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A taxa de licença tem como fato gerador o exercício, pelo...
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Q230177
Teclas de Atalhos
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Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.
Com base na situação hipotética apresentada acima e no Código Tributário do Município de Maceió que se encontra em vigor, julgue os itens de 126 a 135.A taxa de licença tem como fato gerador o exercício, pelo município, de atividade de poder de polícia que diga respeito a comércio eventual ou ambulante, entre outros.
C
Certo
E
Errado