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De acordo com as bases legais que regem o SUS, a saúde é vista como um:
A
direito de cidadania, garantido por políticas sociais e econômicas.
B
direito de todos, regido pela previdência e assistência social.
C
completo bem-estar físico, psíquico e social e dever do Estado.
D
dever do Estado, garantido pela equidade de acesso as ações e serviços de saúde.
E
direito de todos, garantido mediante a atenção básica da saúde.
A Portaria GM/MS nº 204/2007estabelece que o financiamento e a transferência dos recursos federais destinados ao custeio das ações e dos serviços de saúde passam a ser organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento.
Sobre o assunto é correto afirmar que:
A
O bloco de financiamento para a Vigilância em Saúde é constituído por dois componentes: componente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em saúde e componente da Vigilância Sanitária.
B
O bloco de financiamento para Gestão do SUS destina-se aos recursos provenientes das Emendas Parlamentares para construção, reforma ou ampliação de serviços.
C
O bloco da Assistência Farmacêutica abrange dois componentes: básico da assistência farmacêutica; estratégico da assistência farmacêutica, ficando os medicamentos de dispensação excepcional no bloco da Atenção Básica.
D
O bloco de financiamento para Atenção Básica é composto do PAB fixo e PAB variável e medicamentos de dispensação excepcional.
E
O bloco de financiamento para a Vigilância Epidemiológica é constituído por dois componentes: componente da Vigilância em Saúde Ambiental e componente da Vigilância em Saúde Mental.
Antes mesmo da Conferência sobre Cuidados Primários de Saúde, outro marco histórico da APS foi desenvolvido na Inglaterra, no ano de 1920. Qual é o nome desse Relatório?
A
Salta
B
Dawson
C
Rockefeller
D
Starfield
E
Chadwick
Nessa situação, os serviços do Sistema de Garantias de Direitos envolvidos são:
A
o CRAS, o Ministério Público e o SINASE.
B
o CRAS, o CAPSi e o Conselho Tutelar.
C
o CREAS, o CAPSad e o Conselho Tutelar.
D
o CRAS, o CREAS e o Conselho Tutelar.
A Carta de Ottawa (1986) representa um amadurecimento do campo da promoção da saúde e agrega à noção de determinantes sociais da saúde o conceito político de:
A
prevenção.
B
hierarquização de serviços de saúde.
C
universalidade.
D
empoderamento.
E
estilo e hábitos de vida.
A Resolução nº 33 trata, entre outras, das normas para serviços geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).
Entre as normas, encontra-se a adoção de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS), incluindo
A
o conjunto de políticas, a partir da experiência de seus trabalhadores, com objetivo maximizar a produção de resíduos, com encaminhamento seguro e eficiente, visando proteger a unidade de processos jurídicos específicos.
B
o planejamento de recursos físicos, recursos materiais e a capacitação de recursos humanos envolvidos no manejo dos RSSs.
C
as características e o volume dos RSSs esperados no futuro da unidade, a médio e longo prazos.
D
o acondicionamento que consiste na separação do resíduo no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, a sua espécie, estado físico e classificação.
E
a segregação, que consiste no ato de embalar corretamente os resíduos segregados, de acordo com as suas características, em sacos e/ou recipientes impermeáveis, resistentes a punctura, ruptura e vazamentos.
De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as funções, como membro do Conselho de Saúde,
A
são remuneradas por meio de função gratificada, com acréscimo de 20% sobre o subsidio do servidor, quando houver cumulação das funções de conselheiro e servidor.
B
não são remuneradas em pecúnia, mas para cada dia de exercício da função serão acrescidos 3 (três) dias ao período de férias do trabalhador.
C
não são remuneradas em pecúnia, mas para cada dia de exercício da função serão acrescidos 5 (cinco) dias ao período de férias do trabalhador.
D
são remuneradas por meio de função gratificada, com acréscimo de 10% sobre o subsídio do servidor, que deverá permanecer afastado de seu cargo, sendo vedada a cumulação das funções.
E
não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.
De acordo com o Código de Saúde no Estado de São Paulo, que estabelece normas de ordem pública e interesse social para a promoção, defesa e recuperação da saúde, nos termos da Constituição da República e da Constituição do Estado, e dispõe sobre a organização, a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde nas esferas estadual e municipal, é correto afirmar que
A
não cabe às empresas o dever de prover as condições e as garantias para o exercício do direito individual à saúde.
B
no território do Estado, as ações e os serviços de saúde são executados e desenvolvidos, de maneira exclusiva, pela administração direta, indireta e fundacional do Estado e dos Municípios.
C
a hierarquização e a regionalização dos serviços e ações de saúde, de forma a superar as diferenças municipais e regionais, dão ao Estado um papel de maior responsabilidade do que a dos Municípios.
