Questões de Concurso sobre Políticas de Saúde

 
 
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A Conferência de Saúde será realizada com a participação de diversos segmentos da sociedade, com o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos respectivos níveis. Sua convocação poderá ser feita pelo Poder Executivo ou, de forma extraordinária, por este ou pelo Conselho de Saúde.


Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a periodicidade de realização da Conferência de Saúde:


A

A cada ano.


B

A cada dois anos.


C

A cada quatro anos.


D

A cada três anos.

Um paciente idoso chega à recepção da unidade de saúde com dificuldades auditivas e visíveis limitações de locomoção, solicitando informações sobre agendamento de consultas, mas demonstra dificuldade em compreender as orientações verbais rápidas do atendente. Considerando os princípios de comunicabilidade e acessibilidade no atendimento em saúde, assinale a alternativa CORRETA.


A

O atendente deve elevar o tom de voz e acelerar a fala para tornar o atendimento mais rápido, priorizando a fluidez da fila e o cumprimento do tempo médio estabelecido pela gestão, ainda que isso comprometa a compreensão das informações pelo paciente idoso.


B

O profissional deve orientar o paciente a buscar exclusivamente as informações disponíveis em cartazes e murais afixados na unidade, uma vez que todas as regras de agendamento encontram-se descritas nesses materiais, transferindo ao usuário a responsabilidade integral pela compreensão do procedimento.


C

O profissional deve adotar uma postura empática, falando de frente para o paciente de forma pausada e clara, eliminando ruídos externos se possível e, se necessário, utilizar recursos visuais ou escritos para garantir que a informação foi efetivamente compreendida pelo usuário.


D

O funcionário deve recusar-se a fornecer orientações completas naquele momento e solicitar que o paciente retorne acompanhado de um familiar ou cuidador, evitando prestar esclarecimentos diretos para reduzir o risco de equívocos, mesmo diante da demanda imediata apresentada.

Em uma reunião de equipe de Saúde da Família (eSF) em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), é apresentado o caso da família Silva. Três dos membros adultos possuem doenças crônicas (Hipertensão e Diabetes) e demonstram baixíssima adesão ao tratamento medicamentoso e não medicamentoso, com frequentes consultas não programadas à emergência hospitalar.


Considerando os princípios da Atenção Primária à Saúde (APS) e a Estratégia Saúde da Família (ESF), a conduta mais adequada a ser tomada pela equipe deverá ser a de


A

referenciar os pacientes para o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), solicitando que um profissional especialista assuma a condução clínica dos casos para melhor controle metabólico.


B

priorizar a realização imediata de exames clínicos de alta complexidade e a reavaliação da farmacoterapia pelos médicos da equipe, garantindo a correção rápida de possíveis erros na prescrição inicial.


C

desenvolver um Projeto Terapêutico Singular (PTS) para a família, com a inserção de visitas domiciliares regulares para identificação de barreiras sociais, reforço do vínculo e articulação de um plano de cuidado intersetorial.


D

direcionar os pacientes crônicos para a unidade de pronto atendimento mais próxima, assegurando que o atendimento especializado e a estabilização de possíveis descompensações sejam priorizados antes do acompanhamento na UBS.


E

realizar a matrícula compulsória dos membros da família nos grupos educativos da UBS e monitorar a presença, entendendo que a participação coletiva regular é o fator de maior impacto para o manejo das doenças crônicas.

O Artigo 9º da Portaria nº 2.436/2017 estabelece as responsabilidades das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal na coordenação da Atenção Básica dentro de seus territórios, alinhadas às políticas e diretrizes nacionais.


Diante do exposto, compete aos Estados e ao Distrito Federal as seguintes responsabilidades nesse contexto:


I.Ser corresponsável pelo monitoramento das ações de Atenção Básica nos municípios.

II.Prestar apoio institucional aos municípios no processo de implantação, acompanhamento e qualificação da Atenção Básica e de ampliação e consolidação da Estratégia Saúde da Família.

III.Disponibilizar aos municípios instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de gestão e de atenção.


É CORRETO o que se afirma em:


A

I e III apenas.


B

II e III apenas.


C

III apenas.


