Questões de Concurso sobre Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde

 
 
Disciplina 1
Assunto 3
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O modelo institucional das organizações sociais possibilita ao setor de saúde a contratação direta de serviços de saúde privados e de convênios públicos devido ao fato de essas organizações não se sujeitarem ao controle do tribunal de contas e à supervisão do Ministério Público

C
Certo

E
Errado
Mediante consórcio público constitui-se associação pública ou pessoa jurídica de direito privado que podem firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza; receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas; ser contratadas pela administração direta ou indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação.

C
Certo

E
Errado

Considerando os aspectos conceituais do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.


A

O SUS foi regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde que é a Constituição Federal.


B

Ao ser contratado pelo SUS, o setor privado atua com as mesmas normas do serviço público.


C

As Leis nos 8.080/1990 e 8.142/1990 foram criadas para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado.


D

O Cartão do SUS tem um número de identificação do cidadão que permite sua identificação somente a nível municipal.

Acerca do funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, analise as afirmativas.

I. A assistência à saúde é vetada à iniciativa privada.

II. Os serviços privados de assistência à saúde deverão seguir as normas do SUS quanto às condições para o seu funcionamento.

III. Salvo poucas exceções, é vedada a participação de capital estrangeiro na assistência privada à saúde.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)


A
I, II e III.

B
I, apenas.

C
I e II, apenas.

D
I e III, apenas.

E
II e III, apenas.

Sobre a participação de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que é


A

vedada totalmente.


B

permitida sem que haja nenhuma restrição.


C

permitida através de acordos em organismos nacionais de capital estrangeiro.


D

vedada, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas e autorização da direção nacional do SUS.


E

vedada salvo através de doações de organismos nacionais de capital estrangeiro sem vinculação à Organização das Nações Unidas, mesmo sem autorização da direção nacional do SUS.

De acordo com a legislação do SUS, assinale a


A

É aprovada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.


B

É prevista a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.


C

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções sem fins lucrativos.


D

A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.


E

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Com relação ao funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, a Lei Orgânica de Saúde n.º 8.080, art. 23, define que


A

a regulamentação dos serviços privados, bem como os critérios e valores do SUS, serão estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela representação regional dos hospitais.


B

a assistência à saúde é vedada à participação direta ou indireta de empresas de capital estrangeiro.


C

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, isentando-a de seguir as normas expedidas pela direção do SUS quanto às condições para o seu funcionamento.


D

a participação complementar dos serviços privados de saúde se dará mediante contrato ou convênio firmado pela Assembleia Legislativa, direção do SUS e o órgão de representação nacional dos hospitais.


E

qualquer servidor público participará do controle da rede contratada pelo SUS.

Os hospitais vinculados ao chamado setor de saúde suplementar (planos, seguros de saúde e congêneres) estão fora do alcance da regulação pública, competindo ao PROCON o atendimento às eventuais distorções em sua prestação de serviços.


C
Certo

E
Errado

A participação do setor privado está prevista no SUS de forma complementar, mediante convênio ou contrato. Assim, um sem-teto que busca uma instituição privada conveniada ao SUS receberá o mesmo atendimento, isto é, todas as ações de saúde, exames necessários, medicamentos e UTI, que um indivíduo beneficiário de um plano de saúde privado e, em caso de indisponibilidade de leito em enfermarias, o hospital é obrigado a internar o usuário do SUS em acomodações especiais até que ocorra a liberação do leito em enfermaria, sem nada cobrar.


C
Certo

E
Errado
   
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