população.

II. Apoio às estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social.

III. Implementação de atenção domiciliar destinada a usuários que possuam problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção.


Está CORRETO o que se afirma:


A

Apenas no item I.


B

Apenas no item II.


C

Apenas nos itens I e III.


D

Em todos os itens.

Analise as afirmativas a seguir:


I. Não são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.

II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Com relação ao fluxo para internação dos usuários do SUS, assinale a alternativa incorreta.


A

Nos procedimentos de urgência, o fluxo inicia-se com o atendimento do paciente em estabelecimento público ou contratado, via encaminhamento de outros serviços ou por demanda espontânea.


B

As internações de urgência não demandam realização de laudo de emissão de AIH.


C

Nos procedimentos eletivos, o fluxo inicia-se com uma consulta / atendimento na rede de saúde no âmbito do SUS (estabelecimento ambulatorial público ou contratado).


D

As internações eletivas demandam realização de laudo para emissão de AIH.

Sobre os principais impactos da implementação de Redes de Atenção nos Sistemas de Saúde (BRASIL, 2022), assinale a alternativa incorreta:


A

A melhoria da eficiência global do sistema.


B

Redução do número de hospitalizações desnecessárias.


C

Ampliação do tempo de permanência no ambiente hospitalar.


D

Continuidade da atenção, resultando em maior efetividade clínica.


E

Melhora da eficácia do autocuidado.

Jorge, 90 anos de idade, tem sido tratado por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) há alguns anos, desde quando foi diagnosticado com doença grave, e, agora, em estado terminal, pensa em solicitar atendimento médico domiciliar, já que tem tido dificuldade de ir até o hospital, em especial para as frequentes consultas de rotina e coletas de sangue para exames. Diante desse caso, assinale a alternativa correta, em conformidade com a Lei nº 8.080/1990.


A

O atendimento e a internação domiciliares são vedados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de maneira que a pretensão de Jorge não tem cabimento.


B

A modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está limitada aos procedimentos de enfermagem no nível preventivo, razão pela qual não poderá proporcionar todo o cuidado que o estado de saúde de Jorge demanda.


C

O atendimento e a internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) são realizados por equipes multidisciplinares e incluem procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros, de modo que Jorge terá acesso a todos os procedimentos necessários ao cuidado integral de sua saúde em seu domicílio.


D

A modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está condicionada à determinação judicial, por isso, para requerê-la, Jorge deverá propor ação judicial.

Sobre a composição da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) Tipo 2 – para municípios com população entre 20 mil e 39.999 habitantes é correto afirmar:


A

profissionais auxiliares ou técnicos de enfermagem, com somatório de carga horária semanal (CHS) de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas de trabalho.


B

Profissional(is) médico(s) com somatório de CHS de, no mínimo, 40 (quarenta) horas de trabalho por equipe.


C

Profissional(is) enfermeiro(s) com somatório de CHS de, no mínimo, 40 (quarenta) horas de trabalho por equipe.


D

Profissional(is) fisioterapeuta(s) ou assistente(s) social(is) com somatório de CHS de, no mínimo, 30 (trinta) horas de trabalho por equipe.


E

Profissionais auxiliares ou técnicos de enfermagem, com somatório de CHS de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas de trabalho por equipe.

As redes de atenção à saúde constituem-se em arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com diferentes configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial, e possui diversos atributos, entre eles, destaca-se a


A

atenção básica constituída de equipe multidisciplinar que cobre toda a população, integrando, coordenando o cuidado e atendendo as necessidades de saúde das pessoas do seu território.


B

população adscrita constituída pelas pessoas que vivem no território da unidade de saúde, de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo entre as equipes e a população.


C

coordenação do cuidado, que consiste em elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de assistência das redes de atenção à saúde conforme as necessidades apresentadas.


D

assistência centrada na pessoa que consiste em estimular a execução de ações de cuidado que auxilie as pessoas a desenvolverem as aptidões necessárias para tomar decisões sobre sua saúde.

Na auditoria do SUS com visita ao serviço, comumente são encontradas distorções nas AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) e Prontuário na(s) Unidade(s) Hospitalar(es).


São exemplos dessas distorções:


A

cobrança de procedimentos de maior valor; cobrança de material radiopaco, com a devida comprovação radiológica; documentos médicos ilegíveis, incompletos e/ou com rasuras; ausência de exames complementares.


B

inexistência de ficha de anestesia, do relatório cirúrgico ou esse com dados insubsistentes; inexistência, ausência e/ou preenchimento incompleto da ficha do RN no berçário; ocupação do mesmo leito por mais de um paciente no mesmo período de internação; existência de Espelho de AIH anexado ao prontuário, em obediência às portarias MS/ SAS no 92/1995 e no 304/2001.


C

internações indevidas, irregulares e/ou desnecessárias na UTI; tempo extremamente curto nos intervalos cirúrgicos, na mesma sala e na mesma data; realização de anestesias simultâneas pelo mesmo profissional; compatibilidade entre a evolução e a prescrição do médico e o relatório da enfermagem.


D

tos profissionais simultâneos no mesmo hospital e/ou em hospitais diferentes para o mesmo profissional; cobrança do procedimento analgesia obstétrica para parto normal – código 04.17.01.002-8 sem comprovação da sua realização; inexistência de solicitação e/ou autorização de procedimentos especiais em laudo específico; diagnóstico incompatível com o quadro clínico apresentado.


