Questão Q1287998 - Direito Tributário

Question

Acerca dos tributos, em regra, só poderão ser cobrados no próximo exercício financeiro de sua instituição ou majoração, respeitando um lapso temporal mínimo da data em que tenha sido publicada a lei que o tenha instituído ou majorado. Pode-se dizer que o princípio e também o prazo mínimo exigido são, respectivamente: Acerca dos tributos, em regra, só poderão ser cobrados no
próximo exercício financeiro de sua instituição ou
majoração, respeitando um lapso temporal mínimo da
data em que tenha sido publicada a lei que o tenha
instituído ou majorado. Pode-se dizer que o princípio e
também o prazo mínimo exigido são, respectivamente:

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Princípio da anterioridade nonagesimal e 90 dias

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Princípio da eficiência e 90 dias

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Princípio da publicidade e 60 dias

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Princípio da irretroatividade e 60 dias

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Princípio da impessoalidade e 90 dias

Acerca dos tributos, em regra, só poderão ser cobrados no...