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Questões de Concurso sobre Dos Serviços Privados de Assistência à Saúde
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O setor privado responde de forma complementar pelas ações de atenção no nível primário, tendo que seguir os princípios do SUS para a sua execução. Assinale a alternativa CORRETA:
A
Esta afirmativa é incorreta, pois o setor privado não participa das ações do SUS.
B
Esta afirmativa esta contemplada na Constituição de 1988, no capítulo da Saúde.
C
Esta afirmativa está incorreta, pois é exclusiva da atenção privada à saúde.
D
Esta afirmativa faz referência à área apenas da educação em saúde, como terceirização.
E
N. D. A.
Correspondem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
A
Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
B
Igualdade da assistência à saúde, com prioridade para gestantes, idosos e lactentes.
C
Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
D
Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
E
Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
Sobre os serviços privados de assistência à saúde, analise, conforme estabelecido na Lei 8.080/90, os itens abaixo:
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
IV. É vedada, em qualquer caso, a participação direta ou indireta, inclusive controle de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
Estão CORRETOS
A
I e II, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
São princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde, exceto:
A
Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
B
Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
C
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
D
Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Sobre a participação da iniciativa privada junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que
A
é totalmente inconstitucional essa participação.
B
só pode ser feita em relação à atenção terciária.
C
pode ser feita, desde que em caráter complementar.
D
pode ser feita em caráter total de assistência à saúde pública.
Sobre a participação do setor privado no SUS, é INCORRETO:
A
A relação entre setor público e o setor mercantil da saúde tem mostrado que a força dos interesses privados na sociedade e na atuação do Estado tem possibilitado uma ampliação do mercado da saúde, fortalecido o SUS, e viabilizado a efetivação do mandamento Constitucional do Sistema Único.
B
As organizações privadas de saúde participam da oferta de serviços ao SUS, em caráter complementar, quando demandadas, em função da insuficiência na disponibilidade de serviços públicos, nos termos da legislação.
C
É vedada, nos termos da Lei nº 8.080/90, a destinação de recursos públicos para a subvenção ou auxílio às instituições privadas com fins lucrativos.
D
A participação efetiva do setor privado no SUS é mais pronunciada na atenção hospitalar e na oferta de serviços especializados de maior densidade tecnológica.
E
A oferta de serviços pelo setor privado está orientada pela lucratividade dos atos e condicionada pelos diferenciais de remuneração da tabela do SUS que tem favorecido os procedimentos especializados que utilizam maior aporte tecnológico.
Lei 8.080 de 1990 afirma que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, e que esta poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar. Sobre os serviços privados de saúde e sua participação no SUS, conforme a alteração da Lei 8.080/90, feita pela Lei 13.097 de 2015, é INCORRETO afirmar que:
A
O SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir cobertura assistencial à população de uma determinada área.
B
É vedada a participação direta ou indireta de empresas de capital estrangeiro na assistência à saúde.
C
É atribuição da União, Estados e Municípios elaborar normas para regular as atividades dos serviços privados de saúde.
D
Os critérios e valores para a remuneração de serviços privados e os parâmetros de cobertura assistencial são estabelecidos pelo próprio SUS.
O SUS será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes, portanto a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Em relação à iniciativa privada, conforme disponibiliza a legislação do SUS, é INCORRETO afirmar que:
A
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
B
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
C
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
D
A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
E
Os recursos financeiros, originários de doações e outras fontes, serão administrados por instituições privadas, através do Fundo Nacional de Saúde.
Tendo por referência a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), no que tange aos serviços privados de assistência à saúde assinale a alternativa CORRETA:
A
A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.
B
Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) são diferentes a dos princípios éticos e das normas expedidas para o sistema público de saúde.
C
O controle e fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde compete à sociedade civil.
D
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.
