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Santos (2010), quando fala sobre a complementaridade do serviço privado para o serviço público, afirma que
A crise mais recente do Estado não promoveu diminuição das atividades públicas por realizar a transferência de serviços públicos a entidades privadas, promovendo a privatização de muitas atividades.
A gestão pública deve deixar os serviços privados crescerem, sem os necessários e devidos controles, para suprir a falta de desenvolvimento do setor público.
Como o setor público necessita do setor privado, é necessário desenvolver mecanismos que imponham controle das atividades, rumos, diretrizes, metas e princípios públicos, sempre com a participação de uma sociedade consciente de seus direitos e com sentimento de pertencimento aos serviços públicos.
Deve-se permitir que os serviços privados complementares não sofram domínio público, isolando-se das finalidades públicas.
A atual a realidade é que, ao se implementar verdadeiramente os preceitos constantes da Constituição Federal, o público não necessitará do privado.
Paciente F.M.B., 44 anos, deu entrada no serviço de urgência e emergência com queixa de dor no peito, no braço esquerdo e falta de ar. Depois de passar pela classificação de risco, seus dados vitais apresentavam pressão arterial e frequência cardíaca muito elevada. Passada algumas horas e depois de realizar vários exames e de ser medicado, o paciente recebeu alta. O Médico que o acompanhou, o orientou (bem como a seus familiares que o acompanhavam) de que deveria procurar o quanto antes a Unidade de Saúde da Família de referência do seu bairro, para que fosse acompanhado em nível ambulatorial pela ESF, já que o mesmo apresentava indícios de quadro hipertensivo. Além de orientar o paciente e a família, o médico também encaminhou formulário de referência para o médico da respectiva Unidade de Saúde de referência, descrevendo todas as informações do atendimento e recomendando acompanhamento do caso.
Considerando o caso descrito, assinale a alternativa que APRESENTA o princípio doutrinário do SUS que encontra-se implícito.
Integralidade.
Participação social.
Universalidade.
Equidade.
No Brasil, na década de 1980, foi proposta uma racionalização da atenção médica previdenciária, respaldada em orientações técnicas de organismos internacionais, como a Organização Pan-Americana da Saúde, e no acúmulo de conhecimento técnico-científico produzido internamente no Brasil. Essa medida, que teve maior êxito ao contemplar demandas sociais emergentes, foi denominada:
PIASS.
Prevsaúde.
Plano Conasp.
Ações Integradas de Saúde.
“A despeito de a atenção básica não ser capaz de oferecer atenção integral, isoladamente, em todas as situações, ela pode dar conta de grande parte dos problemas e necessidades de saúde das pessoas e grupos populacionais, [...] desde que tenha (ou construa) disposição e capacidade de identificar / compreender as variadas demandas / problemas / necessidades de saúde e de intervir nessas situações de forma resolutiva e abrangente”. Para tanto, as equipes de saúde se organizam para dar resposta também à demanda espontânea advinda da população, por meio do acolhimento e classificação de risco.
Como base nas orientações para organização do fluxo de usuários, propostas pelo Ministério da Saúde no Caderno 28, é correto afirmar que:
a recepção é o primeiro contato e havendo situações imprevistas cuja avaliação e definição de oferta(s) precisa(s) de cuidado que não sejam possíveis na recepção, deve haver um espaço adequado para escuta, análise, definição de oferta de cuidado com base na necessidade de saúde e, em alguns casos, intervenções.
os serviços devem ter uma sala de acolhimento (lugar especificamente tomado com essa função, que deve ser visto como o momento e espaço de acolhimento, com exclusividade).
no que se refere à definição de intervenções, mediante avaliação de risco, a necessidade do usuário não deve ser estruturante do tipo e do tempo das intervenções, nos casos de eventos agudos, materializando, aqui, o princípio da equidade.
o acolhimento do usuário do SUS da área de abrangência da Unidade Básica de Saúde que se apresenta com evento agudo deve ser priorizado frente aos demais.
Na década de 70 do século XX, difundiu-se mundialmente a experiência dos “médicos descalços chineses” assim como o “Relatório Lalonde” do Ministério da Saúde do Canadá. Esses e outros movimentos por uma saúde pública abrangente e capaz de resolver a maioria dos problemas de saúde das populações desaguou numa conferência internacional, que plantou as bases da Atenção Primária à Saúde. Qual o nome dessa Declaração?
Rockefeller
Unicef
Genebra
OPAS/OMS
Alma-Ata
Dentre as condições essenciais para o alcance da resolubilidade, qualidade e humanização das ações e serviços de saúde prestados a população, destaca-se as seguintes funções:
coordenação, articulação, planejamento, controle, avaliação e auditoria
descentralização, acompanhamento, financiamento e prestação de serviços
fortalecimento da gestão, participação, regulação e tomada de decisão
municipalização, planejamento, financiamento, articulação e coordenação
participação social, avaliação, descentralização, controle e coordenação
Tramita no Congresso Nacional brasileiro proposta de reforma da Previdência Social. Várias mudanças têm ocorrido desde a criação, em 1923, das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). Posteriormente, foram criados os Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs). Em 1966, unificaram-se os IAPs no INSS. A lei, marco histórico da implantação da Previdência Social no Brasil, em 1923, é conhecida como
Lei Gustavo Capanema.
Lei Oswaldo Cruz.
Lei Eloy Chaves.
Lei Belisário Penna.
Lei Getúlio Vargas.
O final dos anos 70 e os anos 80 do século passado registram um movimento médico, que desaguou na Reforma Psiquiátrica brasileira. Em uma cidade de grande porte, criam-se os Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS) com funcionamento 24 horas por dia, as cooperativas e as residências para os egressos do hospital. A experiência desse município passa ser um marco no processo de Reforma Psiquiátrica brasileira.
Em qual cidade, ocorreu esse marco da Reforma Psiquiátrica no Brasil?
São Paulo
Santos
Rio de Janeiro
Salvador
Recife
Em referência à Legislação Básica do SUS: Lei 8080/90, 8142/90 e Decreto 7508/11, é CORRETO afirmar que
o SUS é um sistema com financiamento tripartite, gestão participativa, mas desconsidera a qualidade e eficiência das redes de atenção à saúde.
colegiados interfederativos tripartite, bipartite e regional apresentam decisões consensuais em razão do compartilhamento da gestão, mas são díspares e independentes quanto à hierarquização da complexidade de seus serviços e metas de desempenho.
a transparência na gestão do SUS é essencial para que o cidadão possa exercer a democracia participativa, princípio constitucional do SUS.
o Decreto 7508/11 valoriza a atenção primária, mas é contrário a que esta exerça o papel de ordenadora do sistema.
o SUS deve garantir o direito à saúde, sem necessariamente manter a unicidade conceitual nem contribuir para o mapa de saúde do país.