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Com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de atenção básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde, foi instituído em nosso país o Programa Saúde na Escola (PSE) por meio do Decreto nº 6.286.
Pautados nos objetivos e ações que traz o PSE, são verdades, EXCETO:
Promover a saúde e a cultura da paz, reforçando a prevenção de agravos à saúde, bem como fortalecer a relação entre as redes públicas de saúde e de educação.
Articular as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) às ações das redes de educação básica pública e privada, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis.
Fortalecer a participação comunitária nas políticas de educação básica e saúde, nos três níveis de governo.
Contribuir para a constituição de condições para a formação integral de educandos.
Conforme estabelece o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de
Lei Complementar de âmbito Nacional.
resolução do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de Decreto Estadual dos entes federativos envolvidos.
decreto do Ministério da Saúde, após ser aprovado por meio de resolução dos governadores dos entes federativos envolvidos.
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
Contrato de Gestão Concorrente, mediante licitação na modalidade concorrência.
De acordo com a RDC nº 44/2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas, para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências, as farmácias e drogarias devem ser localizadas, dimensionadas, construídas ou adaptadas com infraestrutura compatível com as atividades a serem desenvolvidas. De acordo com o exposto, as instalações devem possuir
superfícies internas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.
superfícies internas (piso, paredes e teto) porosas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.
superfícies internas e externas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, resistentes aos agentes sanitizantes e facilmente laváveis.
superfícies internas e externas (piso, paredes e teto) lisas e impermeáveis, em perfeitas condições, não precisam ser resistentes aos agentes sanitizantes e devem ser facilmente laváveis.
Preencha de acordo com o Decreto Federal nº 7.508 de 2011, o que é Portas de Entrada:
Acordo de colaboração filmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.
Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento·e a execução de ações e serviços de saúde.
Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES é um dos sistemas de informação do SUS que possibilita acessar dados acerca da(o):
quantidade de internações hospitalares.
valor dos procedimentos ambulatoriais.
total de procedimento de alta complexidade.
valor dos procedimentos hospitalares.
quantidade de leitos de um hospital.
Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde (2006), que será anualmente re,v:sado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.
2 - 3 - 2 - 1 - 2.
3 - 2 - 1 - 3 - 2.
1 - 1 - 2 - 2 - 3.
2 - 3 - 1 - 2 - 1.
3 - 3 - 1 - 2 - 1.
No modelo de saúde anterior ao SUS, as principais características eram a centralização político-administrativa e a tomada de decisões a cargo da tecnoburocracia, sem a participação popular direta.
Certo
Errado
A base legal do SUS, coloca a organização de serviços com a estruturação de dois subsistemas: o público e o privado, sendo o último, em caráter de complementariedade ao SUS e mediante:
Lei específica
Delegação de competência
Decreto do chefe do poder executivo
Convênio ou contrato público
Concessão e permissão de serviços públicos