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Qual a alternativa CORRETA?
Qual a alternativa CORRETA?
A
A denominação e as características são irrelevantes para qualificar a obrigação tributária.
B
A destinação legal do produto é fundamental para qualificar a obrigação tributária.
C
Segundo o Código Tributário Nacional, os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e contribuição especial.
D
O tributo pode constituir um ato ilícito e deve ser cobrado.