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A capacidade tributária
A capacidade tributária
A
ativa é indelegável.
B
ativa não alcança as prerrogativas de fiscalização e administração de tributos.
C
passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
D
passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
E
passiva é facultativa.