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Sobre a Política Brasileira de Atenção em Saúde Mental (PBASM), é CORRETO afirmar que
o objetivo principal da reforma psiquiátrica foi substituir uma psiquiatria amparada em dispositivos abertos e de natureza comunitária por uma psiquiatria centralizada no atendimento hospitalar humanizado.
a Lei 10.216 de 2001, ratificou as diretrizes básicas que constituem o SUS, garantindo aos usuários de serviços de saúde mental a universalidade de acesso e direito à assistência bem como a sua integralidade.
a PBASM não sofreu influência da reforma psiquiátrica, cujo objetivo foi regulamentar os direitos trabalhistas do paciente psiquiátrico.
o cuidado e atenção aos usuários de saúde mental pode ser realizado prioritariamente, em hospitais psiquiátricos, contando com o apoio nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), quando necessário.
desde 1988, a partir da Conferência Nacional de Saúde, foi criada a regulamentação para os serviços de saúde mental.
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 3/2017, Anexo V, que trata da Rede de Atenção Psicossocial, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Rede de Atenção Psicossocial tem como finalidade a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional.
( ) Os CAPS só poderão funcionar em área física específica e independentes de qualquer estrutura hospitalar.
( ) A equipe técnica mínima para atuação no CAPS I para o atendimento de 20 (vinte) pacientes por turno, tendo como limite máximo 30 (trinta) pacientes/dia, em regime de atendimento intensivo, desobriga a presença de médico especialista em saúde mental.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
F – V – V – F.
V – V – V – F.
V – F – F – V.
F – V – F – V.
V – F – V – F.
Em relação às estratégias que visam à promoção da saúde mental, assinalar a alternativa INCORRETA:
Realização de atividades físicas regulares.
Meditação, acupuntura e momentos de lazer.
Acumular tarefas e dormir irregularmente.
Cuidar da alimentação, mantendo-se hidratado e ingerindo quantidades adequadas de nutrientes.
O conceito de saúde mental é complexo e historicamente influenciado por contextos sociopolíticos e pela evolução de práticas em saúde. O termo ‘bem-estar’, presente na definição da Organização Mundial de Saúde (OMS), é um componente tanto do conceito de saúde, quanto de saúde mental, e é entendido como um constructo de natureza subjetiva, fortemente influenciado pela cultura. A OMS define saúde mental como um estado de
completo bem-estar físico e mental, sem a presença de sintomas psicóticos como delírios, alucinações e/ou alterações significativas de comportamento que levem o indivíduo a correr riscos.
bem-estar no qual um indivíduo percebe suas próprias habilidades, pode lidar com os estresses cotidianos, pode trabalhar produtivamente e é capaz de contribuir para sua comunidade.
completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade mental, incluindo o uso de álcool e outras drogas.
completo bem-estar biopsicossocial em que o indivíduo tem a capacidade de transformar o contexto familiar e comunitário sem que haja eventos estressores cotidianos.
Sobre a Política Nacional de Saúde Mental, é INCORRETO afirmar:
é uma política de estado, definida pela Lei Federal 10.216/2001.
as ações do Governo Federal nesse tema são coordenadas pelo Ministério da Educação.
essa política se materializa através das estratégias e diretrizes adotadas para organizar a atenção às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental.
as ações abrangem a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais (depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo-compulsivo, etc.), e pessoas com demandas de cuidado decorrentes do uso de substâncias psicoativas (como: álcool, cocaína, crack, e outras drogas).
Em 18 de maio, comemora-se o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, instituída em 1987. A comemoração relaciona-se ao Movimento da Reforma Psiquiátrica, ocorrido no final da década de 1970, que lutou pelo fim do tratamento desumano e cruel dado aos usuários do sistema de saúde mental. No âmbito da saúde pública, hoje, o tratamento de pessoas acometidas de transtornos mentais é realizado através dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que conta com uma equipe multiprofissional, com a presença de diversos profissionais da área de saúde, inclusive o farmacêutico. Cabe ressaltar a importância da atuação do farmacêutico no suporte de saúde aos pacientes com transtornos mentais para garantir racionalidade na farmacoterapia e melhoria do quadro clínico do paciente.
