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Em relação ao Tributo sujeito a lançamento por declaração...
Em relação ao Tributo sujeito a lançamento por declaração com fato gerador ocorrido em 31 de dezembro de 2016:
A
O prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário inicia-se a partir de primeiro de janeiro de 2018.
B
O prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário inicia-se a partir de primeiro de janeiro de 2017.
C
O prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário inicia-se a partir de primeiro de janeiro de 2019.
D
O prazo decadencial para efeitos do lançamento tributário inicia-se a partir de primeiro de dezembro de 2016.
E
Tributos sujeitos a lançamento por declaração não estão sujeitos à decadência