D

I, II e III.


E

I e II apenas.

A Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.604/2023, define a Atenção Especializada como um conjunto de práticas, conhecimentos e serviços que demandam maior densidade tecnológica, apoiando a Atenção Primária e garantindo cuidado integral. A estruturação da Atenção Especializada em saúde no SUS ocorre segundo três dimensões fundamentais — sistêmica, organizacional e profissional — que sustentam os Eixos Estruturantes da PNAES. Com base nesses Eixos Estruturantes, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:


(__)A dimensão sistêmica trata da articulação dos serviços de atenção especializada com os demais pontos de atenção e a integração das práticas profissionais.

(__)A dimensão organizacional trata do modo como os serviços especializados organizam suas equipes multiprofissionais de forma interdisciplinar para garantir acesso, acolher, oferecer cuidado de qualidade aos usuários e prestar apoio, mediante matricialmente, a outras equipes e serviços da RAS, contribuindo com a regulação do acesso e a continuidade do cuidado da rede de atenção, seja por práticas presenciais ou remotas.

(__)A dimensão profissional trata da forma como os profissionais de saúde dos serviços especializados promovem o cuidado e interagem com os usuários, sendo influenciada pela capacidade técnica dos profissionais, pela sua postura ética e capacidade de se responsabilizar e produzir vínculo com os usuários, atuando de acordo com os melhores saberes e técnicas clínicas disponíveis, com bom senso e ética.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.


A

F, F, F.


B

V, V, V.


C

V, F, F.


D

V, V, F.


E

F, V, F.

A gestante, A. M. N. procurou a Unidade de Saúde mais próxima de sua casa para iniciar o seu pré-natal na atenção básica. Conhecendo suas competências e tarefas, o agente comunitário de saúde realizou o cadastramento da gestante em qual dos sistemas a seguir:


A

SIAB;


B

SISCAN;


C

SINAN;


D

SIH;


E

SIGAB.

A Lei nº 11.350/06 tem como objetivo regulamentar a atuação dos(as) ACSs, dos(as) Agentes Comunitários de Saúde, assim como dos ACEs, dos Agentes de Combate às Endemias, para definir as atividades, obrigações e responsabilidades alinhadas pelo SUS. Mas a Portaria nº 2.436/2017 estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que define diretrizes específicas para a organização da


A

valorização da saúde no Brasil.


B

garantia dos atendimentos no Brasil.


C

manutenção da saúde no Brasil.


D

atenção primária no Brasil.


E

importância da saúde no Brasil.

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010) estabeleceu diretrizes nacionais para a promoção da igualdade racial e o combate à discriminação. Na Bahia, este marco legal foi complementado pela Lei Estadual nº 13.182/2014. Sobre esse assunto, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):


(__)As ações afirmativas na Bahia, fundamentadas no Estatuto da Igualdade Racial, constituem políticas compensatórias transitórias que visam corrigir desigualdades históricas, mas enfrentam resistências e desafios na implementação, incluindo questionamentos sobre critérios de autodeclaração racial.

(__)O Estado da Bahia é autorizado a adotar medidas que garantam, em cada exercício, a transparência na alocação e na execução dos recursos necessários ao financiamento das ações previstas no Estatuto, explicitando, entre outros, a proporção dos recursos orçamentários destinados aos programas de promoção da igualdade, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança pública, emprego e renda, desenvolvimento agrário, habitação popular, desenvolvimento regional, cultura, esporte e lazer.

(__)As cotas raciais na Bahia foram estabelecidas em percentual inferior à composição demográfica da população negra (30% vs 79,1%), demonstrando que as políticas afirmativas têm caráter simbólico apesar de promoverem mudanças estruturais significativas.


A sequência CORRETA é:


A

F, V, V.


B

F, V, F.


C

V, F, F.


D

V, F, V.


E

V, V, F.

A Conferência Nacional de Saúde é o principal espaço democrático para a construção de políticas públicas de saúde no Brasil. Assinale a alternativa correta, de acordo com a periodicidade da Conferência:


A

A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada três anos.


B

A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada dois anos.


C

A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada ano.


D

A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada quatro anos.