E
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
De acordo com a Lei nº 8.080/90, nas situações em que o SUS não conseguir garantir a cobertura assistencial dos serviços de saúde à população de determinada região, poderá recorrer aos serviços de saúde prestados pela iniciativa privada. Em consonância com esta Lei, os serviços serão prestados mediante:
A
A expedição de ordem judicial.
B
A divulgação de editais de licitação.
C
O estabelecimento de contratos e convênios.
D
A contratação direta dos serviços pelo SUS como determinar o gestor local.
As instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). No que se refere a essa participação, assinale a alternativa incorreta:
A
O SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.
B
A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato de direito público ou convênio.
C
As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS.
D
O SUS destinará recursos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
E
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvos nos casos previstos na lei.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes constitucionais:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde.
II. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
III. Participação da comunidade.
IV. Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Estão corretas as alternativas
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
Assinale alternativa correta em relação à participação dos serviços privados de assistência à saúde no sistema único de saúde (SUS):
A
a participação complementar dos serviços privados é feita mediante contrato ou convênio
B
é vedada à iniciativa privada a assistência saúde
C
os recursos diretos de empresas ou de capitais estrangeiros são comumente utilizados para financiar o SUS
D
é vedada às entidades filantrópicas a participação do SUS
Conforme as disposições da Lei nº 8.080/90, identifique com V as afirmativas que indicam a participação da iniciativa privada na assistência à saúde e com F, as demais.
(_) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos podem participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
(_) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
(_) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
(_) Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vetado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
A
V V V V
B
V F F V
C
V F V F
D
F V F F
E
F V V V
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
(COAPS) corresponde a um acordo de colaboração
firmado entre os entes federativos. O detalhamento da
disponibilidade dos serviços públicos e recursos
humanos do SUS é considerado disposição essencial,
enquanto os serviços e recursos da iniciativa privada
não são considerados como disposição essencial no
contrato.
C
Certo
E
Errado
Acerca das disposições constitucionais sobre a participação da iniciativa privada no SUS é correto afirmar que a(s):
A
participação direta ou indireta de empresas estrangeiras na assistência à saúde é vedada em qualquer circunstância.
B
instituições privadas poderão participar do SUS somente por meio de convênios.
C
constituição proíbe a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
D
entidades sem fins lucrativos só poderão participar do SUS mediante contrato de direito público.
E
entidades filantrópicas têm preferência na participação do SUS e podem firmar contratos de direito privado.
A participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde está estabelecida na Constituição Federal de 1988. Sobre esse assunto, leia as afirmativas abaixo:
I. As instituições privadas poderão participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde.
II. Os contratos são de direito público ou por convênio.
III. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência sobre as lucrativas.
IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
V. É vedado todo tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante.
Está(ão) CORRETA(S)
A
todas.
B
apenas quatro.
C
apenas três.
D
apenas duas.
E
apenas uma.
Em relação à iniciativa privada poder participar do Sistema Único de Saúde (SUS), de forma complementar, prioriza‐se:
I. Entidades filantrópicas.
II. Entidades sem fins lucrativos.
III. Entidades estrangeiras.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
A
I, II e III.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
No que tange a iniciativa privada, a assistência à saúde, nos termos da Lei é:
A
a lei não dispunha da assistência à saúde privada.
B
modelo universalizante.
C
é livre à iniciativa privada.
D
é vedada à iniciativa privada.
E
é restrita à iniciativa privada.
A Lei Federal n° 8.080 de 1990 prevê que:
A
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde, ou seja, a assistência à saúde é restrita à iniciativa privada.
B
A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento· de alguns objetivos, dentre eles, a valorização da não dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Os serviços · · de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema único de Saúde (SUS), mediante contrato de prestação de serviços de direito recíproco, preservada a sua autonomia didática, apenas, em relação ao patrimônio, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas · instituições a que estejam vinculados.
D
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos obedecendo ao princípio da utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
E
A direção do .Sistema Único de .Saúde (SÜS) é compartilhada, sendo exercida no âmbito. dos Municípios, pela respectiva Prefeitura Municipal.
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