Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

 
 
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O itinerário que o usuário faz por dentro de uma rede de saúde é chamado de:


A

Integralidade


B

Rede de cuidados


C

Linha de cuidado


D

Fluxograma assistencial


E

Vínculo assistencial

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um programa de universalização do direito à saúde e pela garantia do acesso aos cuidados e atenção para toda a população. Sobre o processo de implantação do SUS, assinale a alternativa correta.


A

A Lei 8.080/1990 priorizou a expansão da assistência médico-hospitalar para os segmentos sociais que contribuíam ativamente com a Previdência Social, bem como direcionou a Atenção Básica aos segmentos não contribuintes.


B

A 8ª Conferência Nacional de Saúde definiu a saúde como ausência de doenças e como objeto de intervenção privativo da saúde suplementar.


C

A gestão do SUS passou gradativamente a ser exercida pela esfera federal, diminuindo o protagonismo e a responsabilidade das esferas estadual e municipal.


D

A expressão Reforma Sanitária surgiu para designar o movimento social inspirado nos modelos que afirmavam a diminuição da responsabilidade do Estado em relação à promoção, à proteção e à recuperação da saúde.


E

O SUS busca romper com esquemas assistenciais tradicionalmente direcionados a segmentos populacionais específicos, quer recortados segundo critérios socioeconômicos, quer definidos a partir de fundamentos nosológicos.

Criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080 de 19/09/1990) e Lei 8142 de 28/12/1990, O Sistema Único de Saúde (SUS), tem como propósito alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. Para isso, o SUS é regido pelos seguintes princípios:

I. Universalidade: garante o acesso à assistência à saúde nos três níveis de atenção a toda a população;

II. Integralidade na assistência: entendida como a preservação da autonomia do cliente e da comunidade;

III. Equidade: Garantia da assistência para todas os indivíduos independentemente de cor, sexo, raça;

IV. Resolubilidade: é a exigência que o sistema de saúde esteja habilitado para atender todos os problemas de saúde, tanto os individuais como os coletivos.

Assinale a alternativa correta, considerando as afirmativas anteriores:


A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.


B

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.


C

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.


E

Todas as afirmativas estão incorretas.

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o sistema único de saúde, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198º da Constituição Federal/1988, obedecendo ainda a alguns princípios.

Sobre os princípios que regem o sistema único de saúde segundo a Lei Federal nº 8.080/90, está CORRETO afirmar que este garante:


A

Acesso universal aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.


B

Igualdade da assistência à saúde, privilegiando os menos abastados.


C

Centralização político-administrativa.


D

Assistência integral, entendida como conjunto de ações e serviços curativos individuais, exclusivamente nos níveis de complexidade mais básicos do sistema.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão pública. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. Sobre o SUS, pode-se afirmar, EXCETO:


A

A Lei n. 8.080/90 determina que, a direção do SUS deve ser única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida, em cada esfera de governo, pelos seguintes órgãos: I. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II. No âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; III. No âmbito dos municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;


B

A Constituição brasileira estabelece que a saúde é um dever do Estado, entendendo-se o Estado não apenas como o governo federal, mas como poder público, abrangendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios;


C

O artigo 204 da Constituição Federal de 1988 cita que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”;


D

Em 1988, concluiu-se o processo constituinte e foi promulgada a oitava Constituição do Brasil. A chamada “Constituição Cidadã” foi um marco fundamental na redefinição das prioridades da política do Estado na área da saúde pública;


E

O SUS faz parte das ações definidas na Constituição como sendo de “relevância pública”, sendo atribuído ao poder público a sua regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as regiões de saúde previstas no Decreto n° 7.508/11.


A

Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.


B

A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.


C

As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.


D

As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com as diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.


E

As Regiões de Saúde serão instituídas pela União, em articulação com os Estados.

De acordo com a Constituição Federal, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar que:


A

O atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas é um de seus princípios.


B

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.


C

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.


D

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Leia o Texto abaixo para responder a questão 33

O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza suas ações em redes hierarquizadas e regionalizadas para garantir a integralidade. Algumas das redes são: da assistência ao paciente portador de doença renal crônica por meio dos procedimentos de diálise; da assistência ao paciente portador de oncologia, da cirurgia cardiovascular; da cirurgia vascular; da cirurgia cardiovascular pediátrica; dos procedimentos da cardiologia intervencionista; de procedimentos endovasculares extracardíacos.

(Brasil. Ministério da Saúde. O SUS de A a Z : garantindo saúde nos municípios / Ministério da Saúde, Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. – 3. ed. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2009).

As redes citadas no texto fazem parte da:


A

atenção básica


B

atenção domiciliar


C

atenção de alta complexidade


D

atenção ambulatorial


E

atenção de média complexidade

O Sistema Único de Saúde (SUS) consolida o modelo público de atenção integral a saúde no Brasil e é orientado por uma série de princípios e diretrizes válidos para todo o território nacional. A sua implementação ocorreu nos primeiros anos da década de 1990, após a promulgação das leis n. 8080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8142, de 28 de dezembro de 1990. Uma das inovações que ocorreram, a partir da implementação do SUS, foram as comissões intergestores tripartite e bipartite (GIOVANELLA et al, 2012). Assinale a opção que apresenta o ano de criação das Comissões Intergestores Bipartite.


A

1991


B

1992


C

1993


D

1994


E

1995

   
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