Questões de Concurso sobre Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA (Lei 9.782/99)

Os municípios, em parceria com os estados e a União, são responsáveis por garantir o direito da população às ações de saneamento básico.

Considere as afirmativas abaixo.

I – Fatores culturais, ambientais e sócio-econômicos são fatores que não interferem no estado de saúde da comunidade.

II – No mapa da comunidade não devem ser identificadas as casas com pessoas em situação de risco ou com doenças, pois se trata de uma atitude antiética.

III – Cadastramento das famílias, mapa do território e reuniões comunitárias são meios de obter informações necessárias para elaborar o diagnóstico da comunidade.

IV – Na elaboração do mapa devem ser identificadas as micro-áreas de risco, as barreiras geográficas, as escolas, creches, unidade de saúde.

Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:

Solos contaminados pela disposição inadequada de resíduos sólidos podem ser remediados com tratamentos biológicos, tendo como fundamento a ação microbiana.

No processo de autoclavação, a esterilização é obtida pelo emprego de calor seco sob pressão.

Assinale a alternativa que contém doenças transmitidas exclusivamente por vetores:

Uma das funções do agente de vigilância sanitária é participar de programas e projetos de caráter educativo e informativo, destinados à população, sobre riscos e medidas de prevenção de doenças.

O consumo de carne suína, ainda que não submetida a controle de qualidade e mal cozida, não tem relação com doença infecciosa ou parasitária.

A ANVISA é subordinada ao Ministério da Saúde (MS).

A regulamentação, o controle e a fiscalização de produtos e serviços que envolvam riscos à Saúde Pública são incumbências:

Cosméticos e perfumes são objeto de controle e fiscalização da ANVISA.

Em relação às afirmações abaixo referentes à desigualdade em saúde no Brasil em 2004, escolha a alternativa incorreta:

É de responsabilidade exclusiva da União, por meio da vigilância sanitária, a fiscalização de estabelecimentos de saúde em todo o território nacional.

Algumas doenças podem ser transmitidas ao homem por meio do contato direto da pele com o solo contaminado por larvas provenientes de fezes de portadores de parasitoses.

Entre as medidas de controle de doenças transmissíveis como a cólera, incluem-se a oferta de água de boa qualidade e em quantidade suficiente, a disponibilização de hipoclorito de sódio à população sem acesso à água potável e a higiene adequada dos alimentos.

A epidemiologia estuda a distribuição e os fatores determinantes das enfermidades em uma coletividade visando medidas de prevenção, de controle ou erradicação. O aviso à Saúde Pública da ocorrência de doença infectocontagiosa, feito pelo médico ou por qualquer outra pessoa esclarecida denomina-se:

A coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é exercida, no Brasil, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), vinculada ao Ministério da Saúde.

Segundo a lei brasileira vigente, em caso de dúvida quanto a rótulos, bulas e acondicionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a fiscalização deve apreender duas unidades do produto, remetendo uma para exame no órgão sanitário competente e deixando a outra em poder do detentor do produto.

Precauções-padrão ou básicas são medidas de prevenção que, de acordo com a ANVISA 2006, devem ser utilizadas independente de diagnóstico confirmado ou não de doença infecciosa. As seguintes medidas devem ser adotadas na assistência a todos os pacientes, EXCETO:

Em serviços de Hemoterapia o controle de qualidade dos equipamentos deve ser rigoroso. De acordo com as normas legais vigentes é correto afirmar que:

Os filtros de areia de uma estação de tratamento de água, quando operados continuamente, devem ser lavados após cada período de 10 anos.