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Questões de Concurso sobre Políticas de Saúde
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A Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) define orientações para reestruturar a assistência hospitalar no SUS, com o objetivo de melhorar a qualidade dos cuidados e a eficiência na gestão.
As iniciativas listadas a seguir reorganizam e qualificam a atenção hospitalar de acordo com o disposto pela PNHOSP, à exceção de uma. Assinale-a.
A
A adoção de um sistema experimental de triagem por inteligência artificial para reduzir custos.
B
A adoção de protocolos clínicos para reduzir a variabilidade no padrão de tratamentos.
C
A instalação de um sistema de gestão de estoques para evitar desperdício de medicamentos.
D
A introdução da telemedicina nas unidades afastadas para permitir o acesso remoto a especialistas.
E
A mobilização de equipes multidisciplinares para fornecer acompanhamento contínuo aos pacientes.
De acordo com o Art. 10 da Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, São ações estratégicas do eixo "articulação intrasetorial, intersetorial e interinstitucional", entre outra, EXCETO:
A
Estímulo à articulação de ações intrasetoriais, intersetoriais e interinstitucionais voltadas à prevenção das violências visíveis e invisíveis e à promoção da cultura de paz.
B
Desenvolvimento de ações intrasetorias, intersetoriais e interinstitucionais para fortalecimento da autonomia, independência, inclusão e participação social das pessoas com deficiência.
C
Elaboração de ações com foco na redução de vulnerabilidades e riscos à saúde das pessoas com deficiência.
D
Fortalecimento das ações de educação permanente nos serviços de saúde.
E
Definição de mecanismos formais de articulação intrasetorial, intersetorial e interinstitucional para a promoção do letramento anticapacitista.
Conforme estabelecido no Art. 5º da Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, a estruturação da Atenção Especializada em saúde no SUS se dará conforme as seguintes dimensões, que lastreiam os Eixos Estruturantes da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES):
I.Fragmentada.
II.Organizacional.
III.Profissional.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
III apenas.
C
II e III apenas.
D
I e III apenas.
E
I e II apenas.
No âmbito das Redes de Atenção à Saúde (RAS), as Linhas de Cuidado orientam o percurso assistencial dos usuários pelos diferentes pontos de atenção.
Considerando a coordenação e a continuidade do cuidado, assinale a alternativa que apresenta a estratégia mais adequada para o fortalecimento da integração da rede.
A
Reforçar o papel dos hospitais como principal porta de entrada do sistema de saúde.
B
Implantar sistemas de informação isolados, específicos para cada nível de atenção.
C
Estabelecer um sistema de regulação baseado em protocolos clínicos compartilhados, tendo a Atenção Primária à Saúde como coordenadora do cuidado.
D
Garantir ao usuário liberdade total para acessar diretamente serviços especializados, sem encaminhamento.
E
Desenvolver programas verticais voltados a agravos específicos, sem integração com outras áreas da rede.
A promoção do bem-estar emocional dos pacientes envolve criar um ambiente de cuidado que respeite suas emoções e necessidades psicológicas. O bem-estar emocional impacta diretamente na adesão ao tratamento, na recuperação e na qualidade de vida. Assim, cuidar da saúde emocional é tão essencial quanto tratar a condição física.
Com relação à promoção do bem-estar emocional dos pacientes, é CORRETO afirmar que:
A
A criação de um ambiente acolhedor e seguro fortalece a confiança do paciente na equipe de saúde.
B
Redes de apoio e familiares não têm influência no bem-estar emocional durante o tratamento.
C
A comunicação do profissional de saúde não interfere no estado emocional do paciente.
D
O bem-estar emocional do paciente depende exclusivamente do tratamento médico, não sendo necessário suporte psicológico.
E
O cuidado emocional é secundário e não contribui para os resultados clínicos.
"As Redes de Atenção à Saúde (RAS) constituem arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes ______ tecnológicas e ______ assistenciais, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, que buscam garantir a ______ do cuidado. A organização das RAS fundamenta-se na compreensão de que a atenção ______ deve ser o centro de comunicação das redes de atenção."
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto sobre as Redes de Atenção à Saúde:
A
Intensidades − disponibilidades − gratuidade − hospitalar.
B
Variedades − capacidades − acessibilidade − especializada.
C
Densidades − complexidades − integralidade − primária.
D
Categorias − prioridades − equidade − terciária.
E
Modalidades − especialidades − universalidade − secundária.
As Redes de Atenção à Saúde – RAS constituem-se por três elementos fundamentais, que são:
A
a população e as Regiões de Saúde, a estrutura operacional e os modelos de atenção à saúde.
