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Acerca da participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
A assistência à saúde é vedada às instituições privadas com fins lucrativos.
A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei, é vedada.
Independentemente de previsão legal, é permitida a participação, desde que indireta, de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado, não havendo preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) está assentado em diretrizes organizativas e princípios doutrinários. São princípios doutrinários do SUS:
Universalidade, Descentralização e Equidade;
Universalidade, Integralidade e Equidade;
Universalidade, Integralidade e Hierarquização;
Descentralização, Regionalização e Hierarquização;
Universalidade, Participação comunitária e Equidade.
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), existente desde o início dos anos 90 e regulamentado em 1997, conformava-se como um modelo de abordagem de Atenção Primária à Saúde (APS), conhecido como
Atenção Primária Seletiva.
nível primário do sistema de atenção à saúde.
estratégia de organização do sistema de atenção à saúde.
porta de entrada do sistema de atenção à saúde.
atenção primária de saúde e de direitos humanos.
Sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa CORRETA.
Um dos princípios do Sistema Único de Saúde é a Universalidade de acesso aos serviços de saúde, sendo exercido, apenas, nos primeiros níveis de assistência.
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é dividida e descentralizada, sendo exercida a direção em cada esfera de governo.
Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
No nível municipal, o Sistema Único de Saúde não poderá organizar-se em distritos, de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
É princípio do Sistema Único de Saúde a organização dos serviços públicos, de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos.
De acordo com o modelo da pirâmide da hierarquização e regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, o nível secundário é integrado por:
Atenção Hospitalar.
Serviços de Especialidades Médicas Ambulatoriais.
Unidades Básicas de Saúde e Estratégia de Saúde da Família.
Centros de Especialidades e Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico.
Na contemporaneidade, as Ciências Sociais vêm sendo solicitadas de forma crescente no campo da saúde. Na área da Saúde coletiva, as Ciências Sociais constituem-se como parte fundante, tendo em vista que a própria perspectiva social contida na palavra “coletiva” confere especificidade ao campo, além de base de sustentação do aporte teórico e metodológico que contribuíram para compreensão do conhecimento sobre a dimensão social da saúde. Considerando as categorias analíticas e os conceitos como estratégias metodológicas das ciências sociais e humanas no campo da saúde, analise as afirmativas a seguir:
I Uma das principais contribuições das Ciências Sociais no campo da saúde é permitir compreender as relações entre conduta, estilo de vida, trabalho, valores culturais e sua implicação no processo de saúde-doença-cuidado.
II O papel fundamental das ciências sociais no campo da saúde consiste em instrumentalizar conceitualmente políticas inovadoras de saúde, maximizando sua eficácia, justificando, assim, projetos ou formas de intervenção em saúde.
III Uma das contribuições das Ciências Sociais no campo da Saúde é problematizar e incorporar categorias, como as de sujeito, sofrimento e cuidado, na atenção à saúde de pacientes, ou as noções de democratização, participação, sociedade civil e controle social das políticas de Estado por parte da população.
IV A principal atribuição das Ciências Sociais em Saúde é identificar e tentar resolver os problemas que causam necessidade de saúde, auxiliando a construção de políticas de intervenção do Estado sobre os corpos dos sujeitos adoecidos.
Estão corretas as afirmativas:
I e II.
II e III.
I e III.
I e IV.
As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) estão explícitas na Constituição Federal de 1988. Conforme esse dispositivo legal, essas diretrizes organizam o sistema de saúde brasileiro.
Com relação a essas diretrizes, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Uma das dimensões da integralidade tem relação com as práticas do trabalho em saúde.
( ) A igualdade imprime a ideia de oferecer serviços e ações de saúde para quem mais precisa.
( ) A participação da comunidade é exercida por todos, sendo maioria nos conselhos o segmento Governo.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
V F F
V V F
V F V
F F V
F V V
As questões da intersetorialidade e do controle social nas vigilâncias em saúde são de tal importância que a Lei nº 8.080/90 (BRASIL, 1990), em seu artigo 13, cria comissões intersetoriais de âmbito nacional em alguns dos componentes da vigilância em saúde. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
A articulação das políticas e programas a cargo das comissões setoriais abrangerá, em especial, as seguintes atividades: I – alimentação e nutrição; II – saneamento e meio ambiente; III – vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV – recursos humanos; V – ciência e tecnologia e informação; e VI – saúde do trabalhador rural.
A articulação das políticas e programas a cargo das comissões setoriais abrangerá, em especial, as seguintes atividades: I – alimentação e nutrição; II – saneamento; III – vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV – recursos humanos; V – ciência e tecnologia e informação; e VI – saúde do trabalhador.
A articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial, as seguintes atividades: I – alimentação e nutrição; II – saneamento; III – vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV – recursos humanos; e V – saúde do trabalhador.
A articulação das políticas e programas a cargo das comissões intersetoriais abrangerá, em especial, as seguintes atividades: I – alimentação e nutrição; II – saneamento e meio ambiente; III – vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; IV – recursos humanos; V – ciência e tecnologia; e VI – saúde do trabalhador.