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De acordo com o Código Tributário Nacional, analise: I...
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise:
I. Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
II. A expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
III. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
IV. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física.
V. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa projetada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens II, III e V estão corretos.
C
Apenas os itens I, II, III e V estão corretos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão corretos.
E
Apenas os itens II e III estão corretos.