Questões de Concurso sobre Política Nacional de Atenção Básica

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

A Atenção Básica considera a coletividade, na complexidade, na integralidade e na inserção sociocultural e busca a prevenção e tratamento de doenças e a redução de danos ou de sofrimentos.

A PNAB não tem como fundamento possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adscrito de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada, e em consonância com o princípio da equidade.

Utiliza tecnologias de baixa complexidade e elevada densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território.

População Adscrita: população que está presente no território da UBS, de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado, com o objetivo de ser referência para o seu cuidado.

Longitudinalidade do cuidado: pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.

Coordenar o cuidado: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que o planejamento das ações, assim como a programação dos serviços de saúde, parta das necessidades de saúde das pessoas.

Resolutividade: reforça a importância de a Atenção Básica ser resolutiva, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo por meio de uma clínica ampliada, capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, centrada na pessoa, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais. Deve ser capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da RAS, quando necessário.

Participação da comunidade: estimular a participação das pessoas, a orientação comunitária das ações de saúde na Atenção Básica e a competência cultural no cuidado, como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, considerando ainda o enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, através de articulação e integração das ações intersetoriais na organização e orientação dos serviços de saúde, a partir de lógicas mais centradas nas pessoas e no exercício do controle social.

arranjos organizativos formados por ações e serviços de saúde com configurações tecnológicas e missões assistenciais, articulados de forma complementar e com base territorial.

fontes de participação das pessoas, como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades.

centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção, responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários nestes pontos através de uma relação horizontal, contínua e integrada.

pontos de apoio para o atendimento de populações dispersas (rurais, ribeirinhas, assentamentos, áreas pantaneiras etc.), bem como nos instrumentos de monitoramento e avaliação.

unidades de oferta de todas as ações e procedimentos do Padrão Essencial, considerando as necessidades e demandas de saúde das populações em cada localidade.

A Política Nacional de Atenção Básica considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária a Saúde, nas atuais concepções, como termos divergentes.

A Atenção Básica é desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho individualizado, dirigidas a populações de territórios pré-definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.

A Atenção Básica considera o sujeito em sua singularidade e inserção sócio-cultural, buscando produzir a atenção integral. É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas.

É função da atenção básica ser base, ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de tecnologia e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária.

É diretriz da Atenção Básica estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no cuidado e nas tecnologias leves.

Prevenção e tratamento de doenças.

Promoção de educação de pessoas da comunidade para atendimento inicial de doentes.

Criação de equipes de Atenção Básicaà Saúde, que substituíram as equipes de Atenção Primária à Saúde.

Cisão entre Atenção Básica e Vigilância Sanitária.

Promover o cuidado centrado somente no coletivo com a comunidade sendo responsável pelo cuidado de cada pessoa.

Apenas I e IV.

Apenas II e III.

Apenas I, II e III.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

Certo

Errado

Equidade.

Integralidade.

Universalidade.

Territorialização.

A PNAB (2017) não reconhece outras estratégias de atenção assistenciais, mesmo que estas observem os princípios e diretrizes previstos na portaria, pois têm caráter transitório e estimula que se convertam em Estratégia Saúde da Família (ESF).

Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para as Redes Assistenciais de Saúde (RAS).

Desenvolver a qualificação da força de trabalho, a formação, a educação permanente e continuada, os direitos trabalhistas e previdenciários, qualificar os vínculos de trabalho e dos serviços ofertados às pessoas, é tarefa exclusiva do Ministério da Saúde.

A Atenção Básica é caracterizada como a porta de entrada do SUS, é espaço privilegiado de gestão do cuidado e cumpre papel estratégico na rede de atenção à saúde e assim serve como base conceitual do modelo piramidal, ainda majoritariamente aceito entre os estudiosos do tema.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Orientar o processo de territorialização.

Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos.

Ser profissional integrante da Unidade Básica de Saúde.

Assegurar a alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção Básica vigente.

medidas de aprimoramento da qualidade mais imediatas de governabilidade das equipes.

o reconhecimento de recursos humanos, físicos, materiais, financeiros e da normatização do serviço.

a proposição de parâmetros comparativos com o cenário internacional.

o estabelecimento de nexos causais, como a assistência oferta e melhora dos desfechos clínicos.

a definição de indicadores de custo-efetividade da implementação de programas e políticas.

Gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território.

Articular instituições de ensino e serviço, para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde.

Definir estratégias de institucionalização do monitoramento e avaliação da Atenção Básica.

Destinar recursos próprios para o financiamento da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático.

Analisar os dados gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.

idoso;

mulher;

família;

população de rua;

criança e adolescente.

I, II, III e IV.

I, II e III, somente.

I e II, somente.

II, III e IV, somente.

I, III e IV, somente.

população adscrita;

estratégia de Saúde da Família;

política do Idoso;

participação da comunidade;

unidade Básica de Saúde Fluvial.

Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (Sisab).

Sistema de Dados de Populações Vulneráveis (SDPV).

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

III e IV, apenas.

I e III, apenas.

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas.

A Atenção Básica envolve ações de promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, dentre outras.

As ações na Atenção Básica são realizadas apenas pelo profissional médico.

As ações na Atenção Básica são desenvolvidas por meio de práticas de cuidado integrado.

Estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica.

Articular instituições de ensino e serviço, em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, para formação e garantia de educação permanente aos profissionais de saúde das equipes que atuam na Atenção Básica.

Articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica.

Destinar recurso federal para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo mensal, regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.