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Em consonância com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que...
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Q2284660
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas - 2022
Em consonância com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que dispõe sobre imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é CORRETO afirmar que o referido imposto incide sobre:
A
O serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
B
O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
C
As exportações de serviços para o exterior do País.
D
A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.