Fonte: Conselho Regional de Farmácia — SE. Entrevista: papel do farmacêutico na saúde mental. Sergipe. 17 maio 2018. Disponível em: https:/crfse.org.br/noticia/757/entrevista-papel-do-farmaceutico-na-saude-mental. Acesso: 14 abr. 2023. Adaptado.
Sobre o cuidado em saúde direcionado aos pacientes atendidos no CAPS, quais ações que o farmacêutico pode adotar no tratamento de problemas relacionados à saúde mental?
I - Supervisionar questões relacionadas à farmacoterapia, evitando efeitos indesejáveis como hepatotoxicidade.
II - Preservar a saúde de pacientes pediátricos alertando para a possibilidade de patologização e medicalização nessa faixa etária, de forma a evitar o uso abusivo de medicamentos.
III - Trabalhar de maneira interdisciplinar e transversal, através do diálogo direto e constante com toda a equipe para a troca de saberes, visando à promoção e à recuperação da saúde.
Está CORRETO o que se afirma em
l e II, apenas.
l e III, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I, II e III.
Dentre os componentes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), temos como estratégia de Reabilitação Psicossocial
o programa bolsa família, a educação profissionalizante e o primeiro emprego
as iniciativas de trabalho e geração de renda, os empreendimentos solidários e as cooperativas sociais.
as iniciativas de trabalho artesanal, a educação corporativa e a liderança.
a geração de renda, os trabalhos voluntários e a educação profissionalizante.
o empreendedorismo, o trabalho artesanal e o programa bolsa família.
A Lei nº 10.216/2001: “Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.” A partir do exposto, analise as afirmações abaixo, levando em consideração os direitos da pessoa portadora de transtorno mental.
I. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, adequado às suas necessidades.
II. A pessoa portadora de transtorno mental não tem direito a ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
III. A pessoa portadora de transtorno mental não tem garantia de sigilo nas informações prestadas.
Estão corretas as afirmativas:
I apenas
II e III apenas
II apenas
I, II e III
Em substituição aos hospitais psiquiátrico, o Ministério da Saúde determinou em 2002, a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) em todo o País. A Rede Atenção Psicossocial (Rasp) do SUS organiza e estabelece os fluxos para atendimento de pessoas com problemas mentais, desde o transtorno:
Assinale a alternativa CORRETA:
Menos graves até os mais complexo.
Mais graves até os mais complexos.
Menos graves até menos complexos.
Mais graves até o menos complexo.
Menos graves até os casos suspeitos complexo.
A Política Nacional de Saúde Mental está pautada em uma rede de cuidados territorializado e organizado. Para compreender essa característica, é preciso percorrer a história desde Philippe Pinel, quem marca a psiquiatria e a abordagem da loucura, passando das correntes aos hospitais, até os centros de atenção psicossocial. Mas, a substituição efetiva dos modelos hospitalares ocorre com a Reforma Psiquiátrica que, no Brasil, teve início nos anos 1980 até meados dos anos 1990, culminando na promulgação da Lei nº 10.216/2001, a qual dispõe sobre direitos e proteção das pessoas acometidas por transtornos mentais e redireciona a assistência. O referido processo de redirecionamento da assistência, no âmbito do SUS, é marcado também pela Portaria nº 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A RAPS tem como finalidade:
Combater estigmas e preconceitos, diversificando estratégias de cuidado.
A promoção da equidade com reconhecimento dos determinantes sociais da saúde.
A garantia do acesso e da qualidade dos serviços, o cuidado integral e a assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar.
A organização dos serviços em rede de atenção à saúde regionalizada, com estabelecimento de ações intersetoriais para garantir a integralidade do cuidado.
A criação, a ampliação e a articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
Sobre os objetivos específicos da Rede de Atenção Psicossocial, de acordo com a Portaria n.º 3.088, de 23 de dezembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA.
Promover cuidados em saúde, especialmente para grupos mais vulneráveis (criança, adolescente, jovens, pessoas em situação de rua e populações indígenas).
Reduzir danos provocados pelo consumo de crack, álcool e outras drogas.
Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas na sociedade, por meio do acesso ao trabalho, renda e moradia solidária.
