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O Sistema Único de Saúde é uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde estabelecida pela Constituição de 1988. O SUS não é o sucessor do INAMPS, tampouco do SUDS. O SUS é o novo sistema de saúde que está em construção. Sobre as doutrinas do SUS, é incorreto afirmar:
Universalidade – é a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão.
Equidade – é assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira, more o cidadão onde morar, sem privilégios e sem barreiras.
Integralidade - cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade; as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas; as unidades prestadoras de serviço, com seus diversos graus de complexidade, formam também um todo indivisível configurando um sistema capaz de prestar assistência integral.
Equidade: é a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão.
Todas as alternativas estão corretas.
Na história das políticas de saúde no mundo, evidencia-se a constituição do modelo médico hegemônico, que passa a ser questionado pela defesa da saúde ampliada e da reorganização dos serviços por meio da Atenção Primária em Saúde (APS) e da Promoção da Saúde. A década de 1970 foi marcada por uma série de acontecimentos que estabeleceram as bases de conformação de um novo paradigma na saúde, que tiveram como principal marco referencial a (o):
Carta de Otawa;
Conferência de Alma Ata;
32ª Assembléia da Organização Mundial da Saúde (OMS);
Relatório Flexner.
A I Conferência Internacional de Saúde definiu Promoção da Saúde como o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, sendo considerada fundamental no desenvolvimento das ideias de promoção da saúde em todo o mundo. O documento elaborado nessa conferência foi a
Declaração de Adelaide.
Declaração de Sundsval.
Declaração de Jakarta.
Carta de Ottawa.
Declaração de Santafé.
Sobre a Instrução Normativa nº 16, de 18 de março de 2003, assinale a alternativa correta.
Novos focos de Morte Súbita dos Citros que vierem a ser detectados em áreas isoladas, distantes de áreas contaminadas, serão sumariamente erradicados às expensas do proprietário, arrendatário ou ocupante de imóveis rurais e urbanos, cabendo indenização.
As mudas, borbulhas, sementes e porta-enxertos que estiverem em desacordo com esta Instrução Normativa serão sumariamente destruídos, cabendo aos infratores indenização.
As ações preventivas, tanto no âmbito da fitossanidade e da fiscalização como no do apoio à pesquisa, assistência técnica e extensão rural, deverão ser empreendidas como componentes fundamentais para evitar o avanço para áreas que não foram atingidas.
O transporte de material de propagação de citros (mudas e porta-enxertos) produzido em municípios indenes que passar por municípios afetados deverá ser realizado em veículo aberto, sem qualquer medida de proteção.
A Instrução Normativa nº 16, de 18 de março de 2003, visa à proteção dos agricultores pela aplicação de agrotóxicos registrados pelo MAPA.
A OMS recomenda idades índices para monitoramento. São elas:
18 meses, 5 anos, 12 anos, 15 anos, 35 anos e 65 a 74 anos.
18 meses, 5 anos, 12 anos, 15 anos, 35 a 44 e 65 a 74 anos.
5 anos, 12 anos, 15 anos, 35 a 44 e 65 e mais anos.
5 anos, 12 anos, 15 anos, 35 a 44 e 65 a 74 anos.
5 anos, 12 anos, 15 anos, 35 anos, 65 anos.
A Resolução CNS-MS n. 466/2012 estabelece as diretrizes e normas regulamentadoras para a realização de pesquisas envolvendo seres humanos. Esse conjunto de normas visa assegurar os direitos e deveres dos participantes da pesquisa, da comunidade cientifica e do estado, e incorpora referenciais da bioética, tais como:
autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade.
não maleficência, justiça, independência, igualdade e gratuidade.
gratuidade, beneficência, justiça, igualdade e equidade.
independência, equidade, autonomia, igualdade e gratuidade.
Os Núcleos Ampliado de Saúde da Família (NASF-AB) foram criados pelo Ministério da Saúde em 2008, configurando-se como equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com as equipes de Saúde da Família (eSF), as equipes de atenção básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais) e com o Programa Academia da Saúde. Assinale a alternativa que descreve o objetivo da criação do NASF-AB:
Realizar discussões de casos clínicos, possibilita o atendimento compartilhado entre profissionais tanto na Unidade de Saúde como nas visitas domiciliares.
Construção conjunta de projetos terapêuticos de forma que amplia e qualifica as intervenções no território e na saúde de grupos populacionais.
Estabelecer ações intersetoriais, com foco prioritário nas ações de prevenção e promoção da saúde.
Apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações.
Estar disponível para dar suporte em situações programadas e também imprevistas.
À luz da Portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS), atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e aponte a alternativa correta.
