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O Regulamento do ISSQN de um Município hipotético contempla...
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Q1011218
Teclas de Atalhos
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O Regulamento do ISSQN de um Município hipotético contempla várias normas jurídicas, sendo que, dentre elas, encontra-se uma que obriga o contribuinte desse imposto a emitir documentos fiscais em determinadas situações, e outra, que o obriga a efetuar o pagamento do imposto devido. De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação de emitir documento fiscal e a obrigação de pagar o imposto denominam-se, respectivamente,
A
acessória e principal.
B
pecuniária e documental.
C
escritural e financeira.
D
econômica e epistolar.
E
documental e pecuniária.