Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

O atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas é um de seus princípios.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta ou indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Conselho Nacional de Saúde deixará a cargo dos planos de saúde o estabelecimento de diretrizes a serem observadas na sua elaboração, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

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ao acesso ao prontuário.

ao acolhimento como dispositivo técnico-assistencial que permite refletir e mudar os modos de operar a assistência, pois questionam-se as relações clínicas no trabalho em saúde, os modelos de atenção e gestão e as relações de acesso aos serviços.

a acompanhante, especialmente, no momento do parto.

ao pagamento para deslocar-se em qualquer momento para ser atendido nas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde.

de saber quem são os profissionais que cuidam de sua saúde, sendo os serviços de saúde responsáveis por sua referência territorial.

A Lei Eloy Chaves, em 1923, instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), marcando o início de uma atividade do estado em relação à assistência médica.

No governo de Getúlio Vargas, a partir de 1933, foram criados os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), congregando os trabalhadores por categorias profissionais, constituindo gradativamente um sistema nacional de previdência social sob a gestão do Estado.

A Reforma Capanema foi um marco em relação à saúde pública, com a centralização, normatização e uniformização das estruturas estaduais e estabeleceu os estados como os responsáveis pelas atividades relacionadas à saúde.

A partir da criação do INPS, foi priorizada a contratação de serviços públicos para a assistência médica e o credenciamento e remuneração pelos serviços eram feitos pelas Unidades de Serviços (US).

O Instituto de Nacional de Previdência Social (INPS), em 1966, passou a ter função assistencial na saúde, limitado aos trabalhadores com carteira assinada.

atendimento – a internação domiciliar – troca de sonda – instalação de cateter - curativos – aplicação de medicação injetável – medicação por via oral – domicílio.

internação domiciliar – assistência de atendimento – médico – equipe multidisciplinar, exames laboratoriais – exame de imagens – reabilitação – domicilio.

assistência de atendimento – atenção domiciliar – médicos – psicológicos – enfermagem – odontológico – terapia ocupacional – domicilio.

assistência de atendimento – internação domiciliar – médicos – enfermagem – fisioterapêuticos – psicológicos – assistência social – domicilio.

internação domiciliar – assistência de atendimento – assistência social – enfermagem –fonodiológicos – médicos – psiquiátricos - domicilio.

I, II e III.

I e II, apenas.

III, apenas.

II, apenas.

I, apenas.

É um sistema de saúde, regionalizado e hierarquizado, que integra o conjunto de ações de saúde da União, estados, distrito federal e municípios e organiza as questões de saúde em todo o território nacional.

É a forma de organizar a saúde privada no Brasil.

É um Sistema Organizado de Saúde que abrange apenas os serviços públicos do Estado de São Paulo.

É o chamado Sistema Descentralizado se Saúde, pois abrange o sudeste e o centro oeste do Brasil, levando assistência médica gratuita à essas regiões do país.

É um Sistema que tem abrangência regional, onde seus princípios e suas diretrizes se modificam para adequar as necessidades de cada região.

Quando comparado aos países desenvolvidos e a outros em desenvolvimento, o gasto privado se mostra muito amplo em relação ao público, mesmo sendo responsável por apenas 25% da população. O setor privado consome 52% de todo o gasto em saúde no Brasil e, por conta da baixa regulação da ANS, não garante acesso a uma série de ações de saúde, impondo um alto custo e pouca capacidade de oferta.

O gasto público vem crescendo ano após ano em relação ao PIB, e isso é um dos fatores que impulsionaram uma melhora nos perfis de mortalidade materna e infantil. Além disso, os planos de saúde ajudam a “desafogar” o SUS e podem ser complementares, assim como a Constituição prevê.

Os planos populares, propostos pelo Ministério da Saúde, são uma alternativa viável para resolver o alto gasto público em saúde. Tal ação possibilitaria a inserção de centenas de milhares de pessoas em assistência médica e permitiria uma maior resolutividade do setor da saúde.

O sistema de saúde do Brasil segue os padrões internacionais de gasto público em relação ao privado. Isso permite uma maior carteira de serviços para a população. A relação entre o público e o privado é delimitada pela Constituição, que define que ações de imunização e transplantes são 100% de responsabilidade pública.

A cobertura do SUS consome 63% de todo o orçamento em saúde. A relação de gasto entre o setor público e o privado segue os padrões de países desenvolvidos, como França e Espanha; contudo, por conta do subfinanciamento crônico do SUS, sua expansão se mostra tímida diante do perfil de morbimortalidade da população brasileira.