Questões de Concurso sobre Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde

A legislação brasileira determina que as Redes de Atenção à Saúde devem priorizar o atendimento aos pacientes que possuem planos de saúde privados.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

“É sabido que várias medidas podem ser utilizadas para diminuir a interferência do ambiente nas infecções relacionadas à assistência à saúde” (Brasil, 2012). Com relação a informação descrita no trecho anterior, considere as afirmativas abaixo:

1 Evitar atividades que favoreçam o levantamento das partículas em suspensão, como o uso de aspiradores de pó (permitidos somente em áreas administrativas);

2 Não realizar a varredura seca nas áreas internas dos serviços de saúde; As superfícies (mobiliários em geral, pisos, paredes e equipamentos, dentre outras) devem estar sempre limpas e secas;

3 Remover rapidamente matéria orgânica das superfícies;

Está correta a alternativa:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 199, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Sobre o conteúdo expresso no artigo e seus parágrafos, analise os itens abaixo:

I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

II. É facultada a cada ente federado a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

III. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

IV. A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Analisados os itens, é adequado afirmar que

Sobre a participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e a assinale a alternativa correta.

I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS.

II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção dos serviços contratados, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

III. Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes do SUS, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados, é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

No ano 2022 foi incluído na lei 8080/90 o título III-A que dispõe sobre a telessaúde. Trata-se da prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal. De acordo com o artigo 26-A, os princípios da telessaúde são:

O ano é 1977 e seu João, camelô da região do Brás, na cidade de São Paulo, cai na rua com sua mão no peito. Ele pede ajuda e um taxista que passava por lá o socorre. O taxista pergunta a seu João para qual hospital ele deve ser levado.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta o serviço de saúde com maior chance de atender a seu João de forma gratuita.

Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, a assistência à saúde é livre _______________. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas ______________________ na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter:

Acerca dos serviços privados de assistência à saúde, analise as partes que seguem:

(1ª parte): Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

(2ª parte): A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

(3ª parte): Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, será dispensada a observação dos princípios éticos e normas expedidas pelo órgão de direção do sistema nacional de saúde.

Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):

No que se refere aos serviços privados de assistência à saúde estabelecidos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação aos Serviços Privados de Assistência à Saúde, previstos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas abaixo.

I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

II. A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.

É CORRETO o que se afirma em:

É CORRETO afirmar que o Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado, com base em Lei, com recursos do orçamento da:

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado, na promoção, na proteção e na recuperação da saúde.

Serviços privados conveniados que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS), por terem a natureza jurídica distinta dos serviços públicos, são dispensados da obrigatoriedade de disseminar informações acerca da capacidade dos serviços de saúde e utilização pelos usuários.

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, as ações e os serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma

Com relação aos serviços privados de assistência à saúde e as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), analise as afirmativas abaixo.

I. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

II. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

III. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.

Estão corretas as afirmativas:

“É preocupante observar a tendência a privatização do sistema de saúde brasileiro, considerando-se o tamanho do mercado de planos de saúde, o nível dos gastos privados das famílias e as restrições fiscais impostas à universalização do acesso e à utilização integral dos bens e serviços promovidos pelo SUS”

(OCKÉ-REIS; SOPHIA, 2009)”.

Sobre a participação dos serviços privados na prestação de assistência à saúde e sobre a participação complementar no SUS, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale corretamente o nome da ciência que objetiva identificar, avaliar, compreender e prevenir reações adversas ou qualquer problema relacionado ao uso de medicamentos.

Relativamente aos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa incorreta.