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Em relação à alta complexidade no Sistema Único de Saúde, avalie as seguintes afirmativas.
I. Conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo.
II. Propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde.
III. As principais áreas que compõem a alta complexidade do SUS, e que estão organizadas em “redes”, são: assistência ao paciente portador de doença renal crônica (por meio dos procedimentos de diálise), assistência ao paciente oncológico e cirurgia cardiovascular
IV. Os procedimentos da alta complexidade encontram-se relacionados na tabela do SUS, em sua maioria no Sistema de Informações Hospitalares do SUS, e estão também no Sistema de Informações Ambulatoriais.
Estão corretas as afirmativas.
I, II e III, apenas.
I e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
A Política Pública que trata da saúde do trabalhador atua também em rede. A rede foi denominada de Rede Nacional de Atenção Integral á Saúde do Trabalhador (RENAST), ela compõe o Sistema Único de Saúde (SUS). A RENAST e seus órgãos auxiliares como os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST’s) fazem parte da Política Pública e são referenciados pelas Leis:
Constituição Federal de 1988 e Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990
Constituição Federal e NOB SUS/1991
Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Portaria nº 3410 de 30 de dezembro de 2013
Portaria 3908, de 30 de outubro de 1990 e LDB Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996
Constituição Federal e Portaria MS/GM de 2488, de 21 de outubro de 2011
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde sob gestão pública, sendo organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. O SUS não é, porém, uma estrutura que atua isolada na promoção dos direitos básicos de cidadania. Insere-se no contexto das políticas públicas de seguridade social que abrangem, além da saúde, a previdência e a assistência social.
Nesse sentido, o capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988 afirma que a assistência à saúde deve abranger atividades curativas e, prioritariamente, atividades preventivas.
Desta forma, em relação às diretrizes do SUS, a afirmação anterior refere-se à
regionalização da assistência.
igualdade da assistência.
integralidade da assistência.
universalidade de acesso aos serviços de saúde.
hierarquização das ações de saúde.
Sobre a Rede de Atenção à Saúde (RAS), podemos afirmar que:
a unidade de quimioterapia e radioterapia são pontos de atenção de uma rede de atenção às doenças oncológicas, da mesma forma que a unidade de terapia intensiva de adultos é um ponto de atenção da rede de atenção às urgências e às emergências.
a central de regulação, um dos sistemas de apoio de uma RAS, deve operar com protocolos de regulação e, em alguns casos, com opinião de médico regulador, disponível no sistema 24 horas por dia.
a definição das RAS estabelece como elementos constitutivos a população, a estrutura operacional e o seu sistema de governança.
os sistemas de transporte em saúde são soluções logísticas longitudinais a todas as RASs, imprescindíveis para o acesso aos pontos de atenção à saúde e aos sistemas de apoio diagnóstico e terapêutico.
O processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais. Sobre estas normas, é INCORRETO afirmar:
Uma vez que o instrumento que formalizava estas normas era uma portaria do Ministério da Saúde, o seu conteúdo não necessitava de negociação entre o Ministério da Saúde e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);
As Normas Operacionais Básicas foram instrumentos utilizados para a definição de estratégias e movimentos tático-operacionais que reorientavam a operacionalidade do Sistema Único de Saúde, a partir da avaliação periódica de sua implantação e desempenho;
Desde o início do processo de implantação do SUS, foram publicadas as seguintes Normas Operacionais Básicas: NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/92, NOB-SUS 01/93 e NOB-SUS 01/96;
Em 2001, foi publicada a primeira Norma Operacional da Assistência a Saúde (NOAS-SUS 01/01), que foi revista e publicada em 2002, como Norma Operacional da Assistência à Saúde 2002 (NOAS-SUS 01/02);
Tais normas definiram as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que estados e municípios pudessem assumir as novas atribuições no processo de implantação do SUS.
O distrito sanitário, como um processo social de mudança das práticas sanitárias no SUS, é um microespaço de luta política, adota uma concepção ampliada do processo saúde-doença e orienta-se pelos problemas de saúde da população para elaborar o planejamento local das ações intersetoriais.
Certo
Errado
A respeito da direção do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com o que dispõe a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da União, será exercida pelo Presidente da República.
Em âmbito Municipal, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) será exercida pelo Ministro da Saúde.
No âmbito dos Estados, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) será exercida pelo Governador.
Em âmbito Municipal, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) será exercida pelo Prefeito ou, na sua falta, pelo Presidente da Câmara Municipal.
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da União, será exercida pelo Ministro da Saúde.
A organização das Redes de Atenção à Saúde, para ser feita de forma efetiva, eficiente e com qualidade, tem de estruturar-se nos seguintes fundamentos:
economia de escala, disponibilidade de recursos, qualidade e acesso; integração horizontal e vertical; processos de substituição; territórios sanitários; e nível de atenção.
medidas de performance nos níveis de estrutura, processos e resultados; atender às necessidades das pessoas com programas de controle de qualidade ofertados em tempo oportuno para os profissionais de saúde e para as pessoas usuárias de forma humanizada; satisfazer as expectativas das pessoas usuárias de forma equitativa.
acesso e continuidade do cuidado; acesso de efetividade dos cuidados prestados e conceito baseado em resultados.
administrar políticas e projetos em que os recursos são escassos e os problemas complexos; em que há agentes públicos e privados, centrais e locais; em que se manifesta uma crescente demanda por benefícios e por participação cidadã.
Segundo o Art. 7º da Lei 8.080/1990 “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal” e com base nos princípios do SUS, listados no mesmo artigo. Considerando que os princípios são classificados como Doutrinários (D) e Organizativos (O), classifique-os e assinale a alternativa correta:
I - Participação Popular
II - Universalização
III - Regionalização e Hierarquização
IV - Equidade
V - Integralidade
VI - Descentralização e Comando Único
I – D; II – D; III – D; IV – O; V – O; VI – O.
I – O; II – D; III – O; IV – D; V – O; VI – D.
I – O; II – D; III – O; IV – D; V – D; VI – O.
I – D; II – O; III – O; IV – D; V – O; VI – D.