D
as unidades básicas de saúde e os pronto-socorros públicos manterão em funcionamento, em caráter permanente, serviço de farmácia para o fornecimento gratuito de medicamentos aos pacientes neles atendidos.
E
as informações coletadas e os relatórios de avaliação das condições de trabalho registradas processualmente nas ações de vigilância sanitária são de caráter sigiloso, sendo negado o seu acesso a terceiros.
Complete a afirmativa com a alternativa CORRETA
Citando Buss (2003)Teixeira (2006) esclarece que a concepção atualmente difundida de Promoção da Saúde, surge e se desenvolve no Canadá, Estados Unidos e países da Europa ocidental, sendo um marco da importância a _______________, na qual se apresentou a Promoção da Saúde como um enfoque político e técnico em torno do processo saúde-doença-cuidado.
A
Conferência de Alma Ata (1948).
B
Conferência Mundial de Saúde (1978).
C
Conferência Mundial de Promoção da Saúde (1985).
D
Conferência de Ottawa (1986).
E
Conferência Internacional de Prevenção e Promoção da Saúde (1968).
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a terceira idade tem início entre:
A
60 e 65 anos de idade.
B
60 e 66 anos de idade.
C
61 e 66 anos de idade.
D
61 e 65 anos de idade.
Sobre a Resolução nº 4.319/2014, que estabelece critérios para o Programa de Saúde Ocupacional do Policial Militar, marque com “V” as assertivas verdadeiras e “F” as falsas e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
( ) O prazo para a realização da consulta completa do PSOPM poderá ser de até 90 dias, a partir da data da convocação.
( ) Compete à Seção de Vigilância (SEVIG-DS) estabelecer diretrizes para identificar possíveis agravos à saúde, bem como adotar medidas que impeçam a progressão dos mesmos.
( ) É de responsabilidade dos NAIS priorizar o atendimento dos militares convocados para o TPB e os expostos aos riscos ocupacionais.
( ) Em caso de solicitação de exames ocupacionais, o militar tem até 7 dias úteis para agendar retorno ao médico da Unidade a partir da data de liberação do último exame.
A
V, F, V, F.
B
F, F, V, V.
C
V, V, V, F.
D
F, V, F, F.
Sobre os exames complementares não ocupacionais, populacionais e população, alvo do anexo “E” da Resolução nº 4.319/2014, que estabelece critérios para o Programa de Saúde não Ocupacional do Policial Militar, marque com “V” as assertivas verdadeiras e “F” as falsas e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
( ) O exame de mamografia está indicado para mulheres com idade superior a 40 anos, com periodicidade anual.
( ) O exame de PSA está indicado para homens com idade superior a 50 anos, com periodicidade anual.
( ) O exame de colesterol e frações está indicado para ambos os sexos, com idade superior a 40 anos, com periodicidade bienal.
( ) O teste ergométrico está indicado para homens com idade superior a 45 anos e mulheres com idade superior a 40 anos, com periodicidade bienal.
A
V, V, V, V.
B
V, F, F, F.
C
F, V, F, V.
D
F, F, V, F.
A Resolução nº 06/09 trata sobre Biossegurança. Um dos temas abordados é sobre o Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Saúde. Enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª coluna, de acordo com a classificação dos resíduos e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
1. Grupo A
2. Grupo B
3. Grupo C
4. Grupo D
( ) Vacina de vírus atenuado
( ) Baterias
( ) Papel de rascunho
( ) Desinfetante químico
A
2, 1, 3, 4.
B
2, 1, 4, 3.
C
3, 2, 1, 4.
D
1, 3, 4, 2.
Em relação às atribuições nas condutas de rotina descritas na Instrução Conjunta de Saúde nº 06/09, de 08/06/09, que institui e regula os procedimentos de referência e contra-referência dos pacientes portadores de transtorno mental do Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM, faça a correlação da segunda coluna com a primeira e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
1. Auxiliares de Saúde nos NAIS.
2. Oficial Médico e Oficial Psicólogo nos NAIS.
3. Unidade de Urgência e emergência Psiquiátrica e Psicológica – Upsi.
4. Centro de Referência de Saúde Mental – CRSM.
5. Clínica de Referência em Alcoolismo – CRA.
( ) É responsável por realizar supervisão hospitalar nas clínicas psiquiátricas contratadas da RMBH.
( ) É responsável por realizar tratamento ambulatorial interdisciplinar dos militares e familiares, em apoio aos NAIS, visando mudanças de hábitos de vida, reinserção no trabalho e no meio familiar, através de atendimentos individuais, de grupo, oficinas e visitas domiciliares.