E

tratamento não compatível com o quadro clínico apresentado; internações desnecessárias; recursos terapêuticos suficientes ou adequados; internações de pacientes em caráter de urgência e/ou emergência, quando o quadro é eletivo.

Em consonância com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.


B

À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.


C

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.


D

O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

Segundo a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, a Rede de Atenção à Saúde (RAS) é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.


(Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0003_03_10_2017.html#CAPITULOI)


A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.


I. Nem todos os pontos de atenção à saúde são importantes para que os objetivos da rede de atenção à saúde sejam cumpridos.

II. Os pontos de atenção à saúde espaços em que se ofertam determinados serviços de saúde, por meio de uma produção singular.

III. Um dos objetivos da RAS é promover a integração sistêmica de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada.


Está correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

I e II, apenas.


D

I e III, apenas.


E

II e III, apenas.

Assinale a alternativa correspondente ao serviço da Rede de Atenção Psicossocial que é considerado porta de entrada para o cuidado em saúde mental no SUS.


A

Serviços Residenciais Terapêuticos.


B

Unidade de Referência Especializada em Hospital Geral.


C

Hospital Psiquiátrico.


D

Centros de Atenção Psicossocial.


E

Unidade Ambulatorial com Atenção Especializada em Saúde Mental.

Tendo como base a legislação vigente relativa ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção correta.


A

Os procedimentos de assistência social estão inclusos na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliar.


B

O SUS objetiva promover ações assistenciais com ênfase na recuperação da saúde.


C

No âmbito do SUS, devem ser priorizadas ações assistenciais de saúde que tenham fins curativos.


D

Cabe ao Estado garantir a saúde da população, não sendo este um dever das pessoas, das famílias, da sociedade ou das empresas.


E

É absoluta a proibição relativa à participação da iniciativa privada no SUS.

O artigo 198 da CF/88 descreve que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:


A

Descentralização: com direção única em cada esfera de governo.


B

Atendimento integral: com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.


C

Atendimento integral com prioridade para as atividades curativas.


D

Participação da comunidade.

Para que o atendimento às pessoas ocorra de maneira mais efetiva, existem locais específicos para que o serviço de saúde seja promovido. Há, por exemplo, as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

De acordo com essa informação, assinale a alternativa que descreva como funciona o atendimento nessas unidades:


A

recebe os pacientes para tratar casos menos complexos que necessitam de atendimento de urgência;


B

realiza atendimentos de pacientes que apresentem casos graves e que necessitam de internação;


C

buscam implementar a investigação sobre tratamentos, vacinas e a atuação dos profissionais da área da saúde;


D

proporciona serviço de atendimento somente aos idosos;


E

oferecem suporte para a população de uma saúde básica, integral e de leve intensidade, sendo locais adaptados para receber os pacientes periodicamente para acompanhamento, que não necessitem de atendimento de urgência.

Em conformidade com a Lei n.º 8.080/1990, são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Nesse contexto, julgue as afirmações a seguir:


I O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

II. O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados ainda que sem indicação médica, desde que tenha a expressa concordância do paciente e de sua família.


A

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


B

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.


C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.


D

As asserções I e II são proposições falsas.


E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

A respeito da Portaria n. 483, de 1º de abril de 2014, que redefine a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização das suas linhas de cuidado, analise as afirmativas abaixo.


I. Os Sistemas Logísticos constituem sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico, tais como patologia clínica e imagens e de assistência farmacêutica.

II. Os Sistemas de Apoio constituem soluções em saúde, em geral relacionadas às tecnologias de informação, integradas pelos sistemas de identificação e de acompanhamento dos usuários, o registro eletrônico em saúde, os sistemas de transporte sanitários e os sistemas de informação em saúde.

III. A Regulação constitui o componente de gestão para qualificar a demanda e a assistência prestada, otimizar a organização da oferta e promover a equidade no acesso às ações e serviços de saúde, especialmente os de maior densidade tecnológica, e auxiliar no monitoramento e avaliação dos pactos intergestores.

IV. A Governança constitui a capacidade de intervenção que envolve diferentes atores, mecanismos e procedimentos para a gestão regional compartilhada da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.


Assinale a alternativa correta.


A

I e II apenas


B

I e IV apenas


C

II e IV apenas


D

II e III apenas


E

III e IV apenas

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), uma Unidade Básica de Saúde (UBS), em relação à infraestrutura e à ambiência, deve


I. estar adequada ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades.

II. considerar a densidade demográfica, perfil da população e as ações e serviços de saúde a serem realizados.

III. ter pontos de apoio para o atendimento de populações dispersas (rurais, ribeirinhas, assentamentos etc.).


Está correto o que se afirma em


A

I, apenas.


B

II, apenas.


C

I e II, apenas.


D

II e III, apenas.


E

I, II e III.

Considerando a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990. Em qual alternativa se encontra o preenchimento correto das lacunas abaixo?


O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares ____________ que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora _____________, _____________ e _____________.


A

Colaborativa, terapêutica e habilitadora.


B

Preventiva, terapêutica e reabilitadora.


C

Corretiva, terapêutica e habilitadora.


D

Preventiva, colaborativa e reabilitadora.


E

Preventiva, corretiva e colaborativa.

   
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