

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Para determinar a natureza jurídica do tributo, em espécie, é necessário:
Saber a destinação legal do produto de sua arrecadação.
Saber a obrigação acessória do tributo.
Saber o fato gerador da obrigação tributária.
Saber simplesmente a sua denominação legal.