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Sobre as Súmulas Vinculantes do STF em matéria tributária é...
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Q2105399
Teclas de Atalhos
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Sobre as Súmulas Vinculantes do STF em matéria tributária é correto afirmar que:
A
a Súmula Vinculante n° 32 possibilita a incidência do ICMS sobre alienação pelas seguradoras de bens salvos de sinistro.
B
a Súmula Vinculante n° 31 possibilita a incidência de ISS sobre locação de bens móveis.
C
antes da Súmula Vinculante n° 28, para o contribuinte ajuizar ação para discutir crédito tributário precisava realizar depósito prévio, nos termos do art. 38 da LEF.
D
antes da Súmula Vinculante n° 21 para o contribuinte interpor certos recursos dentro do processo administrativo fiscal precisava realizar arrolamento ou depósitos prévios.
E
após o advento da Súmula Vinculante n° 21 o arrolamento de bens do art. 64 da Lei 9.532/1977, passou a ser inconstitucional.