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Considerando os aspectos conceituais do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
O SUS foi regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde que é a Constituição Federal.
Ao ser contratado pelo SUS, o setor privado atua com as mesmas normas do serviço público.
As Leis nos 8.080/1990 e 8.142/1990 foram criadas para garantir a saúde como direito de todos e dever do Estado.
O Cartão do SUS tem um número de identificação do cidadão que permite sua identificação somente a nível municipal.
Acerca do funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, analise as afirmativas.
I. A assistência à saúde é vetada à iniciativa privada.
II. Os serviços privados de assistência à saúde deverão seguir as normas do SUS quanto às condições para o seu funcionamento.
III. Salvo poucas exceções, é vedada a participação de capital estrangeiro na assistência privada à saúde.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Sobre a participação de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que é
vedada totalmente.
permitida sem que haja nenhuma restrição.
permitida através de acordos em organismos nacionais de capital estrangeiro.
vedada, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas e autorização da direção nacional do SUS.
vedada salvo através de doações de organismos nacionais de capital estrangeiro sem vinculação à Organização das Nações Unidas, mesmo sem autorização da direção nacional do SUS.
De acordo com a legislação do SUS, assinale a
É aprovada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
É prevista a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções sem fins lucrativos.
A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Com relação ao funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, a Lei Orgânica de Saúde n.º 8.080, art. 23, define que
a regulamentação dos serviços privados, bem como os critérios e valores do SUS, serão estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela representação regional dos hospitais.
a assistência à saúde é vedada à participação direta ou indireta de empresas de capital estrangeiro.
a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, isentando-a de seguir as normas expedidas pela direção do SUS quanto às condições para o seu funcionamento.
a participação complementar dos serviços privados de saúde se dará mediante contrato ou convênio firmado pela Assembleia Legislativa, direção do SUS e o órgão de representação nacional dos hospitais.
qualquer servidor público participará do controle da rede contratada pelo SUS.
A iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar. Suas ações e serviços de saúde devem ser prestados de modo centralizado e hierarquizado, de acordo com o nível de complexidade.
Os hospitais vinculados ao chamado setor de saúde suplementar (planos, seguros de saúde e congêneres) estão fora do alcance da regulação pública, competindo ao PROCON o atendimento às eventuais distorções em sua prestação de serviços.
A participação do setor privado está prevista no SUS de forma complementar, mediante convênio ou contrato. Assim, um sem-teto que busca uma instituição privada conveniada ao SUS receberá o mesmo atendimento, isto é, todas as ações de saúde, exames necessários, medicamentos e UTI, que um indivíduo beneficiário de um plano de saúde privado e, em caso de indisponibilidade de leito em enfermarias, o hospital é obrigado a internar o usuário do SUS em acomodações especiais até que ocorra a liberação do leito em enfermaria, sem nada cobrar.