Questões de Concurso sobre Pacto pela Saúde

A avaliação de programas ou propostas de ação merece destaque, haja vista o seu potencial de influência sobre os tomadores de decisão, tanto na escolha das melhores alternativas, como na alocação de recursos humanos e financeiros.

O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da participação e do controle social.

As prioridades do Pacto pela Vida podem ser estabelecidas por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais.

Segundo as diretrizes do Pacto pela Vida, pessoa idosa é aquela com idade a partir de 65 anos.

Na estruturação da gestão do trabalho no SUS, prevista pelo Pacto de Gestão, são priorizados estados, capitais, Distrito Federal (DF) e municípios, independentemente do número de empregos públicos, desde que possuam ou venham a criar setores de gestão do trabalho e da educação nas secretarias municipais e estaduais de saúde.

O SUS é uma política pública constituída de um sólido sistema de saúde e que tem prioridades expressas, objetivos e metas pacturadas. O Pacto em Defesa do SUS tem como prioridade implementar um projeto permanente de mobilização social, com a finalidade de:

O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão – União, Estados e Municípios – com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando a alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.

Ele está dividido em três eixos centrais: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão; estando, dentre as principais modificações trazidas por ele, a substituição do modelo anterior das formas de transferência dos recursos federais para Estados e Municípios, que passou a ser integrada por cinco grandes blocos, a saber:

A concretização do pacto de gestão do SUS passa por um movimento de repolitização da saúde, com uma clara estratégia de mobilização social, envolvendo o conjunto da sociedade brasileira, extrapolando os limites do setor, e ainda está vinculada ao processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um dos pontos centrais.

Entre as prioridades e os objetivos do Pacto em Defesa do SUS estão a saúde do idoso, a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama, bem como a redução da mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.

O Pacto pela Saúde reconheceu as limitações das equipes de saúde da família e determinou a ampliação da equipe mínima, incorporando profissionais das áreas de psicologia e asssistência social.

O Pacto pela Saúde aborda as seguintes três dimensões: combate à pobreza e à fome; desburocratização da gestão do SUS; redução da mortalidade materna e infantil.

Com relação à programação pactuada integrada os municípios devem explicitar os recursos que serão destinados à assistência à saúde de sua própria população e da população referenciada de outros municípios, de acordo com o pactuado.

Como o nome sugere, o Pacto pela Saúde é fruto de uma proposta acordada entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação e consiste em um conjunto de medidas que têm como um de seus objetivos ordenar e fortalecer a formação de recursos humanos na área da saúde, envolvendo, para tanto, as respectivas secretarias de saúde e de educação dos estados e municípios do país.

O Pacto de Gestão do SUS prioriza, de forma inequívoca, a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS e estabelece diretrizes com ênfase na descentralização, regionalização, financiamento, programação pactuada e integrada, controle social, regulação, participação e controle social, planejamento, gestão de trabalho e educação na saúde.

Constituem os principais instrumentos do planejamento da regionalização, entendida como uma diretriz do Pacto pela Saúde: o Plano Diretor para a Racionalização de Recursos (PDR), o Plano Diretor de Informação em Saúde (PDIS) e a Programação de Expansão da Estratégia de Saúde da Família (PROESF).

O Pacto pela Saúde busca a adesão solidária aos termos de compromisso de gestão, a regionalização cooperativa como eixo da descentralização e a integração das várias formas de repasse dos recursos federais aos estados e municípios.

Em relação ao Pacto pela Saúde, no que se refere à rede de ações e serviços de saúde, é correto afirmar que os municípios devem se responsabilizar pela atenção básica e pelas ações básicas de vigilância em saúde para a sua população.

O Pacto pela Saúde define as responsabilidades sanitárias e atribuições dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União em relação à gestão do SUS, de forma solidária e cooperada.

Planeja-SUS, implementado como conseqüência direta do Pacto pela Saúde, está articulado com o PNS.