B
as Regiões de Saúde, a estrutura operacional e os modelos de atenção à saúde.
C
os serviços de saúde, a população e as Regiões de Saúde.
D
a população e os municípios, a estrutura operacional e os modelos de atenção à saúde.
E
a população, a estrutura operacional e os modelos de atenção à saúde.
Política instituída em 2023, para organizar e ampliar o acesso a serviços de média e alta complexidade (consultas, exames, cirurgias, urgência, etc.), com foco na integração com a Atenção Primária à Saúde (APS) para superar a fragmentação, reduzir filas e garantir cuidado coordenado, regionalizado e de qualidade, definindo diretrizes e eixos para todos os serviços especializados. Estamos falando da:
A
Política de Atenção Básica Especializada em Saúde (PABES).
B
Política Nacional de Atenção Especializada (PNAE).
C
Política Nacional de Atenção Integral em Saúde (PNAIS).
D
Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES).
E
Política de Atenção Popular em Saúde (PAPS).
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado estabelece e distingue as seguintes funções primordiais do Estado. Estão entre elas, exceto:
A
formular diretrizes e políticas públicas.
B
avaliar diretrizes e políticas públicas.
C
a vigilância sanitária é responsabilidade exclusiva dos municípios, sem a intervenção dos estados ou da União.
D
implementar as políticas formuladas.
O conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, que se caracteriza pela articulação e cooperação intra e intersetorial, pela formação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), buscando articular suas ações com as demais redes de proteção social, com ampla participação e controle social, se refere à
A
prevenção de agravos à saúde.
B
recuperação da saúde.
C
reabilitação da saúde.
D
promoção da saúde.
Analise as situações hipotéticas abaixo, de acordo com o disposto na RDC nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, julgando as condutas como Corretas (C) ou Incorretas (I).
( ) Fulano chegou ao serviço de saúde com certa lesão grave. Então, foi removido, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
( ) Fulana compareceu ao serviço de saúde para uma consulta acompanhada de sua irmã. O profissional de saúde impediu a entrada da acompanhante ao consultório.
( ) Beltrano, ao buscar o serviço de saúde, foi informado de que não poderia ser atendido, pois havia sido atingida a quantidade de atendimento pré-determinada.
( ) Beltrana, adepta da religião muçulmana, compareceu ao serviço de saúde para atendimento utilizando uma vestimenta denominada burca, que cobre todo o corpo, inclusive o rosto. No entanto, foi informada de que não poderia ser atendida, tendo em vista que não havia profissional adequado para atender muçulmanos.
Assinale a alternativa correta.
A
I - C - C - I
B
C - I - I - I
C
C - C - I - C
D
I - I - C - C
A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, estabelece diretrizes para a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES). Em relação às disposições dessa portaria, marque a alternativa correta.
A
A PNAES estabelece que a organização dos serviços especializados deve ser baseada em redes de atenção à saúde, com planejamento regional integrado e articulação interfederativa.
B
A PNAES tem como objetivo principal a descentralização total dos serviços de saúde especializados, transferindo a responsabilidade exclusivamente para os municípios.
C
A portaria prevê a criação de um fundo financeiro exclusivo para a atenção especializada, gerido diretamente pelo Ministério da Saúde, sem participação dos estados e municípios.
D
A portaria revoga integralmente todas as normas anteriores relacionadas à atenção especializada no Sistema Único de Saúde (SUS).
E
A PNAES determina que os serviços de atenção especializada devem ser oferecidos exclusivamente por instituições privadas contratadas pelo SUS.
Em um projeto de educação em saúde voltado a doenças crônicas, a equipe multiprofissional organiza palestras e rodas de conversa em praças comunitárias. Qual recurso estimula a participação ativa do público?
A
Restringir o diálogo a um expositor único, garantindo que o público receba informações controladas.
B
Organizar dinâmicas interativas, debater hábitos cotidianos e desenvolver soluções coletivas, tornando cada pessoa protagonista do processo.
C
Entregar formulários extensos de anamnese antes do evento, conduzindo toda a palestra com base em dados técnicos.
D
Deixar perguntas para o final, eliminando a possibilidade de esclarecimentos ao longo da apresentação.
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, estabelece princípios e diretrizes fundamentais para os direitos e deveres da pessoa usuária da saúde no Brasil. Considerando seu conteúdo, assinale a alternativa correta.
A
A Carta estabelece que os deveres da pessoa usuária da saúde incluem a obrigatoriedade de doar sangue e tecidos biológicos para o sistema público de saúde sempre que solicitado.
B
Entre os direitos assegurados na Carta está o direito à informação, permitindo que a pessoa usuária receba explicações claras sobre seu diagnóstico, tratamento e procedimentos realizados.
