Questões de Concurso sobre Evolução histórica da Vigilância Sanitária no Brasil

Em qual ano aconteceu a 1ª Conferência Nacional de Vigilância Sanitária?

Subsistema de produção de bens de consumo e serviços de saúde, que interferem direta ou indiretamente na saúde do consumidor ou comunidade. São bens e serviços de saúde que interessam ao controle sanitário. As tecnologias de lazer são:

O(s) único(s) dos objetivos do milênio – pactuados pela ONU no ano 2000 e que fazem parte da Rede de Atenção à Saúde – que não foi alcançado pelo Brasil é/são

O conhecimento da evolução histórica da vigilância sanitária no Brasil é relevante para os profissionais que atuam nessa área. A vinda da família real portuguesa para o Brasil, no período colonial, é um dos marcos iniciais na organização da vigilância sanitária no país. Em relação a essa trajetória histórica da vigilância sanitária, considere as afirmativas a seguir:

I em 1999, com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, foram incluídas como atribuições da agência as temáticas do meio ambiente e saúde do trabalhador.

II na década de 1960, com a regulamentação do Código Nacional de Saúde, foram ampliadas as atribuições do Ministério da Saúde na regulação de alimentos, o que gerou conflitos de competências com o Ministério da Agricultura.

III o início da estruturação das administrações sanitárias estaduais e a instituição dos órgãos de vigilância sanitária nas unidades federadas surgiram com a instauração do regime republicano no país.

IV a legislação que instituiu as disposições penais e administrativas na área da vigilância sanitária foi publicada ao final da década de 1970, sendo revogada com a publicação da legislação que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Das afirmativas, estão corretas

No artigo “História das Políticas de Saúde do Brasil” (s.d.), Polignano destaca que, pela abrangência dos objetivos propostos e pela existência de desequilíbrios socioeconômicos regionais, a implantação do SUS não tem sido uniforme em todos os estados e municípios brasileiros. Segundo o autor, para que essa uniformização ocorra, é preciso que haja:

Assinale a alternativa correta.

Com o surgimento da Revolução Industrial, houve o início dos processos que buscavam a qualidade e a uniformidade dos produtos. A qualidade evoluiu dos processos de inspeção chegando à gestão da qualidade total e, hoje, há a situação na qual a qualidade é vista como uma área estratégica para a empresa. Sobre a garantia da qualidade, assinale a alternativa correta.

O nome do Órgão nacional regulamentador do sistema de saúde, criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a finalidade institucional, de promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, é:

Internacionalmente, há semelhança entre as competências do setor saúde e as funções da VISA, entre as quais estão a normatização e o controle sanitário de bens, de produção, armazenamento, guarda, circulação, transporte, comercialização e consumo das substâncias e produtos de interesse da saúde, suas matérias-primas, coadjuvantes de tecnologias, processos, equipamentos e embalagens.

No histórico da VISA brasileira, sabe-se que, sob a vigência da 1.ª Constituição Republicana, foi estabelecido o Regulamento Sanitário Federal que regulamentava os mais distintos objetos de interesse da saúde, e também o termo vigilância sanitária era usado tanto para o controle sanitário de pessoas doentes ou suspeitas de doenças transmissíveis, quanto para estabelecimentos e locais. No caso de alimentos, a falsificação era enquadrada por lei como crime inafiançável.

Em relação à evolução histórica da Vigilância Sanitária no Brasil, considere as proposições a seguir.

I – No Brasil, ao longo do século XX, a Vigilância Sanitária foi um espaço de relação entre os campos econômico, político e de saúde na negociação de ações de controle de risco sanitário.

II – Os historiadores da saúde pública apontam que as condições políticas do começo do século XX foram as que dificultaram a legitimidade do modelo sanitário adotado, negando legalidade jurídica a todas as medidas de controle.

III – O termo “Vigilância Sanitária” foi incorporado legalmente pela primeira vez no Regulamento Sanitário Federal de 1923, que estabeleceu as competências do Departamento Nacional de Saúde Pública, criado em 1920.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) proposição(ões)

A Campanha de Erradicação da Varíola, na era Vargas, implantou mecanismos operacionais de grande importância para a expansão das atividades nacionais no campo da epidemiologia aplicada ao controle das doenças transmissíveis: processos de imigração, urbanização e industrialização, visando, principalmente, à criação de condições sanitárias mínimas para as populações urbanas.

Na periodização proposta pelo autor, a segunda etapa epidemiológica coincidiria com o fim do regime militar, a redemocratização e a nova constituinte, em suma, o mesmo período da criação e primeiros anos do SUS.

Nas primeiras décadas após a proclamação da República, a estratégia adotada para resolver os problemas relacionados com as doenças pestilenciais e as doenças de massa obedeceu, principalmente, à necessidade de atrair e reter mão-de-obra e visou dar condições mínimas para o combate à febre amarela iniciado por Oswaldo Cruz no ano de 1903, em nível nacional; além de garantir medidas vacinais obrigatórias contra a varíola, cuja lei foi promulgada em 1904 e gerou a polêmica Revolta da Vacina.

Em 1889, a proclamação da República aconteceu embalada por uma idéia principal: modernizar o Brasil a todo custo. Destituíram-se as juntas e inspetorias de higiene provinciais, substituídas pelos serviços sanitários estaduais, estes bastante deficientes inicialmente. A desorganização desses serviços facilitou a ocorrência de novas ondas epidêmicas no país, logo nos primeiros anos da República. Entre 1890 e 1900, o Rio de Janeiro e as principais cidades brasileiras continuaram as ser vitimadas por varíola, febre amarela, peste bubônica, febre tifóide e cólera, que mataram milhares de pessoas.

Nos dias atuais, a prática de VS difere da que se praticou nos últimos dois séculos, quando predominava uma prática menos fiscalizadora e mais passiva.

A reforma sanitária brasileira deve ser entendida como um movimento de reforma setorial que, promovido pelo segmento ligado à saúde, engloba as ações dessa natureza

A epidemiologia tem uma história antiga, como ciência, no Brasil, e sua primeira etapa teve início com Oswaldo Cruz, nos primórdios do século passado.

Em 2003, foi criada a Secretaria de Vigilância em Saúde para fortalecer e ampliar as ações de vigilância epidemiológica. No entanto, os programas nacionais de combate à dengue, à malária e a outras doenças transmitidas por vetores, o Programa Nacional de Imunização, a prevenção e controle de doenças imunopreveníveis, a vigilância das doenças de veiculação hídrica e alimentar, o controle de zoonoses e a vigilância de doenças emergentes ainda são desempenhados pela FUNASA.