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As conferências de saúde mental reafirmaram-se como dispositivo de contribuição ao debate, à crítica e à formulação dessa política pública, integrando-se à luta para a ampliação da participação e para o fortalecimento do controle social e a consolidação do SUS. A IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IVCNSMI) foi convocada por decreto presidencial em abril de 2010 e teve sua etapa nacional realizada em Brasília, com o tema “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”.
De acordo com Delgado (2010), a Conferência reafirmou o campo da saúde mental como:
plural e intersetorial, porém sem o aprofundamento e amadurecimento da articulação política entre o campo da saúde mental e as outras políticas sociais setoriais, nos 3 níveis de gestão do SUS, fato que demonstra a fragilidade para a saúde mental como para o próprio controle social.
intrinsecamente multidimensional, interdisciplinar, interprofissional e intersetorial e como componente fundamental da integralidade do cuidado social e da saúde em geral. Trata-se de um campo que se insere no campo da saúde e ao mesmo tempo o transcende, com interfaces importantes e necessárias reciprocamente entre ele e os campos dos direitos humanos, assistência social, educação, justiça, trabalho e economia solidária, habitação, cultura, lazer e esportes, etc.
um campo de tensões entre gestores, trabalhadores, usuários e prestadores de serviços, no qual avanços e retrocessos mudam os objetivos da política nacional de acordo com o grupo hegemônico que ocupa o poder. Portanto, a saúde mental é um campo de disputas políticas que perdem de vista os direitos humanos dos usuários.
específico, portanto deve ter sua pauta atendida dentro da política pública de saúde, pois, somente por meio do SUS, pode-se obter o atendimento integral, interdisciplinar e universal o que garante os direitos humanos da população atendida.
De acordo com a Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, são princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica, exceto:
Universalidade.
Equidade.
Integralidade.
Coordenação do cuidado.
A homeopatia é uma “terapêutica caracterizada pelo uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal”. O uso de plantas medicinais na arte de curar é uma forma de tratamento de origens muito antigas, relacionada aos primórdios da medicina e fundamentada no acúmulo de informações por sucessivas gerações.
A Constituição Federal de 1988 constitui-se como marco histórico da proteção constitucional à saúde e, no seu artigo 198, traz que as ações e serviços constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes:
descentralização, atendimento integral, participação da comunidade.
equidade, integralidade, igualdade.
universalidade, controle social, equidade.
resolutividade, igualdade, integralidade.
hierarquização, igualdade, universalidade.
A Política Nacional de Saúde prevê ações e serviços públicos de saúde. Os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988 e determinam os princípios que precisam ser seguidos.
Assinale a alternativa que indica corretamente um desses princípios.
Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Universalidade de acesso aos serviços de saúde somente para o nível primário de saúde.
Utilização da vigilância ambiental para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços tão somente na área curativa.