( ) É responsável por preencher o formulário de referência e contra-referência no caso de encaminhamento do paciente para avaliação em serviço especializado ambulatorial.
( ) É responsável por apoiar, em regime de sobreaviso a equipe do PA do HPM no atendimento de urgências psiquiátricas e/ou psicológicas ocorridas no período noturno, nos finais de semana e feriados.
( ) É responsável por contatar a família do paciente solicitando acompanhamento por um responsável nos casos de urgência ou internação psiquiátrica.
A
5, 4, 1, 3, 2.
B
2, 5, 3, 1, 4.
C
4, 5, 2, 3, 1.
D
4, 3, 2, 5, 1.
Ano:
2015
Banca:
Instituto AOCP
Quanto aos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa correta.
A
Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não serão observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde quanto às condições para seu funcionamento.
B
Não é permitida, em nenhuma hipótese, a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde.
C
O Sistema Único de Saúde deverá sempre prover cobertura assistencial à população, não podendo recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
D
Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
E
Os administradores de entidades contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) podem exercer cargo de chefia no SUS.
Em relação às definições contidas no Manual de Biossegurança da Instrução de Saúde nº 06/09, marque “V” para as assertivas verdadeiras e “F” para as falsas e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
( ) A desinfecção é utilizada somente para objetos inanimados.
( ) A esterilização é o processo de destruição de microrganismos na forma vegetativa, mediante aplicação de agentes químicos e/ou físicos.
( ) A desinfecção de baixo nível é o processo manual ou mecânico de remoção de sujidades presentes nos artigos e superfícies.
( ) A desinfecção de alto nível é o processo de destruição de todas as formas de vida microbiana, mediante aplicação de agentes físicos e/ou químicos.
A
V, V, F, F.
B
V, F, V, F.
C
V, F, F, V.
D
F, F, V, V.
A respeito da Resolução Conjunta nº 4.278, de 10/10/13, que dispõe sobre perícias, licenças e dispensas saúde, é CORRETO afirmar que:
A
Para o desempenho de suas funções, os peritos poderão utilizar qualquer recurso diagnóstico disponível e reconhecido por órgão oficial competente.
B
Os militares do QOS peritos lotados na Junta Central de Saúde (JCS) podem exercer atividades assistenciais na Corporação.
C
As Juntas Médicas de Saúde (JMS) serão compostas por, no máximo, 02 (dois) peritos.
D
O perito que tiver prestado assistência continuada ao periciado, não estará impedido de participar de sua avaliação pericial específica.
Marque a alternativa CORRETA. De acordo com a Resolução Conjunta nº 109, de 05/06/12, serão autorizadas as cirurgias refrativas- PRK (ceratectomia fotorrefrativa) e LASIK (ceratomileusis in situ por laser) para o seguinte público:
A
Apenas para os militares da ativa, com histórico de exame refracional estável há pelo menos 1 (um) ano, incluídos há mais de 03 (três) anos nas IME’s, com restrição de idade.
B
Apenas para os militares da ativa e da reserva, sem restrições de idade.
C
Apenas para os militares da ativa, com histórico de exame refracional estável há pelo menos 1(um) ano, incluídos há mais de 02 (dois) anos nas IME’s, sem restrição de idade.
D
Para os militares, dependentes e pensionistas.
Sobre as disposições de procedimentos de fisioterapia, fonoaudiologia, litotripsia e contraceptivos contidas na Resolução nº 07/1995, marque a alternativa CORRETA:
A
Os procedimentos de litotripsia são considerados assistência complementar. Para fins de remuneração, será considerada apenas a sessão inicial, podendo ser autorizado 1 tratamento a cada 12 meses.
B
Os procedimentos de fonoaudiologia são considerados assistência básica e autorizados bimestralmente e são previstas no máximo 6 sessões por mês.
C
Os procedimentos fisioterápicos são considerados assistência básica e serão renováveis a cada 10 sessões para tratamento de curta ou média duração e a cada 20 sessões para tratamento de longa duração.
D
Os procedimentos de esterilização (vasectomia, salpingotripsia e inserção de DIU) poderão ser considerados assistência básica, desde que tenham parecer do médico especialista.
O segundo princípio da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde “assegura ao cidadão o tratamento adequado e efetivo para seu problema, visando à melhoria da qualidade dos serviços prestados”. O item 5 prevê que devem garantir o recebimento das receitas e prescrições terapêuticas e estas devem:
A
Especificar os medicamentos em códigos aceitos nacionalmente.
B
Conter o nome genérico das substâncias prescritas.
C
Ser digitadas, não sendo aceitas prescrições manuscritas.
D
Ter o nome e o registro do profissional, sem necessidade de assinatura.
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