E

A Conferência Nacional de Saúde acontece a cada cinco anos.

Entre os princípios do SUS consta a garantia de participação da comunidade, havendo dispositivo específico relativo à participação das populações indígenas nos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.


C

Certo


E

Errado

O Ministério da Saúde publicou recentemente a Política Nacional de Assistência à Saúde em Pequenos Municípios, voltada a municípios de até 10 mil habitantes.


C

Certo


E

Errado

As políticas e programas de saúde no Brasil são fundamentais para a promoção, a prevenção e o cuidado em saúde, orientados pelos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essas políticas e programas, assinale a afirmativa correta.


A

Política Nacional de Saúde Ambiental: se concentra na gestão de resíduos sólidos e poluição atmosférica.


B

Programa Nacional de Imunizações: abrange as vacinas recomendadas para crianças, jovens, adultos e idosos, sendo a adesão a elas de caráter voluntário.


C

Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares: implica em ações de promoção à saúde com o objetivo de atenuar a necessidade de práticas convencionais e invasivas.


D

Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: possui caráter transversal, considerando o acesso aos serviços de saúde e as especificidades de saúde das pessoas pretas e pardas.


E

Programa Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional: visa monitorar as condições alimentares e nutricionais da população para prevenir principalmente doenças como a hipertensão e a diabetes.

A Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos é uma das poucas políticas de saúde do SUS instituída por Lei, ou seja, discutida e aprovada pelo Congresso Nacional.


C

Certo


E

Errado

Existe a possibilidade legal de instituição de regiões de saúde interestaduais, compostas por municípios limítrofes, por ato conjunto dos estados em que tais municípios se localizem e em articulação com os municípios.


C

Certo


E

Errado

O Ministro de Estado da Saúde poderá determinar a realização de ações previstas nas competências da Agência, em casos específicos e que impliquem risco à saúde da população. É CORRETO afirmar que a agência terá a seguinte estrutura básica:


A

Diretoria Colegiada; procuradoria; corregedoria; ouvidoria e conselho consultivo.


B

Procuradoria; corregedoria; ouvidoria, conselho consultivo, secretária geral da união e direção da Agência Nacional das Águas.


C

Diretoria Colegiada; secretária geral da união e corregedoria.


D

Diretoria Colegiada; procuradoria; corregedoria; ouvidoria, conselho consultivo e secretária geral da união.


E

Diretoria Colegiada; procuradoria; corregedoria; ouvidoria, conselho consultivo, secretária geral da união e direção da Agência Nacional das Águas.

A Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuárias/os de Álcool e Outras Drogas (2003) tem como princípio fundamental a:


A

atenção integral, humanizada e em rede às pessoas em sofrimento.


B

exclusão social dos usuários dependentes.


C

centralização do tratamento em hospitais psiquiátricos.


D

punição e isolamento social dos dependentes químicos.


E

promoção da abstinência total como única forma de tratamento.

No trabalho em Atenção Primária à Saúde, o trabalho em equipe é fundamental para garantir a qualidade do cuidado oferecido à população. Saber como integrar as atividades é essencial para que a equipe funcione de forma eficiente e proporcione um atendimento de qualidade.


Assinale a alternativa que contém benefícios de uma equipe de saúde bem articulada:


A

Evitar reuniões e discussões sobre planejamento conjunto.


B

Promover cuidado integral e contínuo à população, com responsabilidades compartilhadas.


C

Garantir que cada profissional trabalhe isoladamente em sua função.


D

Reduzir a comunicação entre os membros para agilizar tarefas.

Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que participam da gestão do Sistema Único de Saúde atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Esses Conselhos são de caráter permanente e deliberativo e são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço,


A

profissionais de saúde e usuários.


B

usuários e conselhos de classe profissional.


C

Ministério da Saúde e profissionais de saúde.


D

conselhos de classe profissional e Ministério da Saúde.

A Portaria GM/MS Nº 1.604 de 18 de outubro, que corresponde à Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde – PNAES foi instituída no ano de:


A

2021.


B

2014.


C

2023.


D

2017.


E

2009.

A Lei Orgânica da Saúde foi alterada em 2023 para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.


C

Certo


E

Errado

   
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