Questões de Concurso sobre Políticas de Saúde

É requisito para a realização do atendimento em regime de hospital-dia-geriatria a presença de estrutura assistencial adequada para que idosos realizem ou complementem tratamentos médicos, terapêuticos, fisioterápicos ou de reabilitação, com os recursos necessários para cumprir os planos terapêuticos.

A RDC nº 63, de 25/11/2011, dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.

Com base nessa resolução, acerca das Boas Práticas de Funcionamento (BPF), avalie as afirmativas a seguir.

I. As Boas Práticas de Funcionamento (BPF) são os componentes da Garantia da Qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados.

II. As BPF são orientadas primeiramente à redução dos riscos inerentes à prestação de serviços de saúde.

III. Os conceitos de Garantia da Qualidade e Boas Práticas de Funcionamento (BPF) estão inter-relacionados.

IV. As BPF determinam que o serviço de saúde deve ser capaz de ofertar serviços dentro dos padrões de qualidade exigidos, atendendo aos requisitos das legislações e regulamentos vigentes.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os Serviços de Saúde, a “totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos, para os fins a que se propõem” conceitua

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde enfatiza o direito do cidadão a um tratamento adequado, ágil e contínuo, garantindo que o atendimento ocorra no tempo certo e com qualidade. De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado informações sobre o seu estado de saúde, de maneira clara, objetiva, respeitosa e compreensível quanto a:

I.Necessidade ou não de anestesia e seu tipo e duração.

II.Objetivos, riscos e benefícios de procedimentos diagnósticos, cirúrgicos, preventivos ou de tratamento.

III.Procedimentos diagnósticos e tratamentos invasivos ou cirúrgicos.

É CORRETO o que se afirma em:

A prescrição segura de medicamentos envolve:

A administração segura de medicamentos envolve:

A Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 05/2023 “Práticas de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde: Prevenção de Lesão por Pressão”, publicada em 28 de agosto de 2023, atualiza a versão anterior de 2017 e orienta os serviços de saúde quanto à avaliação de risco, protocolos de prevenção, notificação e monitoramento de lesões por pressão. Tem como destaques a nova definição, nomenclatura e classificação dos estágios das lesões por pressão, além de maior ênfase às práticas de segurança para prevenção destes eventos adversos em Serviços de Saúde. Diante do exposto, esta nota técnica objetiva: 1) orientar gestores e profissionais que atuam nos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) dos serviços de saúde para as medidas gerais de vigilância e monitoramento de eventos adversos relacionados à assistência, incluindo lesão por pressão; 2) orientar profissionais do NSP e da assistência em serviços de saúde na promoção das práticas de segurança para a prevenção de lesão por pressão; e 3) reforçar as informações e ações referentes à vigilância, monitoramento e notificações de eventos adversos relacionados à assistência, em especial das lesões por pressão, às instâncias que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

As práticas de segurança para evitar a ocorrência de lesão por pressão no contexto da assistência dos serviços de saúde envolvem critérios bem estabelecidos para a prática assistencial, como por exemplo:

Marque a alternativa que preencha corretamente as lacunas do seguinte trecho da NOAS-SUS 01/2001: "A garantia de acesso da população aos serviços não disponíveis em seu município de residência é de responsabilidade do gestor _____________, de forma _______________ com os municípios de referência, observados os limites financeiros, devendo o mesmo organizar o sistema de referência utilizando mecanismos e instrumentos necessários, compatíveis com a condição de gestão do município onde os serviços estiverem localizados."

Segundo a Conitec, a consulta pública é um instrumento utilizado pela administração pública para conferir publicidade e transparência aos processos administrativos. Seu objetivo é obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado assunto. A tabela mostra a recomendação da Conitec, antes e após a realização das consultas públicas, por demandante.

Sobre os dados apresentados analise as opções abaixo

I. Houve mudança de posicionamento da Conitec em 4 avaliações, após a realização da consulta pública.

II. Nos casos em que houve mudança de posicionamento, nenhum dos medicamentos relacionados a essas avaliações foi demandado pelo Ministério da Saúde.

III. Todas as alterações de recomendação, de não incorporar para incorporar, foram para demandas oriundas das empresas fabricantes.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Resolução - RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, não compete à ANVISA, em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

A atenção Básica tem papel importante ainda na concessão de benefícios e programas do governo federal, estadual e municipal. A concessão dependerá do cumprimento, no que couber, de condicionalidades relativas ao exame pré-natal, puericultura, avaliação nutricional, ou seja, ao acompanhamento de saúde. Sobre o Programa Bolsa Família, avalie os itens a seguir e marque a opção que apresenta descrição correta:

Sobre a iniciativa privada na assistência à saúde é correto afirmar que:

Em relação à Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva (PORTARIA MS/GM no 2.073/2004), leia as seguintes afirmações:

I. A Atenção Básica desenvolve ações voltadas à promoção da saúde auditiva, prevenção e identificação precoce dos problemas auditivos, além de ações informativas, educativas e de orientação familiar.

II. A alta complexidade é responsável pela triagem e acompanhamento da audição, atenção diagnóstica e pela terapêutica especializada.

