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Questões de Concurso sobre Políticas de Saúde
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Um município está reorganizando sua rede de serviços de saúde mental para ampliar o acesso e melhorar a qualidade da assistência à população. O gestor municipal precisa implementar diretrizes que fortaleçam a atenção psicossocial e promovam a integração entre diferentes pontos da rede. Nesse contexto, analise as afirmativas sobre a organização da rede de atenção psicossocial:
(__)A atenção psicossocial deve priorizar o cuidado territorial e comunitário, fortalecendo vínculos com as famílias e comunidades locais.
(__)A integração entre atenção básica e serviços especializados de saúde mental é fundamental para garantir a continuidade do cuidado aos usuários.
(__)Municípios com população superior a 100 mil habitantes têm autonomia para adotar modelos assistenciais próprios, independentemente das diretrizes nacionais de saúde mental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − F − F.
B
F − V − F.
C
V − V − F.
D
F − F − V.
E
V − F − V.
A Lei nº 8.689/1993 promoveu ajustes estruturais na administração federal da saúde, redefinindo vínculos funcionais e instituindo mecanismos de controle e fiscalização das ações e serviços públicos de saúde. Considerando as disposições contidas em seus Artigos 5 e 6, assinale a alternativa CORRETA:
A
O controle das ações e serviços de saúde permaneceu centralizado na União, sem mecanismos de auditoria descentralizada.
B
O Sistema Nacional de Auditoria foi criado para atuar exclusivamente sobre transferências fundo a fundo, sem competência fiscalizatória sobre outros serviços de saúde.
C
A Lei determinou o aproveitamento de servidores em novos quadros do Ministério da Saúde, preservando direitos e vantagens legalmente adquiridos.
D
A Lei previu a extinção imediata de cargos e funções, sem possibilidade de redistribuição.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado estabelece e distingue as seguintes funções primordiais do Estado. Estão entre elas, exceto:
A
formular diretrizes e políticas públicas.
B
avaliar diretrizes e políticas públicas.
C
a vigilância sanitária é responsabilidade exclusiva dos municípios, sem a intervenção dos estados ou da União.
D
implementar as políticas formuladas.
O conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, que se caracteriza pela articulação e cooperação intra e intersetorial, pela formação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), buscando articular suas ações com as demais redes de proteção social, com ampla participação e controle social, se refere à
A
prevenção de agravos à saúde.
B
recuperação da saúde.
C
reabilitação da saúde.
D
promoção da saúde.
Analise as situações hipotéticas abaixo, de acordo com o disposto na RDC nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, julgando as condutas como Corretas (C) ou Incorretas (I).
( ) Fulano chegou ao serviço de saúde com certa lesão grave. Então, foi removido, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
( ) Fulana compareceu ao serviço de saúde para uma consulta acompanhada de sua irmã. O profissional de saúde impediu a entrada da acompanhante ao consultório.
( ) Beltrano, ao buscar o serviço de saúde, foi informado de que não poderia ser atendido, pois havia sido atingida a quantidade de atendimento pré-determinada.
( ) Beltrana, adepta da religião muçulmana, compareceu ao serviço de saúde para atendimento utilizando uma vestimenta denominada burca, que cobre todo o corpo, inclusive o rosto. No entanto, foi informada de que não poderia ser atendida, tendo em vista que não havia profissional adequado para atender muçulmanos.
Assinale a alternativa correta.
A
I - C - C - I
B
C - I - I - I
C
C - C - I - C
D
I - I - C - C
A Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023, estabelece diretrizes para a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES). Em relação às disposições dessa portaria, marque a alternativa correta.
A
A PNAES estabelece que a organização dos serviços especializados deve ser baseada em redes de atenção à saúde, com planejamento regional integrado e articulação interfederativa.
B
A PNAES tem como objetivo principal a descentralização total dos serviços de saúde especializados, transferindo a responsabilidade exclusivamente para os municípios.
C
A portaria prevê a criação de um fundo financeiro exclusivo para a atenção especializada, gerido diretamente pelo Ministério da Saúde, sem participação dos estados e municípios.
D
A portaria revoga integralmente todas as normas anteriores relacionadas à atenção especializada no Sistema Único de Saúde (SUS).
E
A PNAES determina que os serviços de atenção especializada devem ser oferecidos exclusivamente por instituições privadas contratadas pelo SUS.
Em um projeto de educação em saúde voltado a doenças crônicas, a equipe multiprofissional organiza palestras e rodas de conversa em praças comunitárias. Qual recurso estimula a participação ativa do público?
A
Restringir o diálogo a um expositor único, garantindo que o público receba informações controladas.
B
Organizar dinâmicas interativas, debater hábitos cotidianos e desenvolver soluções coletivas, tornando cada pessoa protagonista do processo.
C
Entregar formulários extensos de anamnese antes do evento, conduzindo toda a palestra com base em dados técnicos.
D
Deixar perguntas para o final, eliminando a possibilidade de esclarecimentos ao longo da apresentação.
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, estabelece princípios e diretrizes fundamentais para os direitos e deveres da pessoa usuária da saúde no Brasil. Considerando seu conteúdo, assinale a alternativa correta.
A
A Carta estabelece que os deveres da pessoa usuária da saúde incluem a obrigatoriedade de doar sangue e tecidos biológicos para o sistema público de saúde sempre que solicitado.
B
Entre os direitos assegurados na Carta está o direito à informação, permitindo que a pessoa usuária receba explicações claras sobre seu diagnóstico, tratamento e procedimentos realizados.
C
A Resolução assegura que a pessoa usuária da saúde tem o direito de ser atendida apenas por profissionais com, no mínimo, 20 anos de experiência em suas áreas de atuação.
D
A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde determina que o acesso aos serviços de saúde no SUS pode ser limitado por critérios econômicos e de renda familiar.
E
A Resolução revoga automaticamente qualquer normativa que trate de políticas públicas de saúde anteriores à sua publicação, tornando-as inválidas.
Tendo como base, exclusivamente o estabelecido na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas:
(__) O direito ao respeito consiste na violabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a violação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
(__) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
(__) O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso restrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 16 (dezesseis) anos.
(__) É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
A sequência que preenche CORRETAMENTE as lacunas acima de cima para baixo é:
A
F, V, F, V.
B
V, F, V, F.
C
F, F, V, V.
D
V, V, F, F.
Segundo Pereira et al. (2025), os dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que o gasto público brasileiro em saúde em 2019 representou valores muito abaixo dos países desenvolvidos e até mesmo de alguns países emergentes. Em relação ao tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Brasil tem um gasto público relativamente baixo e alta dependência de recursos privados, enfrentando desafios significativos para garantir acesso universal e reduzir desigualdades.
( ) A baixa participação pública reflete as limitações no financiamento do SUS, que enfrenta desafios para atender à população em um contexto de subfinanciamento.
( ) A Alemanha e a França também possuem níveis elevados de gasto público, com 10,9% e 10,1%, respectivamente, caracterizando sistemas universais sólidos e bem financiados, que minimizam a dependência do gasto privado.
( ) Ao longo das últimas duas décadas, a carga de gastos com a saúde tem sido progressivamente deslocada para os estados e para os municípios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – F.
B
V – V – V – V.
C
V – V – V – F.
D
F – F – F – V.
De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.133/2023, que institui o Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Programa integra o escopo da Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS), reforçando a articulação entre Estado e sociedade civil.
( ) Uma de suas metas é a criação de curso livre, em formato presencial e à distância, destinado à formação de agentes educadoras e educadores populares de saúde.
( ) O monitoramento do Programa é responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios, sem previsão de órgão específico no âmbito do Ministério da Saúde.
( ) O financiamento das ações previstas correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde na ação orçamentária vinculada à Formação de Profissionais de Saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V – F.
B
V – V – F – V.
C
F – V – F – V.
D
V – V – V – V.
A Portaria GM/MS nº 1.133/2023 institui o Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde como estratégia de fortalecimento do ___________________, com vistas à promoção da ________ e ao desenvolvimento de ____________________, a partir da valorização dos saberes populares e da participação comunitária.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Sistema Único de Saúde – equidade – Territórios Saudáveis e Sustentáveis
B
Ministério da Saúde – universalidade – Regiões Metropolitanas
C
Sistema Único de Saúde – integralidade – Conselhos de Saúde
D
Sistema Nacional de Educação – cidadania – Centros Regionais
A vigilância em saúde, entendida como rearticulação de saberes e de práticas sanitárias, é utilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Apoiada no conceito positivo do processo saúde-enfermidade, ela desloca radicalmente o olhar sobre o objeto da saúde pública – da doença para o modo de vida (as condições e estilos de vida) das pessoas. Assinale a alternativa INCORRETA sobre as características da vigilância em saúde mencionadas no respectivo verbete do dicionário da Escola Politécnica de Saúde (Fiocruz, 2009).
A
Intervenção sobre problemas de saúde que requerem atenção e acompanhamento contínuos.
B
Adoção do conceito de risco.
C
Ação sobre o território.
D
Fundamentação exclusiva na epidemiologia.
A promoção da saúde na escola e nos espaços socioeducativos envolve a criação de hábitos saudáveis de higiene, entendidos não apenas como limpeza, mas como prevenção de doenças e autocuidado.
Acerca das práticas de higiene pessoal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A lavagem correta das mãos é considerada a medida individual mais simples e menos dispendiosa para prevenir a propagação de infecções relacionadas à saúde e doenças infectocontagiosas.
(__)O compartilhamento de escovas de dente e toalhas de rosto entre as crianças deve ser incentivado para promover o senso de coletividade e partilha.
(__)A higiene corporal e oral deve ser trabalhada com as crianças de forma lúdica e pedagógica, respeitando a autonomia progressiva e a privacidade de cada faixa etária.
(__)O monitor deve realizar a higiene íntima das crianças maiores de 6 anos compulsoriamente, mesmo que elas já tenham autonomia, para garantir que o procedimento fique bem feito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
F, V, V, F.
C
V, V, F, V.
D
F, F, F, V.
A demarcação do sítio cirúrgico é uma prática obrigatória prevista no protocolo de Cirurgia Segura da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, sendo incorporada pelas instituições de saúde no Brasil como medida de prevenção de erros cirúrgicos. A demarcação deve ser realizada antes da cirurgia, preferencialmente com a participação do próprio paciente, utilizando métodos visíveis e duradouros que identifiquem de forma inequívoca o local a ser operado.
Qual profissional deve realizar a demarcação do sítio cirúrgico?
A
Médico membro da equipe cirúrgica.
B
Enfermeiro responsável técnico pelo Centro-Cirúrgico.
C
Circulante da sala cirúrgica.
D
Enfermeiro da unidade de origem do paciente.
E
Maqueiro responsável pelo transporte do paciente.
O controle social é diretriz constitucional que garante a participação da comunidade na gestão do SUS. Considerando as instâncias de participação social no sistema de saúde, o órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, denomina-se:
A
Comissão Intergestores Tripartite, que articula as três esferas de gestão do SUS para negociação e pactuação de políticas nacionais.
B
Comissão Intergestores Bipartite, que reúne representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde para pactuação de aspectos operacionais.
C
Colegiado de Gestão Regional, que reúne os gestores municipais de determinada região de saúde para planejamento e organização dos serviços.
D
Conferência de Saúde, que se reúne ordinariamente a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política do setor.
E
Conselho de Saúde, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, sendo estes últimos representados de forma paritária.
De acordo com a RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, é incorreto afirmar:
A
Responsável técnico – RT é o profissional de qualquer nível de escolaridade legalmente habilitado que assume perante a vigilância sanitária a responsabilidade técnica pelo serviço de saúde, conforme legislação vigente.
B
O serviço de saúde deve desenvolver ações no sentido de estabelecer uma política de qualidade envolvendo estrutura, processo e resultado na sua gestão dos serviços.
C
As Boas Práticas de Funcionamento (BPF) são os componentes da Garantia da Qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados.
D
O serviço de saúde deve possuir regimento interno ou documento equivalente, atualizado, contemplando a definição e a descrição de todas as suas atividades técnicas, administrativas e assistenciais, responsabilidades e competências.
A gestão municipal do SUS identifica sobrecarga no pronto atendimento causada por usuários que o procuram para demandas simples, como renovação de receitas, acompanhamento de doenças crônicas e emissão de atestados. Para enfrentar essa situação, conforme os princípios da Organização da Atenção Básica, a medida prioritária deve ser
A
exigir encaminhamento médico formal para todos os atendimentos, restringindo o acesso direto à unidade.
B
articular com o pronto atendimento o encaminhamento dos casos de baixa complexidade para acompanhamento contínuo na Atenção Básica.
C
concentrar esforços em campanhas para agendamento prévio, eliminando o atendimento por demanda espontânea.
D
ampliar o número de consultas médicas e atender os usuários por ordem de chegada.
E
fortalecer o acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, assegurando acesso oportuno, vínculo e coordenação do cuidado pela equipe de referência.
A Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, Nº 63, de 25 de novembro de 2011, estabelece os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde. Em relação à SEÇÃO VI – DA GESTÃO DE INFRAESTRUTURA, assinale, dentre as opções a seguir, apenas aquela que é considerada CORRETA.
A
As instalações prediais de água, esgoto, energia elétrica, gases, climatização, proteção e combate ao incêndio, comunicação e outras existentes, devem atender somente às exigências dos códigos de obras e posturas locais.
B
O serviço de saúde deve ter seu projeto básico de arquitetura atualizado, em conformidade com as atividades desenvolvidas e aprovado pela vigilância sanitária e demais órgãos competentes.
C
O serviço de saúde pode manter as instalações físicas dos ambientes externos em condições precárias, porém os ambientes internos podem ser mantidos em boas condições de conservação, segurança, organização, conforto e limpeza.
D
O serviço de saúde não precisa executar ações de gerenciamento dos riscos de acidentes inerentes às atividades desenvolvidas porque a execução será realizada pelo órgão de fiscalização do município.
E
O serviço de saúde pode priorizar a ventilação e iluminação somente nas áreas de espera dos clientes e consultórios, não sendo necessário se preocupar com outras áreas compatíveis com realização de seus procedimentos.
Os serviços residenciais terapêuticos são dispositivos de moradia inseridos na comunidade que funcionam, para pessoas com transtornos mentais, como alternativa à internação em hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia, com vistas à reintegração social desses indivíduos.
C
Certo
E
Errado
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