Questões de Concurso sobre Vigilância em Saúde

De acordo com o Código Sanitário do Estado de Pernambuco, nos estabelecimentos destinados ao comércio e à indústria de gêneros alimentícios:

O teste de clostrídio sulfito redutor a 46º C tem por objetivo a determinação de Clostridium perfringens.

Considere a seguinte situação hipotética.

De acordo com a Portaria n.^o 1.399/1999, que regulamenta a NOB–SUS–1/96 no que diz respeito às competências da União, municípios e estados nas áreas de epidemiologia e controle de doenças, fica estabelecido que é de competência federal a investigação epidemiológica de casos notificados, surtos e óbitos por doenças específicas.

O estabelecimento de padrões microbiológicos sanitários em alimentos independe da classificação dos alimentos segundo o risco epidemiológico.

A vinculação entre diversos sistemas de informação em saúde, como o sistema de informação de mortalidade (SIM) e o sistema de informação de nascido vivo (SINASC), é desejável, pois a construção de indicadores como os coeficientes de mortalidade infantil e de mortalidade materna depende de dados registrados em sistemas diferentes.

As metodologias para amostragem, acondicionamento, transporte e análise de produtos alimentícios devem obedecer ao disposto no Codex Alimentarius.

Na fabricação de um determinado refrigerante, utiliza-se uma substância aromatizante que também intensifica o sabor da bebida. Nos termos do Decreto-Lei n.^o 986/1969, a presença de uma substância desse tipo é permitida em algumas situações, entre elas, quando comprovada sua inocuidade e utilizada dentro dos limites permitidos.

Até a década passada, uma farmácia que manipulasse fórmulas oficinais e magistrais obedecendo a preceitos da farmacotécnica homeopática, encontrava-se em relativo estado de desamparo legal, pois a Lei n.^o 5.991/1973, que dispunha acerca do controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, não contemplava o comércio de medicamentos homeopáticos.

É indispensável a colheita de amostra, mesmo que o produto tenha sido alterado ou esteja deteriorado.

Os comitês interinstitucionais de epidemiologia atuariam fornecendo subsídios para a definição do custeio das ações de epidemiologia e controle das doenças, que, conforme a NOB–SUS–9, seria uma atribuição dos municípios, mediante a prévia negociação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e aprovação pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).