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Assinale a alternativa correta sobre o domicílio...

Assinale a alternativa correta sobre o domicílio tributário, conforme o Código Tributário Nacional:


A

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro “habitual de sua atividade.


B

vedado ao contribuinte eleger seu domicílio tributário.


C

O domicílio tributário do contribuinte ou responsável será sempre o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.


D

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas jurídicas de direito público, a capital política da entidade tributante.