Questões de Concurso sobre Vigilância em Saúde

Entre as atribuições exclusivas do médico de família e comunidade nas ações de vigilância em saúde pode-se afirmar que ele deve diagnosticar, notificar e tratar de maneira precoce os agravos/doenças, conforme as orientações da Vigilância em Saúde.

A Portaria nº. 2.914 de 12 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde (MS), dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

De acordo com as competências atribuídas à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), estabelecidas pela Portaria nº. 2.914/2011, assinale a alternativa correta:

I. Promover e acompanhar a vigilância da qualidade da água para consumo humano, em articulação com as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e respectivos responsáveis pelo controle da qualidade da água;

II. Estabelecer ações especificadas no Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA);

III.Habilitar os laboratórios de referência nacional para operacionalização das análises de maior complexidade na vigilância da qualidade da água para consumo humano;

IV. Estabelecer diretrizes da vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem implementadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, respeitados os princípios do SUS;

V. Estabelecer prioridades, objetivos, metas e indicadores de vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem pactuados na Comissão Intergestores Tripartite; e

VI. Executar ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano, de forma complementar à atuação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Manual de Processo Administrativo Sanitário, a Administração Pública, para registro de seus atos, controle da conduta de seus agentes e solução de controvérsias dos administrados, utiliza-se de diversificados procedimentos que recebem a denominação comum de processo administrativo. Sobre esse assunto, analisar os itens abaixo:

I. O que caracteriza o procedimento de um processo é o ordenamento de atos para a solução de uma controvérsia.

II. O que caracteriza o processo é o modo específico do ordenamento dos atos.

III. O processo administrativo é uma sucessão itinerária e encadeada de atos administrativos.

IV. O processo administrativo sanitário pode tramitar por meio de dois procedimentos distintos: o rito sumaríssimo e o rito da análise fiscal.

Estão CORRETOS:

Recentemente, o Ministério da Saúde passou a conduzir a vigilância de lesões, violência e acidentes, em conjunto conhecidas como causas externas de morbidade e mortalidade. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os objetivos da vigilância de violências e acidentes no Brasil:

Considerando o Decreto-lei n.º 467/1969, que dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, assinale a opção correta.

A Vigilância em Saúde do Trabalhador é um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. Sobre o tema, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O caráter fiscalizador e punitivo da legislação que rege a Vigilância em Saúde do Trabalhador busca garantir um ambiente adequado ao bem estar físico, mental e social para o trabalhador, expandindo tais garantias, quando necessário, à família, por meio da Rede de Atenção à Saúde.

II. A Vigilância em Saúde do Trabalhador constitui um processo pedagógico que requer a participação dos sujeitos e implica em assumir compromisso ético em busca da melhoria dos ambientes e processos de trabalho.

III. A abordagem multiprofissional sobre o objeto da vigilância em saúde do trabalhador deve contemplar os saberes técnicos, com a concorrência de diferentes áreas do conhecimento e, fundamentalmente, o saber dos trabalhadores, necessários para o desenvolvimento da ação.

IV. A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve se articular com os demais componentes da Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância em Saúde Ambiental, Promoção da Saúde e Vigilância da Situação de Saúde.

Com relação a Vigilância em Ambiental, assinale a alternativa incorreta.

A respeito das etapas da avaliação e do gerenciamento de riscos no âmbito da “Avaliação de Riscos na Vigilância Ambiental”, é correto afirmar que a etapa de identificação do perigo tem por objetivo

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde foram incorporados na Política Nacional de Vigilância em Saúde publicada em 2018. Sobre o previsto nessa política é correto afirmar que

Na estratégia de saúde familiar a ser adotada por equipes multidisciplinares na segurança e na atenção da saúde da população, deve-se preconizar o modelo biomédico de atenção à saúde, que é voltado para uma visão centrada na doença.