III. A média complexidade oferece assistência diagnóstica e terapêutica especializadas, garantidas a partir do processo de referência e contra-referência do paciente com deficiência auditiva.

É correto o que se afirmar em:

Compete à União garantir autonomia administrativa e dotação orçamentária para o funcionamento do conselho de saúde nas esferas de governo estadual, distrital e municipal.

Sobre a política de saúde, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A construção da política de saúde como política social envolve diversos aspectos políticos, sociais, econômicos, institucionais, estratégicos, ideológicos, teóricos, técnicos, culturais, entre outros, tornando-se muito difícil isolar a participação de cada um deles em um momento definido.

II. Como atividade de proteção social, a política de saúde coloca-se na fronteira de diversas formas de relação social, como a relação entre gestores e atores políticos de unidades governamentais e empresas, entre indivíduos e grupos sociais (famílias, grupos ocupacionais, religiosos, entre outros), entre cidadãos e os poderes públicos, entre consumidores e provedores de bens e serviços.

III. As políticas de saúde emergem a partir de um processo de construção de suporte às ações de saúde que se sustentam sobre as evidências disponíveis, integradas e articuladas com as preferências da comunidade, as realidades políticas e os recursos disponíveis.

IV. O conceito mais difundido de política de saúde, internacionalmente adotado, enfatiza seu caráter de estratégia oficial organizada em ações setoriais a serem desempenhadas de acordo com normas legalmente construídas, tendo por objetivo a maior qualidade de vida da população.

Com relação às políticas de saúde que norteiam o funcionamento do SUS no Brasil, assinalar a alternativa CORRETA.

À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, julgue o caput dos artigos seguintes:

I – É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

II – O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

III – É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

IV – Os estabelecimentos de atendimento à saúde (Clínicas, Hospitais, Postos de Saúde) deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente, ou mesmo de um cuidador.

V – Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à autoridade policial e/ou judicial mais próxima do local onde o fato ocorreu.

Marque a alternativa com a série de artigos cujo caput está em conformidade com o ECA.

A análise do processo de implementação das Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002) sob o ponto de vista financeiro pode facilitar a compreensão da política de saúde desenvolvida durante a primeira metade da última década em análise, a qual gerou expressiva elevação dos valores transferidos pelo Ministério da Saúde aos estados e ao Distrito Federal no período de agosto de 2002 a novembro de 2006. (...)

(https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/10360/217...28NOAS-SUS)

As Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002) representaram uma tentativa do Ministério da Saúde de equacionar o problema de acesso da população brasileira aos serviços de saúde nos níveis de maior complexidade sob a perspectiva territorial, tendo como fulcro ______________________.

(Ministerio da Saude (saude.gov.br))

Marque a alternativa com a expressão que completa coerentemente o enunciado.

É um conjunto de medidas voltadas para ações de prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, que podem comprometer a saúde do homem, dos animais e do meio ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.

O texto desta sentença refere-se á:

Sobre a evolução das políticas públicas de saúde na “Era Vargas (1930 - 1945)”, analise os itens a seguir:

I. "(...) o governo criou o Ministério do Trabalho, atrelando a ele Sindicatos e elaborou ampla legislação trabalhista. Regulamentando a relação entre o capital e o trabalho, o Estado criou condições indispensáveis para que a economia enfrentasse uma nova etapa, baseada na industrialização com objetivo de substituir importações. (...) No plano da política de saúde, pode-se identificar um processo de centralização dos serviços que objetivava dar um caráter nacional a esta política. Nesta época, uniformizou-se a estrutura dos departamentos estaduais de saúde do pais e houve um relativo avanço da atenção à saúde para o interior, com a multiplicação dos serviços de saúde.”

II. "Em relação às ações de saúde coletiva, esta é a época do auge do sanitarismo campanhista.(...) No período 38/45 o Departamento Nacional de Saúde é reestruturado e dinamizado, articulando e centralizando as atividades sanitárias de todo o País. Em 1942 é criado o Serviço Especial de Saúde Pública - SESP, com atuação voltada para as áreas não cobertas pelos serviços tradicionais”.

III. "(...)compreendendo a conjuntura de ascendência e hegemonia do Estado populista, observamos a criação dos institutos de seguridade social (Institutos de Aposentadorias e Pensões, IAPs), organizados por categorias profissionais. Tais institutos foram criados por Getúlio Vargas ao longo dos anos 30, favorecendo as camadas de trabalhadores urbanos mais aguerridas em seus sindicatos e mais fundamentais para a economia agroexportadora até então dominante”.

IV. "Diferentemente das CAPs, a administração dos IAPs era bastante dependente do Governo Federal. O conselho de administração, formado com a participação de representantes de empregados e empregadores, tinha uma função de assessoria e fiscalização e era dirigido por um presidente, indicado diretamente pelo Presidente da República. Há uma ampliação da Previdência com a incorporação de novas categorias não cobertas pelas CAPs anteriormente. (...) Do ponto de vista da concepção, a Previdência é claramente definida enquanto seguro, privilegiando os benefícios e reduzindo a prestação de serviços de saúde”.

Estão CORRETOS: