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Questões de Concurso sobre Políticas de Saúde
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A adolescência é uma fase de transição entre a infância e a vida adulta, caracterizada por intensas transformações físicas, emocionais, morais e psicológicas. De acordo com a legislação brasileira, são considerados adolescentes os indivíduos com idade entre 12 e 18 anos.
Durante o atendimento a um adolescente na Unidade Básica de Saúde, os direitos fundamentais desse público devem ser respeitados. Sobre esses direitos, assinale a alternativa CORRETA.
A
O adolescente tem direito à privacidade, ao sigilo e ao consentimento informado, devendo ser atendido em espaço apropriado e com garantia de confidencialidade.
B
As informações compartilhadas pelo adolescente durante o atendimento podem ser repassadas aos pais, mesmo sem o consentimento dele.
C
O adolescente não tem direito à privacidade durante a consulta, devendo estar sempre acompanhado dos pais ou responsáveis.
D
O consentimento informado significa que o adolescente deve autorizar que suas informações pessoais sejam divulgadas livremente.
Assinale a alternativa incorreta quanto ao principal objetivo da gestão de serviços de saúde.
A
Organizar e administrar todas as atividades de uma instituição que oferece assistência à saúde pública
B
A gestão de serviços de saúde trata do controle e gerenciamento de todos os recursos necessários para viabilizar a entrega de tais serviços
C
Utiliza recursos, entende-se os financeiros, humanos, sanitários, tecnológicos e logísticos
D
Esse tipo de gestão busca coordenar os processos e garantir que todas as demandas internas e externas sejam atendidas com segurança e qualidade
Ao lidar com diferentes grupos, o agente comunitário atua em equipes interdisciplinares para reforçar o diagnóstico comunitário e as políticas públicas de saúde. De que forma essa participação solidifica a intersetorialidade?
A
Circular entre setores isoladamente, mantendo dados de saúde em registros paralelos.
B
Restringir o diálogo a poucos núcleos, reduzindo possíveis entraves burocráticos.
C
Focar a redução das visitas domiciliares para evitar a interferência de conselhos comunitários.
D
Firmar parcerias com áreas como educação, assistência social e urbanismo, desenvolvendo soluções conjuntas para questões de saúde e qualidade de vida.
Conforme previsto no Art. 2º da Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, a Atenção Primária deve ser:
A
Restrita a serviços privados, não sendo vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Direcionada apenas ao atendimento de doenças raras e condições de alta complexidade.
C
Limitada ao atendimento de urgências e emergências em unidades de saúde.
D
Fornecida apenas por profissionais especializados, sem envolvimento da comunidade.
E
A porta de entrada preferencial, principal centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde - RAS e local que assume a maior responsabilidade na ordenação do acesso e coordenação do cuidado do usuário de seu território.
De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, assinale a alternativa CORRETA no que se refere as situações de urgência/emergência.
A
Qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem como encaminhá-la para outro serviço em caso de necessidade.
B
O atendimento é garantido apenas para usuários que comprovem residência no município onde está localizada a unidade de saúde.
C
O direito ao atendimento nessas situações é exclusivo para aqueles que possuem cadastro prévio na unidade de saúde.
D
O atendimento pode ser negado caso a unidade de saúde esteja com alta demanda, devendo o usuário buscar outro serviço.
E
Serviço pode ser recusado caso o paciente não apresente documentos de identificação.
A intersetorialidade na saúde busca promover ações integradas entre diferentes setores da sociedade. Assinale a alternativa CORRETA que representa um exemplo prático desse conceito.
A
Parceria entre saúde e educação para campanhas de vacinação nas escolas.
B
Atendimento médico restrito a hospitais, sem atuação da comunidade.
C
Foco exclusivo na assistência curativa, sem ações de promoção da saúde.
D
Setores atuando de forma isolada, sem comunicação entre si.
E
Exclusão da assistência social das ações de saúde pública.
Os estágios operacionais sugeridos no “Guia para elaboração de planos de contingência”, do Ministério da Saúde, são definidos com base na avaliação da situação epidemiológica, na gravidade do evento, na capacidade de resposta do sistema de saúde e nos recursos disponíveis. No caso de um desastre hidrológico causado por chuvas intensas de grande magnitude, com significativo impacto no sistema de saúde, interrupção de serviços essenciais, perdas humanas e impactos econômicos e sociais significativos, qual estágio seria ativado?
A
Emergência.
B
Alerta.
C
Crise.
D
Mobilização.
Durante uma internação, a neta de um paciente idoso questiona o médico sobre o estado de saúde do avô. O profissional utiliza termos técnicos complexos, dificultando a compreensão da família. Além disso, ele evita contato visual e responde de forma apressada, sem oferecer abertura para perguntas. Com base nesse cenário, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)O uso excessivo de termos técnicos facilita a compreensão e torna o atendimento mais eficaz.
(__)A comunicação eficaz na saúde deve ser objetiva, sem necessidade de empatia ou envolvimento emocional.
(__)A comunicação humanizada deve desconsiderar as emoções e preocupações do paciente e sua família.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V.
B
V, F, V.
C
V, F, F.
D
F, F, F.
E
F, V, F.
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde consiste em um documento do Ministério da Saúde que define os direitos e deveres dos cidadãos ao buscar atendimento no sistema de saúde, tanto público como privado. Esse documento se baseia em seis princípios fundamentais, que garantem um atendimento digno e de qualidade. Dentre esses princípios estão:
I.Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
II.Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
III.Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
III apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
E
II e III apenas.
No que diz respeito a privacidade e confidencialidade do paciente, analise as afirmativas abaixo:
I.A divulgação de informações médicas em redes sociais, pode comprometer a privacidade do paciente.
II.É permitido que profissionais de saúde comentem casos clínicos específicos com familiares do paciente sem autorização.
III.A privacidade do paciente deve ser garantida durante consultas, internações e qualquer outro atendimento de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II apenas.
C
III apenas.
D
I e III apenas.
E
II e III apenas.
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS visa à inserção de novas abordagens de cuidado, ampliando as opções terapêuticas aos usuários. Um gestor de saúde pretende implementar serviços de acupuntura e homeopatia em uma Unidade Básica de Saúde. Para tal, é necessário compreender o escopo e as diretrizes dessa política. Assinale a alternativa correta.
A
A PNPIC prevê que os tratamentos com Práticas Integrativas e Complementares devem substituir os tratamentos convencionais alopáticos, sendo o usuário obrigado a optar por uma das duas abordagens terapêuticas, não sendo permitido o uso concomitante.
B
A PNPIC estabelece a implementação e o desenvolvimento de ações e serviços relativos às Práticas Integrativas e Complementares, incluindo a homeopatia e a acupuntura, que devem ser oferecidas de forma integrada e complementar aos demais serviços de saúde, com foco na atenção integral.
C
A oferta de Práticas Integrativas e Complementares no SUS é restrita ao nível de atenção terciária, em hospitais especializados, não sendo permitida sua implementação na Atenção Básica, para não descaracterizar as ações deste nível de atenção.
D
O financiamento para a implementação das Práticas Integrativas e Complementares é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem arcar com todos os custos de formação profissional, insumos e estruturação dos serviços, sem apoio das esferas estadual e federal.
E
Apenas médicos podem prescrever e realizar procedimentos de acupuntura e homeopatia no âmbito do SUS, sendo vedada a atuação de outros profissionais de saúde nessas áreas, mesmo que possuam especialização e habilitação por seus respectivos conselhos profissionais.
O protocolo de Prevenção de Quedas do Ministério da Saúde foi elaborado com a finalidade de reduzir a ocorrência de queda de pacientes nos pontos de assistência e o dano dela decorrente, por meio da implantação/implementação de medidas que contemplem a avaliação de risco do paciente, garantam o cuidado multiprofissional em um ambiente seguro, e promovam a educação do paciente, familiares e profissionais.
