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Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o elemento que determina a natureza jurídic...
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o elemento que determina a natureza jurídica específica de um tributo, indicando tratar-se de imposto, taxa ou contribuição de melhoria, é
A
o fato gerador da obrigação.
B
o conjunto de características formais do tributo, conforme prescrito na lei.
C
a denominação atribuída ao tributo.
D
a destinação legal do produto de sua arrecadação.