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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Saúde Mental
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Sobre a Política Nacional de Saúde Mental, é correto afirmar:
A
a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem suficientes.
B
o tratamento visará, como finalidade permanente, a inserção social do paciente em seu meio.
C
o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência parcial à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.
D
a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Sobre o atual modelo assistencial em saúde mental no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
A
Nos anos 2000 inauguraram a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que estabelece estratégias e diretrizes para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em Saúde Mental.
B
Enquanto legislações recentes identificadas com a pesquisa, cita-se a Resolução CIT nº 32/2017, que estampa em seu discurso a construção de uma rede de assistência segura, eficaz e humanizada.
C
Dentre os serviços ofertados pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), está incluso o Hospital-dia.
D
Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne o Ministério da Saúde e representantes estados (CONASEMS) e municípios (CONASS), anunciou medidas para fortalecer esse atendimento no SUS, promovendo mudanças na Política Nacional de Saúde Mental.
Uma das características da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde é o trabalho em equipe na Política de Saúde Mental.
Nessa política, os serviços de referência para casos graves, que necessitem de cuidado mais intensivo e/ ou de reinserção psicossocial, ou ainda que ultrapassem as possibilidades de intervenção local são de competência:
A
Do Núcleo de Apoio a Saúde da Família.
B
Dos Centros de Atenção Psicossocial.
C
Das Equipes de Estratégia de Saúde da Família ampliadas.
D
Das Equipes locais de Estratégia de Saúde da Família.
E
Dos Hospitais psiquiátricos de atenção secundária.
A Política Nacional de Saúde Mental brasileira se opera, na prática,
A
com o fechamento dos hospitais psiquiátricos de grande porte, o que culmina com a transformação desses espaços em grandes centros de acolhimento, convivência e cuidado.
B
por meio dos Centros de Atenção Psicossocial, que tem como principal objetivo aprimorar o diagnóstico psiquiátrico, garantindo a internação qualificada, técnica e humanizada.
C
a partir das Redes de Atenção Psicossocial, que articulam os diferentes pontos de atenção à saúde para as pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de drogas.
D
com o processo de desmedicalização do sofrimento, que busca responsabilizar outros setores, tais como os social, de moradia e de trabalho, a assumirem políticas de combate à miséria, maior produtora de sofrimento.
E
a partir da criação da rede de Ambulatórios Especializados em Saúde Mental, que se responsabiliza por acompanhar situações de sofrimento psíquico, evitando, assim, novas internações psiquiátricas.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é formada por pontos de atenção:
A
Urgência e emergência: SAMU 192, sala de estabilização, UPA 24h e pronto socorro;
B
Serviços de Referências Terapêuticas (SRT);
C
Unidades de Acolhimento (UA);
D
Ambulatórios Multiprofissionais de Saúde Mental;
E
Enfermarias Especializadas em Hospital Geral.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são organizados por modalidades, que “atendem prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida.” Para os municípios ou regiões de saúde com população acima de quinze mil habitantes, a referência é a modalidade:
A
CAPS I
B
CAPS II
C
CAPS AD
D
CAPS i
E
CAPS III
No que dispõe a Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, analise os itens abaixo:
I. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
II. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de doze horas da data da ocorrência.
III. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas os itens I e III estão corretos
B
Apenas os itens II e III estão corretos
C
Apenas os itens I e II estão corretos
D
Nenhum item está correto
E
Todos os itens estão corretos
O processo da reforma psiquiátrica no Brasil teve início nos anos 1970 para modificar os modelos de atenção e gestão em saúde mental.
Em relação às políticas atuais de saúde mental no Brasil no âmbito do Ministério da Saúde, assinale a afirmativa correta.
A
O programa de residências terapêuticas determinou a construção de moradias para pacientes com longo histórico de internação psiquiátrica para que estes pudessem viver de forma independente e autônoma.
B
A rede de atenção à saúde mental atualmente é composta por Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), Centros de Convivência, Ambulatórios de Saúde Mental e Hospitais Gerais.
C
O Programa de Volta para Casa visa a reduzir a necessidade de internações e a conscientizar a família sobre os cuidados necessários ao paciente em crise em seu ambiente domiciliar.
D
Por meio da reforma psiquiátrica, ocorreu uma redução de mais de 50% dos leitos em hospitais psiquiátricos e em hospitais gerais.
