Questões de Concurso sobre Sistema Único de Saúde (SUS)

 
 
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Com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de atenção básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde, foi instituído em nosso país o Programa Saúde na Escola (PSE) por meio do Decreto nº 6.286.


Pautados nos objetivos e ações que traz o PSE, são verdades, EXCETO:


A

Promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação.


B

Articular as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) às ações das redes de educação básica pública e privada, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis.


C

Fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde, nos três níveis de governo.


D

Contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos.

Conforme estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de


A

Lei Complementar de âmbito Nacional.


B

resolução do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de Decreto Estadual dos entes federativos envolvidos.


C

decreto do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de resolução dos governadores dos entes federativos envolvidos.


D

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.


E

Contrato de Gestão Concorrente, mediante licitação na modalidade concorrência.

De acordo com a RDC nº 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas, para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, as farmácias e drogarias devem ser localizadas, dimensionadas, construídas ou adaptadas com infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas. De acordo com o exposto, as instalações devem possuir


A

superfícies internas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.


B

superfícies internas (piso, paredes e teto) porosas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.


C

superfícies internas e externas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.


D

superfícies internas e externas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, não precisam ser resistentes aos agentes sanitizantes e devem ser facilmente laváveis.

Preencha de acordo com o Decreto Federal nº 7.508 de 2011, o que é Portas de Entrada:


A

Acordo de colaboração filmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.


B

Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.


C

Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.


D

Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento·e a execução de ações e serviços de saúde.


E

Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES é um dos sistemas de informação do SUS que possibilita acessar dados acerca da(o):



A

quantidade de internações hospitalares.


B

valor dos procedimentos ambulatoriais.


C

total de procedimento de alta complexidade.


D

valor dos procedimentos hospitalares.


E

quantidade de leitos de um hospital.

Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde (2006), que será anualmente re,v:sado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.


Considerando o excerto acima, relacione as colunas:

1ª coluna:

1. Pacto pela Vida.
2. Pacto em Defesa do SUS.
3. Pacto de Gestão.

2ª coluna:

( ) Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.

( ) Definir de forma inequívoca a responsabilidade sanitária de cada instância gestora do SUS: federal, estadual e municipal, superando o atual processo de habilitação.

( ) Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.

( ) Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS.

( ) Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.


A

2 - 3 - 2 - 1 - 2.


B

3 - 2 - 1 - 3 - 2.


C

1 - 1 - 2 - 2 - 3.


D

2 - 3 - 1 - 2 - 1.


E

3 - 3 - 1 - 2 - 1.

No modelo de saúde anterior ao SUS, as principais características eram a centralização político-administrativa e a tomada de decisões a cargo da tecnoburocracia, sem a participação popular direta.


C

Certo


E

Errado

A base legal do SUS, coloca a organização de serviços com a estruturação de dois subsistemas: o público e o privado, sendo o último, em caráter de complementariedade ao SUS e mediante:


A

Lei específica


B

Delegação de competência


C

Decreto do chefe do poder executivo


D

Convênio ou contrato público


E

Concessão e permissão de serviços públicos

Segundo a Lei Federal n° 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, o Conselho de Saúde:

A
É órgão colegiado composto exclusivamente por representantes do governo, prestadores de serviço e usuários de saúde;

B
Seja na esfera Federal, Estadual ou Municipal, é órgão que deve atuar na formulação de estratégias, no controle da execução da política de saúde e no acompanhamento do desempenho econômico e financeiro do Gestor do Sistema de Saúde de sua respectiva jurisdição;

C
Tem um número de representantes de cada segmento correspondente a um terço do número total de Conselheiros;

D
É a única instância colegiada de participação da comunidade na gestão do SUS.
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços dentre os quais NÃO se inclui o de:

A
Vigilância Epidemiológica.

B
Vigilância Sanitária.

C
Alimentação e Nutrição.

D
Saneamento Básico.
   
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