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Em relação ao conceito de fontes formais do direito...
Em relação ao conceito de fontes formais do direito tributário, assinale a alternativa CORRETA.
A
Fontes formais do direito tributário são apenas as leis especificamente votadas e sancionadas ou promulgadas.
B
As fontes formais do direito tributário compreendem as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
C
As fontes formais não contemplam os tratados e as convenções internacionais.
D
As fontes formais não contemplam os decretos legislativos e as resoluções.