A avaliação do risco de queda para os pacientes internados em serviços de saúde deve:
I. Ser feita no momento da admissão do paciente.
Il. Ser repetida a cada 03 dias até a alta do paciente.
III. Avaliar a presença de fatores que podem contribuir para o agravamento do dano em caso de queda.
IV. Utilizar a escala de Morse, independente do perfil de pacientes da instituição.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas.
A
l e ll.
B
Il e III.
C
IIl e IV.
D
l e lIl.
E
Il e IV.
De acordo com o protocolo de Cirurgia Segura, do Ministério da Saúde, muitos fatores concorrem para que um procedimento cirúrgico seja realizado de forma segura: profissionais capacitados, ambiente, equipamentos e materiais adequados para a realização do procedimento, conformidade com a legislação vigente, entre outros. Entretanto, o referido protocolo trata especificamente da utilização sistemática da Lista de Verificação de Cirurgia Segura como uma estratégia para reduzir o risco de incidentes cirúrgicos. Essa lista divide a cirurgia em três fases: antes da indução anestésica, antes da incisão cirúrgica e antes do paciente sair da sala de cirurgia.
No que tange às boas práticas antes da indução anestésica, é uma ação de checagem presente na lista de verificação:
A
A confirmação da administração de antimicrobianos profiláticos nos últimos 60 minutos da incisão cirúrgica.
B
A revisão de qualquer funcionamento inadequado de equipamentos ou questões que necessitem ser solucionadas.
C
A revisão do risco de perda sanguínea do paciente, dificuldades nas vias aéreas e histórico de reação alérgica.
D
A conclusão da contagem de compressas e instrumentais.
E
A apresentação de cada membro da equipe pelo nome e função.
No início deste século, o Instituto de Medicina (IOM) dos Estados Unidos da América (EUA) passou a incorporar “segurança do paciente” como um dos seis atributos da qualidade, com a efetividade, a centralidade no paciente, a oportunidade do cuidado, a eficiência e a equidade. O IOM define qualidade do cuidado como o grau com que os serviços de saúde, voltados para cuidar de pacientes individuais ou de populações, aumentam a chance de produzir os resultados desejados e são consistentes com o conhecimento profissional atual. (BRASIL — MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2014).
Nesse contexto, segurança do paciente é:
A
Evitar lesões e danos nos pacientes decorrentes do cuidado que tem como objetivo ajudá-los.
B
Cuidado baseado no conhecimento científico para todos que dele possam se beneficiar, evitando seu uso por aqueles que provavelmente não se beneficiarão.
C
Cuidado respeitoso e responsivo às preferências, necessidades e valores individuais dos pacientes, e que assegura que os valores do paciente orientem todas as decisões clínicas.
D
Redução do tempo de espera e de atrasos potencialmente danosos tanto para quem recebe como para quem presta o cuidado.
E
Cuidado sem desperdício, incluindo aquele associado ao uso de equipamentos, suprimentos, ideias e energia.
O acolhimento é um dos pilares e uma das diretrizes de maior relevância da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS (Brasil, 2006). Possui, portanto, variadas dimensões, quais sejam:
I- Política, porque implica o compromisso coletivo de envolver-se neste “estar com”, potencializando protagonismos e vida nos diferentes encontros.
II- Ética, no que se refere ao compromisso com o reconhecimento do outro, na atitude de acolhê-lo em suas diferenças, dores, alegrias, modos de viver, sentir e estar na vida.
III- Estética, no que diz respeito à invenção de estratégias, nas relações e encontros do dia a dia, que contribuem para a dignificação da vida e do viver, e assim, para a construção de nossa própria humanidade. IV- Social, porque estimula os sujeitos a se veem como agentes da História, inclusive para mobilizar, reivindicar e exigir dos agentes públicos o cumprimento das metas estabelecidas nas Conferências Nacionais de Saúde.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I, II e IV.