Sobre a vigilância em saúde, marque a alternativa INCORRETA:

A Coordenação de Vigilância e Controle Ambiental de Vetores - CVCAV realiza ações de proteção e promoção à saúde voltada ao controle de doenças causadas por insetos vetores. Atua principalmente no combate aos vetores de agravos como:

Em relação à vigilância em saúde, marque a alternativa CORRETA:

É correto afirmar que, em relação ao Modelo de Vigilância em Saúde,

Tendo em vista que situações de risco ambiental têm sua origem, segundo muitos autores, de forma hegemônica nos ambientes de trabalho, devem ser priorizadas as ações voltadas para os processos produtivos. Entre os elementos que conformam estratégias para mitigação das situações de risco e efeitos para a saúde de poluentes ambientais originados a partir dos processos produtivos, destacam-se:

I. Implantação de Sistemas de Vigilância que possam gerar informações sobre os poluentes, os grupos de risco, as características do ambiente e os fatores específicos de risco e que, a partir do processamento e análise destes dados, proponham-se a disseminar as informações e produzir ações concretas, incluindo, entre outras, tratamento de pessoas acometidas, medidas corretivas, preventivas, educativas e legislativas.

II. Desenvolvimento de redes de monitoramento de emissões ambientais, biológicas e clínicas dos poluentes que gerem informações adequadas para avaliação das ações de prevenção e controle dos programas de vigilância.

III. Criação de programas específicos de atenção à saúde na rede pública de serviços.

IV. Implantação de Centros de Informação Toxicológica e fomento à criação de laboratórios toxicológicos com controle de qualidade analítica.

V. Incentivo à realização de avaliações e gerenciamento de risco que possam contribuir para o estabelecimento de normas ambientais sobre níveis seguros de exposição.

Quais estão corretos?

Ao se buscar definir a ‘territorialização em saúde’, precede explicitar a historicidade dos conceitos de território e territorialidade, suas significações e as formas de apropriação no campo da saúde pública e da saúde coletiva. Nessa perspectiva, a territorialização se articula fortemente com o Planejamento Estratégico Situacional (PES) e, juntos, se constituem como suporte teórico e prático da Vigilância em Saúde. Segundo Matus (1993), onde o PES se coloca?

As ações de Vigilância em Saúde estão inseridas nas atribuições de todos os profissionais da Atenção Básica e envolvem práticas e processos de trabalho voltados para:

O Decreto Federal nº 79.367/1977 atribuiu ao Ministério da Saúde a competência de elaborar normas e estabelecer o padrão de potabilidade de água a ser observado em todo o território nacional, e a Constituição Federal de 1988 (CF/88) do Brasil conferiu ao SUS a competência para participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A fiscalização e o controle do cumprimento das normas e do padrão de potabilidade são feitos exclusivamente pelo Ministério da Saúde, por meio da vigilância da qualidade da água para consumo humano.

II. Esta vigilância é definida pela Portaria de Potabilidade como um conjunto de ações adotadas regularmente pela autoridade de saúde pública para verificar o atendimento da norma, considerados os aspectos socioambientais e a realidade local, para avaliar se a água consumida pela população apresenta riscos à saúde humana.

III. Essas ações são desenvolvidas por meio do Vigiagua, que tem como objetivo desenvolver ações de vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade da água para consumo humano que garantam à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, para a promoção da saúde.

IV. Dentre as ações de informação, consta a alimentação do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - Sisagua, que se refere ao registro das formas de abastecimento existentes no município e do monitoramento da qualidade da água, para possibilitar a análise e avaliação dos dados, produzir informações e auxiliar no gerenciamento do risco relacionado ao abastecimento de água.

É correto o que se afirma

Em relação ao Processo Administrativo Sanitário, a notificação dos atos praticados é o meio pelo qual se dá ciência ao autuado das infrações das quais está sendo acusado, decisões posteriores, bem como do prazo de que dispõe para efetuar sua defesa ou recorrer. Sobre esse assunto, são formas de notificação do autuado:

I. Pessoalmente.

II. Pelo correio.

III. Por edital.

Está(ão) CORRETO(S):

A vigilância em saúde deve estar cotidianamente inserida em todos os níveis de atenção da saúde. Visando a integralidade do cuidado, deve inserir-se na construção das redes de atenção à saúde, coordenadas pela atenção primária à saúde.

As ações de vigilância em saúde definidas pela Portaria n° 1.007/GM/MS, podem ser fortalecidas junto às equipes de saúde da família através da incorporação de: