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Questões de Concurso sobre Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde
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O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área. Essa participação da iniciativa privada no sistema de saúde deve ocorrer em caráter complementar e tem suas diretrizes definidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sendo considerado um princípio organizativo do SUS (BRASIL, 1990).
Em relação à participação complementar do setor privado no âmbito do SUS, é correto afirmar que
A
as entidades privadas que tenham fins lucrativos têm preferência para participar do SUS.
B
a participação complementar dos serviços privados dispensa a formalização mediante contrato ou convênio.
C
os serviços privados, quando contratados, não seguem os princípios e diretrizes do SUS, pois são regidos por legislação própria.
D
os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pela entidade contratada.
E
é proibido aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
Conforme a Lei 8080/90, a participação da iniciativa privada no SUS (Sistema Único de Saúde) de forma complementar, se dará com preferência a:
A
Entidades com fins lucrativos.
B
Entidades não filantrópicas.
C
Entidades particulares.
D
Entidades sem fins lucrativos.
Em relação aos serviços privados de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação pertinente determina que é permitido:
A
comercializar órgãos e tecidos, em casos excepcionais
B
haver complementação por parte do usuário, quando o valor do procedimento for maior que o estipulado na Tabela de Procedimentos
C
subvencionar diretamente empresas de capital estrangeiro, no caso de pesquisas para tratamento de doenças de alta complexidade
D
às instituições privadas participar de forma complementar
Leia as afirmativas a seguir:
I. A orientação alimentar está incluída no campo de atuação do SUS.
II. Ser empático não é um comportamento favorável ao atendimento em serviços de saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2019
Banca:
Objetiva Concursos
Com base na Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, analisar os itens abaixo:
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
De acordo com a Lei n° 8.080/90, sobre os serviços privados de assistência à saúde é correto afirmar que:
A
as entidades com fins lucrativos terão preferência sobre as filantrópicas para participar do SUS.
B
a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante licitação, sendo vedado contratos ou convênios para contratação.
C
as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.
D
os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados poderão exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
E
os serviços e valores para a remuneração serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que especifica sobre serviços privados de assistência, como participação complementar, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as seguintes afirmações.
( ) O SUS poderá recorrer à iniciativa privada para complementar seus serviços.
( ) Essa participação deve ser por meio de contrato ou convênio.
( ) Entidades filantrópicas e sem fins lucrativos são as únicas que podem participar.
( ) Os critérios, valores e parâmetros assistências serão estabelecidos pela empresa prestadora de
serviço e aprovados pelo CNS (Conselho Nacional de Saúde).
( ) Os proprietários e dirigentes de entidades contratadas não podem exercer cargo de confiança no
SUS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – V – V.
B
V – V – F – F – V.
C
F – F – F – V – F.
D
F – V – V – F – F.
E
F – F – V – V – F.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Ao SUS é vetado executar as ações referentes à saúde do trabalhador.
II. As lipoproteínas são importantes transportadoras dos lipídios plasmáticos, principalmente os triglicerídeos e o colesterol. De acordo com a variação das lipoproteínas, pode-se avaliar o risco para doenças cardíacas coronarianas.
III. O SUS deve estabelecer mecanismos de incentivo à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa II, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
De acordo com o Título III, Capítulo I, da Lei nº 8080/90, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação da iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) É permitida somente a participação de modo indireto de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.
( ) Em qualquer caso, é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
A
V – V – F – V.
B
V – F – V – V.
C
F – V – V – F.
D
V – F – F – V.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, em relação aos serviços privados de assistência à saúde, é permitida a participação direta ou indireta, ________ controle, de empresas de capital estrangeiro na assistência à saúde, sendo prevista nos casos de pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, _______ filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada e ações e pesquisas de _______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
inclusive – inclusive – planejamento familiar
B
salvo – exceto – farmacovigilância
C
inclusive – exceto – doenças infecciosas
D
salvo – inclusive – farmacovigilância
E
inclusive – inclusive – quimioterápicos antineoplásicos
Analise as afirmativas abaixo sobre a participação dos serviços privados de assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. A participação suplementar dos serviços privados será formalizada mediante lei, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
( ) É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.
( ) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
A sequência correta corresponde a:
A
F F V.
B
V F F.
C
F V V.
D
V V F.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um conjunto de ações
e serviços de saúde oferecidos gratuitamente, sem que o usuário
tenha de comprovar qualquer forma de contribuição prévia.
A respeito do SUS, assinale a opção correta.
A
A integralidade ou assistência integral já é uma realidade em
muitos serviços de saúde do SUS por exigir que os
profissionais façam uma leitura abrangente das necessidades de
serviços de saúde da população a que servem.