E
O papel de articulação da rede de saúde mental e porta de entrada dos pacientes é do Hospital Geral, que atua com base no território do indivíduo e determina qual o melhor dispositivo da rede para atender suas necessidades.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Ágata
Segundo Da Silva (2022), no Brasil, por volta dos anos 80, iniciou-se a Reforma Psiquiátrica, a qual teve iniciativa de familiares de pessoas com transtornos mentais e de profissionais que atuavam no âmbito da saúde mental e que estavam inconformados com os tratamentos dados aos doentes mentais nos hospitais psiquiátricos, que poderiam ser comparados às torturas praticadas nos campos de concentração nazista. Essa reforma tem como prioridade a ruptura do modelo manicomial existente na época que proporcionou despersonalização dos sujeitos, negação da subjetividade e patologização à experiência humana. E, a partir dessa reforma, surgem os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) na tentativa de promover um atendimento mais humanizado no tratamento e nos cuidados com pessoas acometidas de transtornos mentais, assim como surgem os Caps especializados em tratamento de uso de Álcool e Outras Drogas (substâncias psicoativas). Diante do exposto, marque a alternativa que corresponde à modalidade de CAPS que atua diretamente no tratamento de pessoas que fazem uso das referidas substâncias mencionadas anteriormente.
A
O CAPSi é a principal modalidade de assistência prestada para pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas com internações de no máximo 15 dias.
B
O CAPSad é a principal modalidade de assistência prestada para pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas.
C
O CAPSad é a principal modalidade de assistência prestada para pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas com internações compulsórias, obrigatoriamente.
D
O CAPSII é a principal modalidade de assistência prestada para pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas com internações compulsórias encaminhadas pelo Ministério Público.
E
O CAPSad é a principal modalidade de assistência prestada a pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas e adolescentes que estejam em conflitos com a Lei ou que tenham seus direitos violados.
Um importante marco para o desenvolvimento da proposta de inclusão social pelo trabalho no contexto da Rede de Atenção Psicossocial no Brasil, aproximando a área de saúde mental das estratégias de economia solidária, foi
A
o movimento da Reforma Psiquiátrica, iniciado no final da década de 1970.
B
a influência da reforma da Psiquiatria Democrática Italiana na década de 1970.
C
a sanção da Nova Lei das Cooperativas de Trabalho em 2012.
D
a Oficina de Geração de Renda e Trabalho de Usuários de Serviços de Saúde Mental, realizada em 2004.
E
a aprovação do projeto que cria a Política Nacional de Economia Solidária pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em 2021.
A Política Nacional de Saúde Mental abrange estratégias e diretrizes para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. Uma de suas principais estratégias é o Projeto Terapêutico Singular, que
A
é um conjunto de propostas e condutas terapêuticas diretivas, que servem para o planejamento das ações em saúde e é articulado por um único especialista.
B
se desenvolve em três etapas: diagnóstico, definição de metas e divisão de responsabilidades.
C
é um projeto que deve ser elaborado para o sujeito, não havendo aplicabilidade para outros contextos ou situações.
D
é o principal instrumento de trabalho interdisciplinar dos Centros de Atenção Psicossocial e possibilita a participação, a reinserção e a construção de autonomia para o usuário e/ou família em sofrimento psíquico.
Quando se trata da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a Equipe de Consultório na Rua, que é constituída por profissionais que atuam de forma itinerante ofertando ações e cuidados de saúde para a população em situação de rua, considerando suas diferentes necessidades de saúde. É, também, responsabilidade desta equipe ofertar cuidados em saúde mental para
A
trabalhadores desempregados em busca de oportunidade de emprego.
B
pessoas com transtornos mentais e usuários de crack, álcool e outras drogas.
C
alunos da rede pública de ensino.
D
adolescentes em medidas socioeducativas.
E
pessoas encarceradas.
Durante a década de 1970, muitos profissionais denunciaram as condições degradantes em que os hospitais psiquiátricos funcionavam no país. Em 1979 e 1987 foram criados, respectivamente, o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM) e o Movimento Anti-Manicomial, que expressavam a luta dos profissionais por uma nova psiquiatria.
É correto afirmar que o tratamento de pessoas com transtornos mentais, a partir da década de 1960, teve como primeira fonte inspiradora as abordagens e terapias desenvolvidas por
A
Paulo Amarante.
B
Franco Basaglia.
C
Nise da Silveira.
D
Erving Goffman.
E
Pedro Gabriel Delgado.
Leia o texto a seguir.
O artigo intitulado “Do choque com a realidade à estabilização: justificativas para as intervenções da educação física nos centros de atenção psicossocial de Goiânia” analisa as justificativas das intervenções relacionadas às particularidades do trabalho do núcleo profissional da Educação Física no campo da saúde mental relatadas em entrevistas em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Goiânia. Em síntese, os autores concluem que [...] no início da carreira os professores dão sequência às atividades já desenvolvidas ou constroem propostas a partir das condições estruturais do CAPS. Nesta fase, ganha destaque a insatisfação dos professores quanto à execução de atividades de cujo planejamento não participaram, mas que, por outro lado, contribuem para a aceitação do professor pela equipe e nos processos de adequação e ajustamentos à nova realidade de trabalho. Na fase da estabilização, os professores estruturam suas ações levando em consideração fundamentos teóricos apropriados na formação continuada – no serviço ou fora dele – e nas necessidades do usuário, identificadas pela equipe ou por ele mesmo. Destacamos que é nesta fase da carreira que o professor constrói sua legitimidade profissional e se integra com a equipe, sendo mais reconhecido pelos outros profissionais do serviço de saúde mental.
