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De acordo com Escorel e Moreira (2008), é CORRETO afirmar sobre a participação da população no setor Saúde:
I. Se inicia no final da década de oitenta com a instituição do SUS.
II. A Lei nº 8.080/90, que regulamenta o SUS, teve os artigos que tratavam da participação da comunidade e do financiamento vetados por Fernando Collor de Melo.
III. A Lei nº 8.142/90, regulamenta a participação social no SUS por meio de duas instâncias obrigatórias: as conferências e os conselhos municipais, estaduais e nacional.
IV. A Lei nº 8.142/90, regulamenta a participação social no SUS por meio de três instâncias obrigatórias: as conferências, os conselhos e as comissões intergestoras, bipartite e tripartite.
V. 75% dos municípios brasileiros possuem conselhos municipais de saúde com aproximadamente 70.000 conselheiros o que os torna uma das mais importantes redes de instância participativa do país.
O SUS tem como objetivo principal formular e implementar a política nacional de saúde destinada a promover, dentre outros, condições de vida saudável. A atuação do sistema abrange um conjunto de serviços e ações, EXCETO:
Formulação e execução da política de sangue e seus derivados, e a coordenação das redes de hemocentros;
Assistência que integra a atenção básica, a atenção especializada ambulatorial e a atenção hospitalar em seus vários níveis de complexidade;
Vigilância em saúde, sanitária e epidemiológica, excluindo a vigilância nutricional e dos ambientes de trabalho;
Regulação da formação dos profissionais de saúde;
Definição e implementação de políticas de Ciência e Tecnologia para o setor saúde.
A Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência em Saúde é um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em que, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para população residente em cada território, bem como efetuados os pactos intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde. Sobre este processo, é possível afirmar que
a PPI objetiva orientar a alocação de recursos financeiros de custeio da assistência à saúde pela lógica do atendimento às limitações financeiras do País e por meio do racionamento da realização de procedimentos.
as necessidades de saúde da população são marginais no processo de alocação de recursos financeiros pela PPI.
por estarem focadas nas necessidades de saúde da população, as diretrizes da PPI não enfatizam a coerência com os planos de saúde, como plano diretor de investimentos e diretor de regionalização.
os fluxos de usuários no sistema de saúde são definidos pela PPI e devem manter consonância com o processo de construção da regionalização.
a centralidade da Atenção Hospitalar e a Integração das Programações são dois dos eixos orientadores do processo da PPI.
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 1990 em atendimento à Constituição Federal brasileira de 1988, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. O SUS
adota doutrinas e princípios organizativos diferentes para cada território nacional.
desenvolve ações e serviços de saúde por meio de uma rede regionalizada e hierarquizada.
envolve competências restritas à União e ao Estado.
abrange o atendimento ambulatorial, sem garantir acesso ao atendimento de alta complexidade.
Em relação à alta complexidade no Sistema Único de Saúde, avalie as seguintes afirmativas.
I. Conjunto de procedimentos que, no contexto do SUS, envolve alta tecnologia e alto custo.
II. Propiciar à população acesso a serviços qualificados, integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde.
III. As principais áreas que compõem a alta complexidade do SUS, e que estão organizadas em “redes”, são: assistência ao paciente portador de doença renal crônica (por meio dos procedimentos de diálise), assistência ao paciente oncológico e cirurgia cardiovascular
IV. Os procedimentos da alta complexidade encontram-se relacionados na tabela do SUS, em sua maioria no Sistema de Informações Hospitalares do SUS, e estão também no Sistema de Informações Ambulatoriais.
Estão corretas as afirmativas.
I, II e III, apenas.
I e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
A Política Pública que trata da saúde do trabalhador atua também em rede. A rede foi denominada de Rede Nacional de Atenção Integral á Saúde do Trabalhador (RENAST), ela compõe o Sistema Único de Saúde (SUS). A RENAST e seus órgãos auxiliares como os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST’s) fazem parte da Política Pública e são referenciados pelas Leis:
Constituição Federal de 1988 e Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990
Constituição Federal e NOB SUS/1991
Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Portaria nº 3410 de 30 de dezembro de 2013
Portaria 3908, de 30 de outubro de 1990 e LDB Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996
Constituição Federal e Portaria MS/GM de 2488, de 21 de outubro de 2011