B
A equidade não é considerada um princípio do SUS por ser um
direito reconhecido pela Constituição Federal de 1988.
C
A transferência de recursos federais para estâncias estaduais e
municipais ocorre com a participação popular mediante
plebiscito.
D
Uma questão complexa e polêmica diz respeito à possibilidade de um hospital privado que preste serviços ao SUS prestar serviços também a seguradoras ou a planos de saúde.
E
O SUS é financiado pelo governo federal, e o repasse de
recursos financeiros é feito diretamente para as instituições de
saúde pública e privada.
Assinale a alternativa que corresponde ao nome do instrumento que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, define o processo de regionalização da assistência, cria mecanismos para fortalecimento da gestão do SUS e atualiza os critérios de habilitação para os estados e municípios.
A
Calendário Básico de Vacinação.
B
Cartilha da Política Nacional de Humanização.
C
Guia Prático do Programa de Saúde da Família.
D
Guia Prático do Agente Comunitário de Saúde.
E
Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde (Noas).
Com relação aos princípios e diretrizes das ações e serviços públicos, privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes afirmativas.
I A universalidade de acesso aos serviços de saúde deve estar presente em todos os níveis de assistência do SUS.
II Nos serviços do SUS, deve-se privilegiar a assistência à saúde aos mais pobres.
III Os serviços devem preservar a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV Os serviços do SUS devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Estão corretas as afirmativas
A
II e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I e II, apenas.
Atualmente existe uma crítica muito forte sobre papel e tamanho do Sistema Único de Saúde, por isso, cada vez mais, a necessidade de defender as conquistas sociais e de saúde se faz cada vez necessária de forma articulada, diária e organizada. O Banco Mundial recentemente, lançou um crítica centrada na gestão do SUS e defende a diminuição do SUS em todos os aspectos atacando os princípios doutrinários do sistema com uma visão liberal-privatista com a intenção apenas de diminuir a partição do estado e ampliar o complexo privatista em saúde, indo de encontro com as bases de criação do SUS. Sobre a participação da iniciativa privada no SUS, é CORRETO afirmar:
A
É vedado aos proprietários administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.
B
Os serviços contratados possuem regras próprias de prestação de serviço no SUS. Por isso, não precisam cumprir integralmente as normas técnicas e administrativas, princípios e diretrizes do SUS.
C
O gestor público pode, a qualquer momento, a despeito das normas de direito público, contatar serviço privado para assistência de saúde dos usuários do SUS.
D
Os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão determinados pela economia de mercado, sem a necessidade de fundamentação via ato administrativo econômico financeiro.
E
Os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial não necessitam de aprovação do Conselho Nacional de Saúde.
De acordo com a lei 8080‐1990, os serviços privados de assistência à saúde caracterizam‐se pela articulação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoa jurídicas de direito privado na
A
promoção, proteção e recuperação da saúde.
B
promoção, hospitalização e recuperação da saúde.
C
participação social, proteção e recuperação da saúde.
D
promoção, proteção social e recuperação da doença.
E
hospitalização, proteção social e recuperação da doença.
Sobre a participação das instituições privadas no SUS, é correto afirmar que:
A
não podem participar de forma alguma.
B
só podem participar por meio de convênio.
C
só podem participar por meio de associações.
D
não podem participar entidades filantrópicas.
E
podem participar de forma complementar.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Cabe à iniciativa privada dispor sobre a regulamentação e controle das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
A equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) deve apoiar as equipes de Saúde da Família no diagnóstico de crianças com desnutrição.
C
O SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) é um sistema que contribui para a eficiência da gestão em saúde.
D
Conhecer a frequência de recém-nascidos de risco permite estimar a necessidade de atenção intensiva neonatal.
Considerando a Lei 8080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os cargos e as funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.
B
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços da iniciativa privada.
C
A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público; as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
Os servidores, que legalmente ocupam dois cargos ou empregos, poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
E
Os serviços públicos, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), se constituem em campo de prática para o ensino e pesquisa mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente, com o sistema educacional.
De acordo com a Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.
A
Os serviços privados no SUS serão formalizados mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.
B
Prioritariamente, as ações e os serviços de alta complexidade no SUS serão executados por prestadores contratados, conveniados ou privados.
C
A prestação de serviços da Atenção Básica no SUS deve ser executada, exclusivamente, por prestadores estatais.
D
Prioritariamente, as ações e os serviços de alta complexidade no SUS serão executados por prestadores contratados, conveniados ou privados.
E
Os serviços e as ações de média complexidade no SUS serão efetivados, prioritariamente, por entidades filantrópicas.
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