FURTADO, R. P et al. Do choque com a realidade à estabilização: justificativas para as intervenções da educação física nos centros de atenção psicossocial de Goiânia. Movimento, [S. l.], v. 26, p. e26099, 2020. Acesso em: 06 set. 2023. [Adaptado].
O texto indica que os profissionais de educação física nos serviços de saúde mental
A
superam as dificuldades estruturais e de planejamento para realizar as especificidades da profissão educação física e aplica conhecimentos e conteúdos específicos da profissão independente do tempo de serviço.
B
executam o trabalho sem planejar junto com os outros profissionais dos serviços de saúde mental em virtude de as demandas de trabalho multiprofissional serem exacerbadas e impedirem o planejamento de atividades especificas.
C
determinam as condições estruturais e quais atividades específicas da educação física serão executadas, independentemente do planejamento; o “tempo de casa” torna o trabalho nos CAPS uniprofissional.
D
alteram, com o passar dos anos de trabalho no serviço dos CAPS, suas atividades específicas, fortalecem o cuidado em saúde dos usuários do serviço e as relações no trabalho multiprofissional.
A portaria 3088, de 23 de dezembro de 2011, constitui-se como um importante marco para as políticas de saúde mental no Brasil, estabelecendo diretrizes para a organização da rede de atenção em saúde mental. A referida portaria foi incorporada na portaria de consolidação n. 3, de 28 de setembro de 2017 e sofreu algumas alterações pela portaria 3.588 de 21 de dezembro de 2017. Considere as afirmações I, II e III.
I) Uma das mudanças promovidas pela portaria 3.588, de 21 de dezembro de 2017, foi a inclusão dos hospitais psiquiátricos na RAPS, gerando diversas críticas do movimento antimanicomial brasileiro.
II) Uma das mudanças promovidas pela portaria 3.588, de 21 de dezembro de 2017, foi a inclusão das Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental / Unidades Ambulatoriais Especializadas, no componente da atenção psicossocial da RAPS.
III) A legislação atual segue preconizando, entre os objetivos específicos da RAPS, prevenir o consumo e a dependência de crack, álcool e outras drogas, assim como reduzir os danos provocados pelo consumo de crack, álcool e outras drogas.
Em relação as afirmações I, II e III, escolha uma alternativa a seguir:
Marque a alternativa CORRETA.
A
Apenas a I e a II estão corretas.
B
As afirmações I, II e III estão corretas.
C
Apenas a afirmação III está correta.
D
Apenas a afirmação I está correta.
É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais. De acordo com o exposto, são considerados tipos de internação psiquiátrica:
A
voluntária, involuntária e compulsória
B
de emergência, de urgência e compulsória
C
de urgência, eletiva e involuntária
D
eletiva, cirúrgica e voluntária
A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, que tem entre seus objetivos:
A
a ampliação do acesso à medicação de alto custo.
B
a extinção de leitos de internação em hospitais gerais.
C
o reconhecimento dos direitos de cidadania das pessoas com transtornos mentais.
D
o uso da arte como forma de expressão e de contorno à loucura.
E
a expansão da rede extra-hospitalar, com os serviços residenciais terapêuticos.
Nas décadas de 1980 e 1990, as transformações operadas pela Reforma Psiquiátrica trouxeram alterações no modelo de assistência e a área da saúde mental exigiu abordagens diferenciadas e comprometidas teórico e politicamente, principalmente pela proposta de
A
cooperação.
B
integração.
C
higienização.
D
desinstitucionalização.
E
autenticação.
A política nacional de saúde mental e de humanização do SUS, adotadas pelo Ministério da Saúde, colocam a clínica ampliada como uma diretriz para o cuidado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Dessa maneira é CORRETO afirmar que:
A
A Clinica Ampliada propoe diversos recursos a serem utilizados pelos profissionais na atenção em saúde, tais como privilegiar a atenção ao sujeito em seu território, o compartilhamento das ações terapêuticas e os recursos do técnico de referência (TR) e do projeto terapêutico singular (PTS).
B
A Clínica ampliada diz respeito à urgente necessidade de compartilhamento com o diagnóstico e condutas na coletividade.
C
A Clinica Ampliada valoriza a doença apresentada pelo usuário e sua solução primordialmente por todos os profissionais da saúde.
D
A Clínica Ampliada reconhece que, em um dado momento e situação singular, pode haver a emergência de um enfoque ou de um tema, mas que isso não implique na necessidade na mudança do foco principal da ação.
No que se refere às políticas públicas de saúde mental para a saúde das pessoas com deficiência, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa CORRETA:
I - Criação de uma rede de serviços especializados em reabilitação e habilitação.
II - Promoção de ações preventivas.
III - Garantia de acesso aos estabelecimentos de saúde e do adequado tratamento no seu interior.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
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