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Pela natureza de seu campo, a vigilância sanitária atua com base em um ordenamento jurídico de cunho sanitário, explicitado por regulamentos, normas, infrações, sanções para as não-conformidades e as transgressões que provoquem riscos à saúde. Diante disso, a vigilância sanitária
pode abrir mão da interface com o campo da ética, por estar amparada legalmente.
não dispõe de dimensão jurídica que lhe confira prerrogativas expressas por sua função normatizadora.
utiliza o aparato legal para o exercício de sua prática, como a fiscalização – função essencial e intransferível do Estado.
tem, por meio da Anvisa, a atribuição de controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse à saúde, mas não de normatizar.
prescinde de instrumentação legal para o exercício de suas práticas, por ter sua atuação fortemente embasada legalmente.
Como funcionário (agente de vigilância sanitária) da Secretaria de Saúde do Município de Itaituba Você foi designado para coordenar o trabalho de desinfecção de um poço escavado, construído pela Secretaria, e que irá abastecer uma pequena comunidade. Antes de partir para a realização da tarefa, Você recebeu as seguintes informações:
Com base nas informações disponíveis, qual a quantidade de produto necessário para a desinfecção do poço?
O conceito de saúde desenvolvido pela OMS objetiva a quantificação e o ordenamento das populações em termos de saúde.
Durante a sua estocagem, os alimentos devem estar acondicionados dentro do refrigerador, segundo a seguinte faixa de temperatura:
7 a 10ºC, para frutas, exceto bananas.
1 a 4ºC, para vegetais, ovos e alimentos preparados.
3 a 5ºC, para carnes frescas.
4 a 7ºC, para laticínios.
onsiderando-se a legislação sanitária vigente no Brasil, pode-se afirmar que:
A farmácia pode manipular fórmulas farmacêuticas de sais, sob regime especial de controle, independente da autorização especial do Ministério da Saúde.
Droga é um produto tecnicamente obtido ou elabo- rado com finalidades profiláticas, curativas, paliati- vas ou de diagnóstico
O funcionamento do Posto de Medicamentos e Unidade Volante depende da responsabilidade téc- nica exercida por profissional habilitado.
A manutenção do serviço de aplicação de injeções é facultativa às farmácias e drogarias
A venda de medicamentos não homeopáticos em suas embalagens originais é vedada à farmácia homeopática.
NÃO é uma atividade ou situação que gera condições ambientais artificialmente criadas pelo homem, que podem participar do complexo nosogênico:
Emissão de poluentes ambientais.
Modificação ou destruição da paisagem natural.
Aumento na quantidade e na diversificação dos alimentos disponíveis.
É uma característica do Rattus novergicus:
Ninhada de 4 a 8 filhotes.
Idade máxima de 1 a 1,5 anos.
Corpo esbelto e focinho afilado.
Preferência alimentar por carnes, peixes e cereais.
No controle de roedores e insetos, os raticidas e inseticidas podem ser aplicados de diversas maneiras, entre as quais se caracterizam as aplicações por via seca e por via úmida, respectivamente:
pós secos e gases.
aerossol e granulados.
pelets e aspersão a alto volume.
nebulização e atomização.
A respeito das propriedades dos vegetais adequados ao consumo humano, é CORRETO afirmar:
Cenouras e tomates devem ter cor desbotada.
Vegetais novos apresentam textura de borracha.
O tamanho uniforme de um lote indica crescimento inadequado.
O gosto dos vegetais é característico e, geralmente, aliado ao doce.
Em relação à deterioração de cereais, farinhas e produtos de panificação, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
A embalagem de pães ainda quentes facilita o desenvolvimento de bolores.
Os produtos de panificação, manuseados de maneira adequada, raramente são afetados por microrganismos, uma vez que apresentam alta umidade.
Em relação aos bolos, dificilmente sofrem deterioração bacteriana, devido às altas concentrações de açúcar, o que diminui a atividade de água.
Quando há condições para o desenvolvimento microbiano em trigo, centeio e milho, bactérias do gênero Bacillus e os bolores são os primeiros a se desenvolverem.
A Resolução nº 54 - SESA - PR de 3 de junho de 1996, aprova a Norma Técnica para orientar a abertura, funcionamento, as condições físicas, técnicas e sanitárias, e a dispensação de medicamentos em farmácias e drogarias. Com relação aos aspectos físicos:
Somente as farmácias poderão manter laboratório de manipulação de medicamentos ou sala para fracionamento de medicamentos.
As drogarias, tanto quanto as farmácias poderão manter laboratório de manipulação de medicamentos ou sala para fracionamento de medicamentos.
Somente as drogarias poderão manter sala para fracionamento de medicamentos.
A área mínima para laboratório de manipulação de medicamentos não pode ser inferior a 08 (oito) metros quadrados.
A área mínima para sala de aplicação de injetáveis não pode ser inferior a 2,5 (dois e meio) metros quadrados.
Cotejados os processos tecnológicos de conservação de alimentos, sobre o calor e da redução da temperatura é CORRETO afirmar:
Ambos inativam microrganismos.
O primeiro inativa microrganismos e o segundo inibe, parcial ou completamente, o seu crescimento.
Ambos inibem, parcial ou completamente, o crescimento microbiano.
O primeiro inibe, parcial ou completamente, o crescimento microbiano e o segundo inativa microrganismos
As carnes são classificadas em vermelhas ou brancas, de acordo com o teor de:
ácido lático;
nitrosaminas;
fenóis;
mioglobina;
ácidos graxos.
Os estabelecimentos industriais de ovos e derivados devem satisfazer condições básicas de funcionamento, conforme as normas gerais de Inspeção. Entre as condições que devem ser apresentadas, assinale a alternativa INCORRETA:
câmaras frias com pé-direito de 2,5m;
piso impermeável e com declive;
esgoto industrial separado do esgoto sanitário;
estação de tratamento de esgotos;
ralos não sifonados.
O direito sanitário constitui um subcampo do conhecimento científico dotado de leis próprias, derivadas dos agentes e das instituições que o caracterizam.
As instalações de água e vapor são fundamentais em estabelecimentos de produtos de origem animal. O controle da qualidade da água inclui a avaliação sensorial, físico-química, microbiológica e concentração de ions cálcio. Sendo assim, é correto afirmar que o controle nos estabelecimentos não exportadores é feito:
anualmente;
semestralmente;
bimestralmente;
mensalmente;
quinzenalmente.
As ações de vigilância sanitária não abrangem a fiscalização de serviços de saúde.
Nas indústrias de produtos de origem animal, a inspeção sanitária deve seguir com rigor o artigo 92 do RIISPOA, o qual estabelece que:
é obrigatório o uso de uniforme branco pelos manipuladores, trocado a cada 15 dias;
o uniforme de trabalho só poderá ser utilizado no próprio local de serviço;
os operários serão portadores de carteiras de saúde emitidas por autoridade sanitária oficial;
a desinfecção do ambiente deverá ser mensal, exceto no caso de doença infecto-contagiosa;
a remoção de detritos e a lavagem do ambiente são feitas logo após a saída dos animais.