Monitorar e avaliar a qualidade dos serviços por meio de indicadores de efetividade e resolutividade da atenção
Ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral e inibir o consumo de crack, álcool e outras drogas na sociedade.
A Lei Federal 10.216 redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais. Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. A Lei Federal 10.216 no Artigo 6° refere-se sobre:
A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extrahospitalares se mostrarem insuficientes.
A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
O Conselho Nacional de Saúde, no âmbito de sua atuação, criará comissão nacional para acompanhar a implementação desta Lei.
Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.
A Política Nacional de Saúde Mental é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Saúde, que compreende as estratégias e diretrizes adotadas pelo país para organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. Abrange a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, transtorno obsessivo compulsivo etc.; e pessoas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína, crack e outras drogas. O acolhimento dessas pessoas e seus familiares é uma estratégia de atenção fundamental para a identificação das necessidades assistenciais, alívio do sofrimento e planejamento de intervenções medicamentosas e terapêuticas, se e quando necessárias, conforme cada caso. Os indivíduos em situações de crise podem ser atendidos em qualquer serviço da Rede de Atenção Psicossocial, formada por várias unidades com finalidades distintas, de forma integral e gratuita, pela rede pública de saúde. Além das ações assistenciais, o Ministério da Saúde também atua ativamente na prevenção de problemas relacionados à saúde mental e dependência química, implementando, por exemplo, iniciativas para prevenção do suicídio, por meio de convênio firmado com __________, que permitiu a ligação gratuita em todo o país.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
a Organização das Nações Unidas
o Centro de Valorização da Vida - CVV
a APAE
a Fundação ABRINQ
o Programa Criança Esperança
As Políticas de Saúde Mental no Brasil são marcadas pela criação do primeiro hospício até os fundamentos atuais orientados pelos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira como processo social complexo, sinalizadas pelo desinstitucionalização no âmbito da loucura e do sofrimento mental. A reforma psiquiátrica no Brasil deu início no:
final da década de 70.
final da década de 80.
início dos anos 2000.
final da década de 90.
início da década de 60.
De acordo com a Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde, o Centro de Atenção Psicossocial, os Centros de Convivência, as Unidades de Acolhimento e outros tipos de serviços substitutivos são
serviços de atendimento de usuários com transtornos mentais severos e persistentes, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e não-intensivo, sendo responsáveis pela internação, que funciona diariamente, segundo a lógica do território.
locais onde se busca integrar o usuário com transtorno mental em um ambiente social e cultural concreto, designado como seu “território”, o espaço da cidade onde se desenvolve a vida quotidiana de usuários e familiares. É a principal estratégia do processo de reforma psiquiátrica.
locais anexos e estreitamente ligados aos hospitais psiquiátricos, que funcionam como ambulatórios, recebendo os pacientes de um determinado território para recebimento de medicação psiquiátrica e realização de consultas para possível contrarreferência.
serviços que atendem na porta de entrada dos hospitais psiquiátricos e servem como elo de ligação entre os pacientes e o hospital. Na lógica da Reforma Psiquiátrica, só deverá ser encaminhado ao hospital o paciente que tenha vinculação formal com os Centros de Atenção Psicossocial.
Leia o texto a seguir.
Os dados revelam que o lazer nos manicômios modernos está orientado pela concepção do louco e do consumidor de droga como um indivíduo problemático e desviante, que deve ser controlado. Quando existem, as atividades de lazer estão centradas em poucos elementos da cultura corporal e assumem uma perspectiva funcionalista, acompanhadas por dramáticas violações de direitos. Por isso, a presença de atividades de lazer não é por si só indicadora do cuidado humanizado. Isso não quer dizer que o lazer está apenas subsumido, mas que apresenta as contradições institucionais de desgaste do manicômio e, contraditoriamente, confere legitimidade à instituição.
PASQUIM, Heitor. Martins., MIRELLY Gonçalves de Sousa, P., PESSONI de Paula e Silva, A., & NEVES Lira de Rezende, Ricardo. Pesquisa documental sobre o papel do lazer nos manicômios modernos: relatórios de inspeção nacional. Revista Brasileira De Estudos Do Lazer, 9 (3), 1–15. Disponível em: <https://periodicos.ufmg.br/index.php/rbel/article/view/37096> . Acesso em: 11/09/2023.