( ) Os hospitais que prestam ações e serviços no âmbito do SUS constituem-se como um ponto ou conjunto de pontos de atenção, cuja missão e perfil assistencial devem ser definidos conforme o perfil demográfico e epidemiológico da população e de acordo com o desenho da RAS loco-regional, vinculados a uma população de referência com base territorial definida, com acesso regulado e atendimento por demanda referenciada e/ou espontânea.
( ) Para efeito da Portaria nº 3.390/2013, clínica ampliada é dispositivo de atenção à saúde, centrado nas necessidades de cada usuário e no seu contexto, articulando um conjunto de práticas capazes de potencializar a capacidade de atuação dos profissionais por meio da implantação das equipes de referência, construção de vínculo e elaboração de projetos terapêuticos compartilhados com os usuários, buscando ampliar os recursos de intervenção sobre o processo saúde/doença.
( ) Cabe ao hospital implantar a visita aberta, de forma a garantir a ampliação do acesso dos visitantes ao pronto socorro e às unidades de internação, favorecendo a relação entre o usuário, familiares e rede social de apoio e a equipe de referência.
( ) Cabe aos hospitais desenvolver estratégias para monitoramento e avaliação dos compromissos e metas pactuados na contratualização e da qualidade das ações e serviços de forma sistemática e em conjunto com as instâncias gestoras do SUS, utilizando-se dos resultados para subsidiar o processo de planejamento e gestão.
F – V – V – V.
V – F – V – V.
V – V – F – V.
V – F – V – F.
V – V – V – V.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a legislação vigente, é competência das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs):
apreciar e decidir recursos interpostos contra decisões de outros CEUAs.
credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica.
estabelecer e rever, periodicamente, normas para credenciamento de instituições, que criem ou utilizem animais para ensino e pesquisa.
estabelecer e rever, periodicamente, as normas para uso e cuidados com animais para ensino e pesquisa, em consonância com as convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário.
expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outros.
Vários autores identificam no Informe Dawson, elaborado em 1920, o precursor das proposições de organização de redes de atenção à saúde. Esse informe propunha a
organização de um sistema integrado, composto por elementos interdependentes , que tem o propósito de oferecer atenção continuada à saúde de uma população definida .
organização poliárquica de conjuntos de serviços de saúde, vinculados entre si por uma missão única, por objetivos comuns e por uma ação cooperativa e interdependent
articulação funcional de unidades prestadoras, de distintas naturezas, hierárquicas em uma região geográfica comum, com o comando de um operador único
articulação de serviços domiciliares, centros de atenção primária, centros de atenção secundária, hospitais e serviços suplementares em um conjunto único e coordenado.
Em relação à pesquisa com seres humanos diante das Declarações, Diretrizes Internacionais e Resolução 466/12 CNS/MS, assinale a alternativa CORRETA.
Primeiro documento internacional sobre a ética em pesquisa, o Código de Nuremberg foi promulgado em 1947, como consequência dos julgamentos médicos que tinham realizado experiências atrozes em prisioneiros na segunda guerra mundial.
Crianças serão envolvidas em pesquisa, independente do envolvimento e da execução das pesquisas em adultos.
Ressarcimento na Resolução 466/12 CNS/MS é definido como cobertura material para reparação a dano, causado pela pesquisa ao participante.
No Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, o participante da pesquisa deve ter a garantia de liberdade para recusar-se a participar, porém, ao fazer parte da amostra, só deverá ausentar-se desta após o término da pesquisa.
Os membros dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) serão remunerados em relação ao desempenho de sua tarefa diante das pesquisas clínicas multicêntricas, sendo imprescindível a dispensa, nos horários de trabalho e de outras obrigações nas instituições e/ou organizações às quais prestam serviço, dado o caráter de relevância privada da função de membros do CEP.
A Carta de Ottawa de 1986 define a Promoção da Saúde como o processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo a escola como parte dessa comunidade. A Escola Promotora da Saúde, portanto, tem como componentes básicos
desenvolver atividades físicas e alimentação saudáveis.
criar entornos saudáveis e promotores de saúde, considerando os aspectos físicos, emocionais, espirituais, sociais, econômicos e políticos.
criar um relacionamento com a comunidade externa e oferecer serviços de atendimento médico à população.
promover eventos para arrecadação de fundos destinados aos órgãos de saúde coletiva.
identificar na formação escolar jovens com aptidão para área da saúde.
Em setembro de 2000, os 192 Estados-membros da Nações Unidas assumiram compromissos conhecidos como Objetivos do Desenvolvimento Milênio (ODM). São oito objetivos, dos quais cinco são relativos à saúde.
Sobre os ODM, analise os itens abaixo:
I. Melhorar a saúde materna.
II. Reduzir a Mortalidade Infantil.
III. Erradicar a pobreza extrema e a fome.
IV. Reduzir as mortes violentas.
V. Reduzir o uso de agrotóxicos.
Está(ão) CORRETO(S)
todos.
apenas quatro.
apenas três.
apenas dois.
apenas um.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão pública. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. Sobre o SUS, pode-se afirmar, EXCETO:
A Lei n. 8.080/90 determina que, a direção do SUS deve ser única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida, em cada esfera de governo, pelos seguintes órgãos: I. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II. No âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; III. No âmbito dos municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;
A Constituição brasileira estabelece que a saúde é um dever do Estado, entendendo-se o Estado não apenas como o governo federal, mas como poder público, abrangendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios;
O artigo 204 da Constituição Federal de 1988 cita que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”;
Em 1988, concluiu-se o processo constituinte e foi promulgada a oitava Constituição do Brasil. A chamada “Constituição Cidadã” foi um marco fundamental na redefinição das prioridades da política do Estado na área da saúde pública;
O SUS faz parte das ações definidas na Constituição como sendo de “relevância pública”, sendo atribuído ao poder público a sua regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) promoveram, em 1978, a Conferência de Alma-Ata, que é considerada um marco na história da Atenção Primária no mundo. O modelo de Atenção Primária defendido na Declaração de Alma-Ata tem como característica
ser composto por um conjunto limitado de serviços de saúde direcionados para as populações mais pobres.
ter como princípios a cobertura e acessibilidade universal, ação intersetorial e utilizar tecnologia custo-efetiva.
ter como princípio considerar saúde como um direito humano.
ser composto por programas como controle do crescimento, do aleitamento materno e da imunização.
ser composto por ações que priorizem a necessidade de responder aos determinantes sociais da saúde e determinantes políticos de maneira ampliada.
A disponibilidade de informação apoiada em dados válidos e confiáveis é condição essencial para a análise objetiva da situação sanitária, assim como para a tomada de decisões baseadas em evidências e para a programação de ações de saúde. A busca de medidas do estado de saúde da população é uma atividade central em saúde pública, iniciada com o registro sistemático de dados de mortalidade e de sobrevivência. Com vistas à sistematização dessas informações, a Organização Pan-americana de Saúde (2008) recomenda a sua organização em 6 subconjuntos temáticos. Assinale a opção que apresenta subconjuntos.
Demográficos; Socioeconômicos; Mortalidade; Morbidade e fatores de risco; Recursos; Cobertura.
Demográficos; Morbimortalidade; Demandas e necessidades em saúde; Socioassistencial; Recursos; Cobertura.
Demográficos; Epidemiológico; Morbimortalidade; Tecnologia em saúde; Assistência em saúde; Recursos; Cobertura.
Contingente populacional; Demandas sanitárias; Mortalidade; Morbidade; Tecnologia em Saúde; Recursos; Cobertura.
Demográficos; Socioeconômicos; Epidemiológico; Rede assistencial; Mortalidade; Morbidade e fatores de risco.
Segundo a Lei 9787/99 que altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Biodisponibilidade:
Indica a disponibilidade de medicamentos em território nacional, sem a necessidade da composição com produtos naturais importados.
Indica a velocidade e a extensão de absorção de um princípio ativo em uma forma de dosagem, a partir de sua curva concentração/tempo na circulação sistêmica ou sua excreção na urina.
Consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob distinta forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental.
Consiste na demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental.
A Carta de Ottawa, elaborada na I Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, recomenda cinco campos para a promoção e implantação de ações de promoção à saúde: políticas públicas saudáveis, reforço na ação comunitária, criação de espaços saudáveis, desenvolvimento de habilidades pessoais e reorientação dos serviços de saúde.
Sobre os referidos campos, é correto afirmar:
As ações de promoção à saúde são exclusiva responsabilidade dos equipamentos de saúde, pois a eles compete a produção tecnológica na área.
Ações comunitárias devem ser reforçadas nas redes de apoio de vizinhança, pois este é seu aspecto mais importante na promoção coletiva de saúde.
A viabilização das habilidades pessoais é um importante aspecto da promoção de saúde, pois capacita os indivíduos a adquirirem estilos de vida saudáveis.
As propostas não levam em conta espaços comunitários de ação.
As estratégias não levam em conta o planejamento em saúde.
De acordo com a OMS, os serviços de atenção primária à saúde deveriam ser:
direcionados exclusivamente para a promoção de saúde.
dirigidos por valores de equidade, solidariedade, dignidade humana e ética profissional.
focados na qualidade, não importando a relação custo-efetividade.
centrados nos serviços de saúde e profissionais.
O Sistema Único de Saúde (SUS) está assentado em diretrizes organizativas e princípios doutrinários. São princípios doutrinários do SUS:
Universalidade, Descentralização e Equidade;
Universalidade, Integralidade e Equidade;
Universalidade, Integralidade e Hierarquização;
Descentralização, Regionalização e Hierarquização;
Universalidade, Participação comunitária e Equidade.