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O itinerário que o usuário faz por dentro de uma rede de saúde é chamado de:
Integralidade
Rede de cuidados
Linha de cuidado
Fluxograma assistencial
Vínculo assistencial
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um programa de universalização do direito à saúde e pela garantia do acesso aos cuidados e atenção para toda a população. Sobre o processo de implantação do SUS, assinale a alternativa correta.
A Lei 8.080/1990 priorizou a expansão da assistência médico-hospitalar para os segmentos sociais que contribuíam ativamente com a Previdência Social, bem como direcionou a Atenção Básica aos segmentos não contribuintes.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde definiu a saúde como ausência de doenças e como objeto de intervenção privativo da saúde suplementar.
A gestão do SUS passou gradativamente a ser exercida pela esfera federal, diminuindo o protagonismo e a responsabilidade das esferas estadual e municipal.
A expressão Reforma Sanitária surgiu para designar o movimento social inspirado nos modelos que afirmavam a diminuição da responsabilidade do Estado em relação à promoção, à proteção e à recuperação da saúde.
O SUS busca romper com esquemas assistenciais tradicionalmente direcionados a segmentos populacionais específicos, quer recortados segundo critérios socioeconômicos, quer definidos a partir de fundamentos nosológicos.
Criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080 de 19/09/1990) e Lei 8142 de 28/12/1990, O Sistema Único de Saúde (SUS), tem como propósito alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. Para isso, o SUS é regido pelos seguintes princípios:
I. Universalidade: garante o acesso à assistência à saúde nos três níveis de atenção a toda a população;
II. Integralidade na assistência: entendida como a preservação da autonomia do cliente e da comunidade;
III. Equidade: Garantia da assistência para todas os indivíduos independentemente de cor, sexo, raça;
IV. Resolubilidade: é a exigência que o sistema de saúde esteja habilitado para atender todos os problemas de saúde, tanto os individuais como os coletivos.
Assinale a alternativa correta, considerando as afirmativas anteriores:
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Todas as afirmativas estão incorretas.
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o sistema único de saúde, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198º da Constituição Federal/1988, obedecendo ainda a alguns princípios.
Sobre os princípios que regem o sistema único de saúde segundo a Lei Federal nº 8.080/90, está CORRETO afirmar que este garante:
Acesso universal aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Igualdade da assistência à saúde, privilegiando os menos abastados.
Centralização político-administrativa.
Assistência integral, entendida como conjunto de ações e serviços curativos individuais, exclusivamente nos níveis de complexidade mais básicos do sistema.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto das ações e de serviços de saúde sob gestão pública. Está organizado em redes regionalizadas e hierarquizadas e atua em todo o território nacional, com direção única em cada esfera de governo. Sobre o SUS, pode-se afirmar, EXCETO:
A Lei n. 8.080/90 determina que, a direção do SUS deve ser única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida, em cada esfera de governo, pelos seguintes órgãos: I. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II. No âmbito dos estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; III. No âmbito dos municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;
A Constituição brasileira estabelece que a saúde é um dever do Estado, entendendo-se o Estado não apenas como o governo federal, mas como poder público, abrangendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios;
O artigo 204 da Constituição Federal de 1988 cita que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”;
Em 1988, concluiu-se o processo constituinte e foi promulgada a oitava Constituição do Brasil. A chamada “Constituição Cidadã” foi um marco fundamental na redefinição das prioridades da política do Estado na área da saúde pública;
O SUS faz parte das ações definidas na Constituição como sendo de “relevância pública”, sendo atribuído ao poder público a sua regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde.
As fases do ciclo de vida atendidas pelo Sisvan são apenas aquelas relativas às gestantes, às crianças e aos adolescentes.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as regiões de saúde previstas no Decreto n° 7.508/11.
Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com as diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.
As Regiões de Saúde serão instituídas pela União, em articulação com os Estados.
De acordo com a Constituição Federal, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar que:
O atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas é um de seus princípios.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Leia o Texto abaixo para responder a questão 33
O Sistema Único de Saúde (SUS) organiza suas ações em redes hierarquizadas e regionalizadas para garantir a integralidade. Algumas das redes são: da assistência ao paciente portador de doença renal crônica por meio dos procedimentos de diálise; da assistência ao paciente portador de oncologia, da cirurgia cardiovascular; da cirurgia vascular; da cirurgia cardiovascular pediátrica; dos procedimentos da cardiologia intervencionista; de procedimentos endovasculares extracardíacos.
(Brasil. Ministério da Saúde. O SUS de A a Z : garantindo saúde nos municípios / Ministério da Saúde, Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. – 3. ed. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2009).
As redes citadas no texto fazem parte da:atenção básica
atenção domiciliar
atenção de alta complexidade
atenção ambulatorial
atenção de média complexidade
O Sistema Único de Saúde (SUS) consolida o modelo público de atenção integral a saúde no Brasil e é orientado por uma série de princípios e diretrizes válidos para todo o território nacional. A sua implementação ocorreu nos primeiros anos da década de 1990, após a promulgação das leis n. 8080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8142, de 28 de dezembro de 1990. Uma das inovações que ocorreram, a partir da implementação do SUS, foram as comissões intergestores tripartite e bipartite (GIOVANELLA et al, 2012). Assinale a opção que apresenta o ano de criação das Comissões Intergestores Bipartite.
1991
1992
1993
1994
1995