O lazer, nesse contexto, assume o papel de
reorientação do cuidado e fortalecimento da promoção da saúde mental dos internos.
conscientização dos usuários sobre a sua condição de liberdade e emancipação.
fortalecimento dos princípios da reforma psiquiátrica brasileira.
fortalecimento da instituição manicomial e dos processos disciplinares.
Sobre os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasfs), avalie as assertivas a seguir:
I. Os Nasfs foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica, bem como sua resolutividade. São constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento que devem atuar de maneira integrada. Além de apoiar os profissionais das equipes de Saúde da Família, das equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais etc.) e Academia da Saúde, compartilhando práticas e saberes em saúde nos territórios sob a responsabilidade dessas equipes. E atuar diretamente no apoio matricial às equipes da(s) unidade(s) na(s) qual(is) o Nasf está vinculado.
II. Os Nasfs não se constituem como serviços com unidades físicas independentes. Devem, a partir das demandas identificadas no trabalho com as equipes e/ou Academia da Saúde, atuar de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde e seus serviços (exemplos: Caps, Cerest, ambulatórios especializados etc.) além de outras redes como Suas, redes sociais e comunitárias.
III. A responsabilização compartilhada entre a equipe do Nasf e as equipes de Saúde da Família busca contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS, principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, em termos clínicos e sanitários.
IV. Os Nasfs devem utilizar as academias da Saúde como espaços que ampliam a capacidade de intervenção coletiva das equipes de Atenção Básica para as ações de promoção de Saúde, buscando fortalecer o protagonismo de grupos sociais em condições de vulnerabilidade na superação de sua condição.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
Somente I, II e III estão corretas.
Somente I, II e IV estão corretas.
Somente I, III e IV estão corretas.
Somente II, III e IV estão corretas.
Todas estão corretas.
O documento Atenção Psicossocial a crianças e adolescentes no SUS - Tecendo Redes para Garantir Direitos (2014) aponta que uma política de saúde mental infanto-juvenil deve considerar algumas diretrizes, dentre as quais podemos destacar:
I - Avaliação das demandas e construção privada sem compartilhamento das necessidades de saúde mental.
II - Acolhimento restrito.
III - Construção permanente da rede e da intersetorialidade.
Apenas o Item I está correto.
Apenas o Item II está correto.
Apenas o Item III está correto.
Apenas os Itens I e II estão corretos.
Apenas os Itens I e III estão corretos.
A Nota Técnica 11/2019 do Ministério da Saúde, publicada em 04/02, trouxe mudanças na Política de Álcool e outras Drogas e passou a incluir as comunidades terapêuticas e os hospitais psiquiátricos na Rede de Atenção Psicossocial do SUS.
Essas mudanças foram consideradas por muitos especialistas como um retrocesso em relação à política de saúde mental até então vigente em função
do foco no cuidado em rede, com base territorial e respeito à liberdade e singularidade dos usuários.
das práticas de atenção desenvolvidas nos hospitais psiquiátricos, orientadas pela lógica da redução de danos e centralidade nos usuários.
do retorno à lógica manicomial, com a prática de internação prolongada, isolamento e o forte componente religioso que orienta as ações das comunidades terapêuticas.
da elaboração do projeto terapêutico singular, institucional e educacional, incentivando a autonomia e participação das pessoas que se encontram na condição de internos.
do incentivo ao uso das drogas lícitas, que não têm potencial de causar danos, e da abstinência do uso das drogas ilícitas, por seu potencial de causar dependência.
Com a Constituição, em 1988, cria-se o Sistema Único de Saúde (SUS) e são estabelecidas as condições institucionais para a implantação de novas políticas de saúde, entre as quais a de saúde mental.
Dentre os objetivos da Política Nacional de Saúde Mental, está:
Aumentar progressivamente os leitos psiquiátricos.
Qualificar e expandir a rede extra-hospitalar.
Excluir as ações da saúde mental na atenção básica.
Avaliar continuamente todos os hospitais psiquiátricos por meio do Programa Anual de Reestruturação da Assistência Psiquiátrica Hospitalar no SUS (PRH).
Idealiza uma política de atenção integral a usuários de álcool e outras drogas.