C
A Resolução assegura que a pessoa usuária da saúde tem o direito de ser atendida apenas por profissionais com, no mínimo, 20 anos de experiência em suas áreas de atuação.
D
A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde determina que o acesso aos serviços de saúde no SUS pode ser limitado por critérios econômicos e de renda familiar.
E
A Resolução revoga automaticamente qualquer normativa que trate de políticas públicas de saúde anteriores à sua publicação, tornando-as inválidas.
Tendo como base, exclusivamente o estabelecido na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
(__) O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a violação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
(__) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
(__) O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso restrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 16 (dezesseis) anos.
(__) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
A sequência que preenche CORRETAMENTE as lacunas acima de cima para baixo é:
A
F, V, F, V.
B
V, F, V, F.
C
F, F, V, V.
D
V, V, F, F.
Segundo Pereira et al. (2025), os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que o gasto público brasileiro em saúde em 2019 representou valores muito abaixo dos países desenvolvidos e até mesmo de alguns países emergentes. Em relação ao tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Brasil tem um gasto público relativamente baixo e alta dependência de recursos privados, enfrentando desafios significativos para garantir acesso universal e reduzir desigualdades.
( ) A baixa participação pública reflete as limitações no financiamento do SUS, que enfrenta desafios para atender à população em um contexto de subfinanciamento.
( ) A Alemanha e a França também possuem níveis elevados de gasto público, com 10,9% e 10,1%, respectivamente, caracterizando sistemas universais sólidos e bem financiados, que minimizam a dependência do gasto privado.
( ) Ao longo das últimas duas décadas, a carga de gastos com a saúde tem sido progressivamente deslocada para os estados e para os municípios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – F.
B
V – V – V – V.
C
V – V – V – F.
D
F – F – F – V.
De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.133/2023, que institui o Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Programa integra o escopo da Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS), reforçando a articulação entre Estado e sociedade civil.
( ) Uma de suas metas é a criação de curso livre, em formato presencial e à distância, destinado à formação de agentes educadoras e educadores populares de saúde.
( ) O monitoramento do Programa é responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios, sem previsão de órgão específico no âmbito do Ministério da Saúde.
( ) O financiamento das ações previstas correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde na ação orçamentária vinculada à Formação de Profissionais de Saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V – F.
B
V – V – F – V.
C
F – V – F – V.
D
V – V – V – V.
A Portaria GM/MS nº 1.133/2023 institui o Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde como estratégia de fortalecimento do ___________________, com vistas à promoção da ________ e ao desenvolvimento de ____________________, a partir da valorização dos saberes populares e da participação comunitária.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Sistema Único de Saúde – equidade – Territórios Saudáveis e Sustentáveis
B
Ministério da Saúde – universalidade – Regiões Metropolitanas
C
Sistema Único de Saúde – integralidade – Conselhos de Saúde
D
Sistema Nacional de Educação – cidadania – Centros Regionais
A vigilância em saúde, entendida como rearticulação de saberes e de práticas sanitárias, é utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Apoiada no conceito positivo do processo saúde-enfermidade, ela desloca radicalmente o olhar sobre o objeto da saúde pública – da doença para o modo de vida (as condições e estilos de vida) das pessoas. Assinale a alternativa INCORRETA sobre as características da vigilância em saúde mencionadas no respectivo verbete do dicionário da Escola Politécnica de Saúde (Fiocruz, 2009).
A
Intervenção sobre problemas de saúde que requerem atenção e acompanhamento contínuos.
B
Adoção do conceito de risco.
C
Ação sobre o território.
D
Fundamentação exclusiva na epidemiologia.
A promoção da saúde na escola e nos espaços socioeducativos envolve a criação de hábitos saudáveis de higiene, entendidos não apenas como limpeza, mas como prevenção de doenças e autocuidado.
Acerca das práticas de higiene pessoal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A lavagem correta das mãos é considerada a medida individual mais simples e menos dispendiosa para prevenir a propagação de infecções relacionadas à saúde e doenças infectocontagiosas.
(__)O compartilhamento de escovas de dente e toalhas de rosto entre as crianças deve ser incentivado para promover o senso de coletividade e partilha.
(__)A higiene corporal e oral deve ser trabalhada com as crianças de forma lúdica e pedagógica, respeitando a autonomia progressiva e a privacidade de cada faixa etária.
(__)O monitor deve realizar a higiene íntima das crianças maiores de 6 anos compulsoriamente, mesmo que elas já tenham autonomia, para garantir que o procedimento fique bem feito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
F, V, V, F.
C
V, V, F, V.
D
F, F, F, V.
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