B
I, II e III.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
E
III e IV.
Com base no art. 5º da Portaria GM/MS nº 1.604/2023, a estruturação da Atenção Especializada em saúde no SUS se dará conforme as seguintes dimensões, que lastreiam os Eixos Estruturantes da PNAES, EXCETO:
A
Sistêmica.
B
Organizacional.
C
Financeiro
D
Profissional.
No contexto da Atenção Primária à Saúde, o controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis exige uma atuação integrada da equipe de saúde. O Auxiliar de Saúde Bucal (ASB), ao compreender os conceitos fundamentais desses agravos, contribui de forma educativa e preventiva junto à comunidade.
Sobre esses dois grupos de doenças, assinale a alternativa CORRETA:
A
Doenças não transmissíveis, como hipertensão e diabetes, são consideradas problemas individuais e não requerem políticas públicas de enfrentamento.
B
As doenças transmissíveis podem ser prevenidas apenas por medidas clínicas, como o uso de antibióticos e antivirais prescritos pelos profissionais médicos.
C
A cárie dentária é exclusivamente uma doença não transmissível, estando relacionada apenas à dieta e higiene inadequada, sem influência de micro-organismos.
D
A prevenção de doenças transmissíveis e não transmissíveis deve considerar fatores individuais, sociais e ambientais, sendo responsabilidade de toda a equipe de saúde.
E
A atuação do ASB deve restringir-se à cavidade bucal, não sendo sua função participar de ações educativas relacionadas à prevenção de doenças crônicas ou infecciosas.
Em agosto de 2025, a Prefeitura de Nova Iguaçu realizou mutirão com atendimentos especializados e vacinação, pelo programa federal “Agora Tem Especialistas”, aplicando a metodologia de Oferta de Cuidados Integrados (OCI), que reúne consultas, exames e diagnóstico em um único fluxo.
Fonte: Prefeitura de Nova Iguaçu (09/08/2025).
A OCI integra procedimentos clínicos, diagnósticos e de gestão, fortalecendo a Atenção Básica e promovendo cuidado contínuo no território. Analise as afirmativas a seguir e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A metodologia de Oferta de Cuidados Integrados fortalece a Atenção Primária e o atributo da longitudinalidade da PNAB.
( ) O financiamento do SUS é tripartite, envolvendo União, estados e municípios.
( ) A OCI expressa o princípio da integralidade e reforça a continuidade do cuidado no território.
( ) A PNAB define a imunização e o cuidado oncológico como atribuições exclusivas da atenção especializada.
As afirmativas são, respectivamente
A
V – F – V – F.
B
F – V – V – F.
C
V – V – F – V.
D
V – V – V – V.
E
V – V – V – F.
Sobre a Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), assinale o item correto.
A
A Portaria revoga todas as normativas anteriores relacionadas ao financiamento da Atenção Primária à Saúde, unificando-as em um único documento.
B
O principal objetivo da Portaria GM/MS nº 1.604 é a extinção do modelo de financiamento baseado em repasses federais para os estados.
C
A Portaria mantém os mesmos critérios de financiamento para a Atenção Básica, sem introduzir novas métricas de desempenho.
D
A Portaria restringe o atendimento da Atenção Primária aos municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes.
E
A Portaria GM/MS nº 1.604 promove a implementação de critérios de desempenho e qualidade como fatores determinantes para o financiamento federal da Atenção Primária.
De acordo com a Lei Federal nº 7.580/2011, as Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
( ) Atenção psicossocial
( ) Atenção ambulatorial apenas em doenças autoimunes
( ) Atenção primária
A
V, V, F.
B
F, F, V.
C
V, F, V.
D
F, V, F.
E
Nenhuma das alternativas.
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