Questões de Concurso sobre Pacto pela Saúde

O PNS de 2006 foi inspirado diretamente nas deliberações da 8.ª Conferência Nacional de Saúde.

O Planeja-SUS tem no gestor federal sua autoridade máxima e instância de recursos de um sistema nacional ascendente de planejamento em saúde.

A definição de prioridades no PNS indica não só as responsabilidades de cada esfera de governo e a necessidade de recursos, mas também a exigência de um ambiente de efetiva pactuação entre União, estados e municípios, conforme a lógica de um pacto de gestão.

O PNS pode ser considerado um dos avanços possibilitados pela unificação do sistema de saúde, com a formação do SUS, de acordo com os princípios da Constituição Federal de 1988 (CF).

O processo de formulação do PNS teve os seus fundamentos no PPA federal, seguindo orientações estratégicas de inclusão social, desconcentração de renda, crescimento ambientalmente sustentável, redução das disparidades regionais, entre outros aspectos.

Entre as iniciativas prioritárias definidas no PNS, incluem-se a ampliação do acesso a medicamentos; a qualificação da atenção à saúde; o incremento de programas de saúde (como saúde bucal; saúde mental; saúde da mulher; controle da hanseníase e tuberculose; transplantes).

O Pacto pela Saúde 2006 trabalha em três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. O primeiro representa o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira; o segundo estabelece as diretrizes para descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada integrada, regulação, participação e controle social, gestão do trabalho e educação na saúde. Já o terceiro compreende todas as iniciativas para o desenvolvimento dos gestores do SUS.

Em relação ao Pacto pela Vida (Portaria/GM nº 399, de 26 de fevereiro de 2006), assinale a alternativa correta:

Por meio do Planeja-SUS, são pactuadas as diretrizes gerais para o processo de planejamento no âmbito do sistema de saúde, devendo os respectivos instrumentos ser utilizados pelas três esferas de gestão.

O Pacto da Saúde fortaleceu o princípio do SUS de que os municípios devem assumir integralmente as ações e os serviços em seu território.

Compõem-se de forma proporcional e representativa do conjunto de municípios de dada região, em caráter paritário com a representação estadual.

O PNS constitui elemento fundamental para o Pacto pela Saúde, ao revelar, a partir de uma avaliação situacional, aquilo que é o principal propósito de intervenção e um dos grandes desafios do SUS: a desigualdade.

O processo de planejamento no âmbito do SUS deve ser desenvolvido de forma articulada, integrada e solidária.

Pressupõe-se que cada esfera de gestão realize o seu planejamento, articulando-se de forma a fortalecer e consolidar os princípios e as diretrizes do SUS e contemplando as peculiaridades, necessidades e realidades de saúde locais e regionais.

O Pacto em Defesa do SUS especifica diretrizes ou objetivos e metas para seis prioridades: saúde do idoso; controle do câncer de colo uterino e de mama; redução da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergenciais e endemias; promoção da saúde; fortalecimento da atenção básica.

Desempenham as mesmas funções anteriormente atribuídas às comissões intergestores bipartites.

A estrutura do PNS compreende ações que lhe dão conseqüência prática relativamente a programas e(ou) projetos específicos, diretrizes ou formulações que indicam as linhas de ação a serem seguidas e um rol de metas a serem alcançadas, para cada diretriz explicitada.

É diretriz do Pacto em Defesa do SUS desenvolver e articular ações, no seu âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o SUS como política pública.

Está registrada nesse pacto a preocupação com a implementação e a difusão de uma cultura de planejamento que integre e qualifique as ações do SUS entre as três esferas de governo, de forma a facilitar a criação de uma rede de cooperação entre elas.

Entendendo os modelos de atenção à saúde como formas de organização dos serviços de saúde em um determinado espaço, para uma população definida, é correto afirmar que a lógica econômica freqüentemente define o modelo final, em detrimento da lógica de estruturação da demanda.