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Questões de Concurso sobre Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde
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2024
Em relação à Saúde do Trabalhador, de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de um conjunto articulado de normas técnicas que substitui a entidade sindical e garante a segurança do trabalhador.
B
Trata-se de um conjunto de especialistas que analisam as perdas financeiras do empregador ante um acidente de trabalho.
C
Trata-se de um conjunto de ações para promover os riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
D
Trata-se de um conjunto de atividades que se destina à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores.
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
C
Certo
E
Errado
A universalização da saúde no Brasil afere um conjunto de ações e serviços intergovernamentais, intragovernamentais e advindos da iniciativa privada.
Em relação à iniciativa privada, nesse âmbito, seu caráter é
A
estrutural
B
complementar
C
especial
D
funcional
E
elementar
A Lei 8.080/1990 disciplina aspectos relacionados ao Sistema Único de Saúde. Considerando o disposto em tal legislação, analise as afirmativas abaixo.
I. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em caráter complementar.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
IV. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
V. A saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo vedado ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e III apenas
B
II e III apenas
C
III e IV apenas
D
I e V apenas
E
II e V apenas
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Conforme essa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.
( ) Ações de vigilância sanitária estão incluídas no campo de atuação do SUS.
( ) A universalidade de acesso aos serviços de saúde não é um princípio a ser seguido no SUS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
V – V – V.
C
V – F – V.
D
F – F – F.
E
F – V – V.
Com relação ao papel do setor privado no SUS, é correto afirmar que
A
as entidades prestadoras de serviços privados são os principais fornecedores de serviços de saúde no SUS.
B
a participação complementar dos serviços privados é livre às normas de direito público.
C
o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
D
a assistência à saúde é obrigatória à iniciativa privada.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:
( ) As instituições privadas poderão participar de forma principiar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
( ) E vedada somente a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
( ) E vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
A
F, V, V.
B
F, F, V.
C
V, F, F.
D
V, V, F.
E
V, V, V.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizamse pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
II. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não serão observados os princípios éticos e nem as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Acerca da Lei n° 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:
A
Não é objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
B
A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
C
O SUS é constituído unicamente pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas municipais.
D
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Sobre a Lei 8.080/1990, a alternativa correta é:
A
Ela define a estrutura do SUS e os princípios para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
B
Estabelece normas apenas para a gestão de resíduos sólidos urbanos.
C
Trata exclusivamente da regulamentação de práticas médicas privadas.
D
Regula o transporte de produtos químicos e perigosos para a saúde pública.
Em relação ao acompanhamento a mulheres nos serviços de saúde, assegurado pela Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta.
A
A paciente sedada poderá recusar acompanhantes indicados pela unidade de saúde responsável pelo atendimento mediante apresentação de justificativa.
B
Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
C
No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente.
D
Fica facultada às unidades de saúde a comunicação sobre as regras de acompanhamento para mulheres.
E
Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, com a devida notificação prévia.
Qual é o principal objetivo da Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, no Brasil?
A
Regular a comercialização de medicamentos e dispositivos médicos.
B
Estabelecer diretrizes para o financiamento do sistema de saúde pública.
C
Definir as responsabilidades dos profissionais de saúde no atendimento aos pacientes.
D
Criar um sistema nacional de saúde privado.
Conforme a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, referente aos serviços privados de assistência à saúde, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se por iniciativa privada, com atuação exclusiva de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
( ) Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
A
E - C - C.
B
C - E - C.
C
E - C - E.
D
C - C - C.
A lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, teve recentemente uma importante atualização, sendo ela:
A
Apoio psicológico para crianças vítimas de violência
B
Apoio multidisciplinar para famílias em situação de rua.
C
Atendimento público e especializado garantido, para mulheres vítimas de violência doméstica em geral.
D
Atendimento garantido de forma privada e especializada para mulheres vítimas de violência doméstica.
Em relação à prestação de atendimento dos serviços de hemoterapia públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os serviços de hemoterapia públicos são exclusivos para atendimento ao SUS
B
A prestação de atendimento não SUS é realizada nos casos de emergência.
C
A prestação de atendimento não SUS é realizada de forma obrigatória.
D
A prestação de atendimento não SUS pode ser realizada a partir de contratos interinstitucionais.
Marque a alternativa que melhor define a Lei nº 8.080/1990:
A
Estabelece normas para a regulamentação dos serviços de saúde privados e o controle de medicamentos.
B
Define as políticas de financiamento para o sistema de saúde no Brasil.
C
Cria o Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece suas diretrizes e estrutura organizacional.
D
Regulamenta a formação e atuação dos profissionais de saúde no setor privado.
A Lei n.º 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, em seu art. 19-J, dispõe sobre o acompanhamento à mulher nos serviços de saúde. Ao encontro disso, é correto o que se afirma em:
A
Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
B
Em procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, algumas mulheres têm o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, dependentemente de notificação prévia.
C
Em exames e procedimentos realizados em redes hospitalares, algumas mulheres têm o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
D
Em consultas e exames realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, algumas mulheres têm o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
E
Em consultas realizadas em unidades de saúde privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, dependentemente de notificação prévia.
Vários professores procuram uma Unidade Básica de Saúde (UBS) perto da escola privada de primeiro grau em que trabalham. Alguns deles queixam-se de rouquidão, e todos relatam cansaço intenso, alteração do sono, irritabilidade, desde que houve um aumento do número de alunos por classe e diminuição do número de auxiliares do professor, que antes ficavam também nas salas de aula e agora se restringem a auxiliar na correção de provas. A equipe da UBS faz uma reunião para discutir a situação e decide por um encaminhamento.
Considerando o caso hipotético apresentado, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento adequado.
A
Por se tratar de um local de trabalho do setor privado, a equipe da UBS se sente sem alternativa a não ser notificar à Auditoria Fiscal do Trabalho.
B
A equipe da UBS informa o serviço de vigilância para que se planeje uma avaliação da situação de trabalho e da saúde dos professores e providências sejam tomadas.
C
A equipe da UBS encaminha uma carta à direção da escola relatando os problemas observados solicitando providências para a prevenção de novos casos de adoecimento.
D
A equipe da UBS encaminha uma carta à direção da escola solicitando que providencie um microfone para o conforto dos professores.
E
Trata-se de um caso complexo sobre o qual é fundamental que a Secretaria Estadual de Educação tome conhecimento.
Diante da universalidade do direito à saúde e às formas de assistência à saúde,
A
as instituições privadas delas poderão participar sem restrições.
B
as instituições privadas delas não poderão participar.
C
as instituições privadas delas poderão participar, desde que mantenham, em suas unidades, atendimento de pronto-socorro.
D
as instituições privadas delas poderão participar, desde que mantenham, em suas unidades, atendimento a gestantes e idosos.
E
as instituições privadas delas poderão participar, se não tiverem fins lucrativos.
Conforme a Lei 8.080/90, os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada e poderá participar do SUS em caráter institucional, sempre financiada com recursos públicos.
C
Certo
E
Errado
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